Soberania monetária contra a especulação financeira

No domingo 10 de junho, os eleitores suíços foram às urnas em um plebiscito que poderia ter não apenas modificado radicalmente o sistema monetário do país, como também estabelecido um importante precedente com repercussões mundiais. Em questão, estava nada menos que o pilar central do sistema bancário prevalecente em todo o mundo: a capacidade de emissão de moeda pelos bancos privados.

A proposta, denominada “Moeda Plena” (Vollgeld, em alemão), pretendia impedir os bancos comerciais de criar créditos não cobertos pelos seus próprios depósitos, limitando a circulação monetária ao dinheiro emitido pelo Banco Nacional Suíço (BNS), o banco central da Confederação Helvética. Lançada por um grupo de economistas e empresários, a intenção era criar um sistema monetário mais seguro, refratário à especulação financeira e menos propenso às crises que têm abalado periodicamente o sistema financeiro “globalizado”.

O chamado sistema de reserva fracional é o eixo central do sistema bancário, pelo qual os bancos podem emitir crédito por um fator multiplicador sobre os seus ativos e depósitos, denominado multiplicador monetário – atualmente, 12,5 vezes, de acordo com as Regras de Basileia III estabelecidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), após a crise financeira de 2008. Com tal poder, não admira que a especulação financeira seja hoje amplamente preponderante sobre as atividades produtivas, pois os bancos criam dinheiro com um simples lançamento eletrônico nos seus registros. A “Moeda Plena” pretendia, precisamente, criar um obstáculo para os excessos da “globalização” financeira.

Não obstante, os conservadores suíços, embalados pelo seu histórico calvinismo, rejeitaram a proposta com uma sólida maioria de 75,5% dos votos – ou seja, três em quatro eleitores optou por manter os “negócios como sempre”. Os opositores da iniciativa ressaltaram que a sua aprovação criaria um sistema inexistente em qualquer outro país do mundo e significaria um alto risco para o sistema bancário suíço, implicando em uma perda de credibilidade e uma limitação das atividades bancárias, além de concentrar um “poder excessivo” no banco central (Swissinfo, 10/06/2018).

Atualmente, o BNS é responsável por apenas cerca de 10% da circulação de moeda no país, ficando o restante por conta da banca privada (Business Insider, 09/05/2018).

O plebiscito incluiu também uma consulta sobre uma nova lei federal sobre jogos de azar, aprovada por 73% dos eleitores, pela qual os cassinos suíços receberam autorização para oferecer apostas na internet.

Como se percebe, os pragmáticos suíços continuam apostando as suas fichas na jogatina, seja nos cassinos financeiros ou nos “oficiais”.

Curiosamente, a “Moeda Plena” recebeu um inesperado endosso de ninguém menos que o editor-chefe do Financial Times, Martin Wolf, que dedicou ao assunto a sua primeira coluna semanal de junho (“Por que os suíços devem mexer nos bancos”, Valor Econômico, 06/06/2018). Justificando que “o sistema financeiro precisa de mudança” e “para isso, precisa de experimentos”, ele defendeu entusiasticamente a proposta:

Queremos que os bancos tenham ativos de risco e dívidas e obrigações seguras. Mas as dívidas e obrigações de uma instituição altamente alavancada, que assume riscos, não podem ser seguras, e parecerão, inevitavelmente, ainda menos seguras durante uma crise.

Uma outra maneira de tornar o sistema mais seguro é despojar os bancos do poder de criar dinheiro, por meio da transformação de seus depósitos líquidos em dinheiro “do governo” ou “soberano”. Essa é a ideia defendida pela iniciativa do Vollgeld. Uma maneira alternativa de chegar ao mesmo resultado seria lastrear em 100% os depósitos com dinheiro do banco central – ideia proposta por economistas de livre mercado da Escola de Chicago na década de 1930. O restante do sistema financeiro consistiria, então, principalmente em bancos de investimentos e fundos mútuos. Estes últimos transferem automaticamente o risco para os investidores. Os primeiros poderiam ter de ser regulamentados, mas principalmente em termos da capitalização.

A mudança para um sistema desse tipo seria um miniterremoto, como argumenta Thomas Jordan, do Banco Central da Suíça. Além disso, a proposta suscita interrogações sobre as finalidades para as quais o novo dinheiro soberano poderia ser usado.

A possibilidade óbvia é empregar o dinheiro para financiar o governo. Essa ideia é altamente censurável para alguns: criaria, certamente, grandes desafios. Mas esses desafios não são nem um pouco tão basilares como foi transferir a responsabilidade por um atributo essencial do governo – criar um dinheiro saudável – para um conjunto favorecido de empresas privadas, com fins lucrativos, coordenadas por uma instituição do governo encarregada da fixação dos preços, o banco central. Em nenhuma outra área da economia o poder público se mescla tanto com interesses privados. A familiaridade com esse esquema não consegue torná-lo menos indesejável. A familiaridade com seu desempenho também não.

Há muitas outras ideias nessa ampla área que parecem ser dignas de seguir. Uma delas seria permitir que todo cidadão tenha uma conta diretamente no banco central. Afinal, os motivos tecnológicos para a realização de operações bancárias em agências estão desaparecendo rapidamente. O economista australiano Nicholas Gruen argumentou que nenhuma instituição privada deveria ter melhor acesso ao banco central do público do que o próprio público. Além disso, acrescenta, o banco central poderia operar a política monetária por meio do empréstimo livre contra hipotecas seguras. O banco central não teria, de forma nenhuma, de emprestar aos bancos propriamente ditos, e se concentraria em ativos.

A ideia fundamental aqui é que o ônus da prova não deveria recair sobre os que defendem a mudança. Após uma longa série de crises colossais e destrutivas, ele recai, isso sim, sobre os que apoiam o status quo, mesmo o status quo modificado de hoje.

Para Wolf, a proposta seria um “teste revelador de um possível futuro melhor para um setor que é, há muito tempo, o mais perigoso do mundo”.

Uma admissão das mais relevantes, vinda do editor-chefe do arauto da City de Londres, precisamente, uma das principais caixas de ressonância dos interesses da “globalização” financeira. A rigor, desde 2008, Wolf tem assumido posições críticas dos excessos da hiperfinanceirização da economia mundial e, seguramente, não está sozinho ao defender a necessidade de reformas de peso no sistema financeiro internacional.

De qualquer maneira, ideias como a “Moeda Plena” não desaparecerão. Ao contrário, tendem a ressurgir no futuro imediato, na medida em que se ampliam os questionamentos à “globalização” centrada na hegemonia da alta finança sobre as atividades produtivas da economia real, em paralelo com a ressurgência dos Estados nacionais soberanos, cujas capacidades de controle da moeda e do crédito lhes foram artificialmente subtraídas com o advento da hiperfinanceirização.

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