UNCTAD: economia mundial precisa ir além dos “negócios como sempre”

A retomada do crescimento da economia mundial irá requerer políticas macroeconômicas “mais audaciosas”, um reforço da regulamentação do sistema financeiro e políticas industriais ativas. A “receita” é da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que acaba de divulgar o seu relatório anual.

“Os formuladores de políticas de todo o mundo enfrentam uma difícil combinação de investimentos reduzidos, reduções de produtividade, comércio estagnado, desigualdades em alta e níveis de dívida se acumulando. As soluções requerem uma reavaliação ambiciosa, e não uma tépida reação negócios-como-sempre”, disse o secretário-geral da UNCTAD, Mukhisa Kituyi (UNCTAD, 21/09/2016).

O documento observa que as políticas de austeridade fiscal adotadas em muitas economias desenvolvidas produziram uma das mais fracas “recuperações” econômicas já registradas, em um período prolongado de baixo crescimento salarial, gastos domésticos insuficientes e fracos investimentos produtivos.

Os efeitos desse baixo crescimento são impactantes para as economias em desenvolvimento, que deverão crescer menos de 4% este ano, 2,5% a menos que no período anterior à crise deflagrada em 2007-08. Os números são ainda mais baixos para a América Latina, mergulhada na recessão. A média mundial deverá ficar abaixo dos 2,5% registrados em 2014-15, podendo cair ainda mais.

O crescimento dos fluxos de comércio será ainda menor, na casa de 1,5%, devido à estagnação da demanda global e dos salários reais. O relatório observa que, se não houver um esforço para mitigar os “impactos negativos das forças globais de mercado sem controle”, um retorno às práticas protecionistas poderá deflagrar um ciclo vicioso que afetará a todos.

Um elemento chave é a regulamentação financeira. “Os entusiastas dos mercados eficientes prometeram que a desregulamentação financeira alimentaria os investimentos produtivos, mas esta promessa não foi cumprida”, disse Richard Kozul-Wright, chefe da Divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento da UNCTAD e principal autor do estudo, na apresentação do documento.

“Em vez disso, os lucros em alta coincidem com o aumento dos dividendos, de recompras de ações e fusões e aquisições, mas não com novas plantas e equipamentos ou, mesmo, pesquisa e aquisição de capacitação”, afirmou.

O fato é que as empresas não estão reinvestindo os seus lucros em capacidade produtiva, empregos ou crescimento auto-sustentado. Mesmo que tenham aumentado os lucros com as ações, os investimentos do setor privado são 3% inferiores aos do início da década de 1980, tendência reforçada pelo recurso às políticas monetárias e ao crédito barato.

O relatório adverte que os países em desenvolvimento, como o Brasil, Malásia, Turquia e outros, têm se tornado “crescentemente vulneráveis aos voláteis mercados financeiros globais, incluindo os fluxos de capitais especulativos, e a desregulamentação financeira nas economias emergentes está começando a fazer com que as corporações reduzam os seus níveis de investimentos em relação aos lucros, com consequências negativas para o crescimento econômico de longo prazo”.

Com isso, os fluxos líquidos de capitais para os países em desenvolvimento se tornaram negativos no segundo trimestre de 2014, atingindo mais de 650 bilhões de dólares em 2015 e 185 bilhões no primeiro trimestre de 2016.

O documento alerta para os níveis preocupantes da dívida corporativa nas economias emergentes, que já ultrapassam os 25 trilhões de dólares. “A explosão da dívida corporativa coincide, também, com a acumulação de ativos financeiros e o desvio de investimentos para setores altamente cíclicos e baseados na extração de rendas, de importância estratégica limitada para a convergência [catching up, no original], tais como o setor de petróleo e gás, mineração, eletricidade, imóveis e serviços não industriais”, afirma o texto.

Para enfrentar o problema, o estudo sugere a eliminação das brechas fiscais corporativas e medidas fiscais e regulatórias para incentivar os investimentos de longo prazo, além da diversificação dos sistemas financeiros, inclusive um papel maior para os bancos de desenvolvimento.

Os países em desenvolvimento deveriam promover a demanda doméstica, utilizar a regulamentação para se proteger dos riscos da financeirização e proteger as suas políticas e espaços fiscais para administrar quaisquer choques imprevistos, em muitos casos, em coordenação com outras economias importantes do G-20, diz o estudo.

A importância da indústria

O relatório observa que a industrialização não apenas estagnou em países de renda média, mas, em vários casos, está ocorrendo uma “desindustrialização prematura”, com frequência, acarretada por mudanças políticas drásticas “que colocam uma fé indevida nos mercados”.

Portanto, os países em desenvolvimento “necessitarão de políticas estratégicas para aumentar a sua produção e capacidades de projeto e comercialização, para entrar nos mercados dos países desenvolvido”. Adicionalmente, os mercados regionais e o comércio Sul-Sul oferecem novas oportunidades para as exportações, embora estratégias de crescimento mais equilibradas requeiram uma atenção maior com o fortalecimento dos mercados locais.

Ao contrário do que sustentam os “rentistas-mercadistas”, a UNCTAD afirma que as políticas convencionais sobre “reformas estruturais”, que frequentemente combinam valorizações cambiais com repressão salarial, não contribuem para produzir resultados sustentáveis.

O estudo adverte que, para voltar aos níveis de crescimento da década passada, as economias em desenvolvimento terão que adotar respostas “ambiciosas mas pragmáticas, inclusive uma mudança de recursos para atividades mais diversificadas e de maior agregação de valor”. No entanto, em lugar de as políticas industriais se concentrarem em apoiar certos setores chave, como anteriormente, é recomendada uma abordagem mais sofisticada, “incluindo a construção de vínculos e capacidades para a construção de uma base produtiva adequada a tal propósito, num mundo em rápidas mudanças, onde está disponível espaço suficiente para se experimentar e aprender, tanto no setor público como no privado”.

Ademais de instituições governamentais capazes e estáveis e recursos públicos adequados, diz o documento, o diálogo entre governos e negócios também é essencial para as trocas de informações e a construção de confiança.

O relatório pede uma discussão menos “ideológica” sobre os alvos dos apoios oficiais, observando, igualmente, que políticas industriais não se sustentam por si próprias. Em vez disto, a chave do sucesso reside na integração efetiva das políticas macroeconômicas, financeiras, comerciais e industriais.

Em síntese, vale repetir: nada de “business as usual”.

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