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Msia Informa
Em seu discurso na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos de todo o País, em 9 de abril, o presidente Jair Bolsonaro fez indagações da maior relevância para o futuro do Brasil.
“Por que um País tão rico como esse não vai para a frente? Como podem países como o Japão, Coreia do Sul e Israel, que perto de nós nada têm, no tocante a riquezas minerais, biodiversidade, água potável e terras agricultáveis, ter um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e uma renda per capita muito melhores que os nossos, sendo que nós temos de tudo nesta terra?”
Segundo ele, “temos que buscar o ponto de inflexão para resolver” esse dilema, cujo enfrentamento, observou, passa pelos investimentos em ciência, tecnologia e inovação: “Não podemos continuar com a nossa economia dependendo apenas de commodities.”
A pergunta inicial do presidente denota uma concepção equivocada – e, lamentavelmente, generalizada – sobre os fatores mais relevantes para o progresso de um país. Muito mais que as riquezas naturais, contam a qualidade dos recursos humanos, a visão estratégica das lideranças nacionais e uma razoável harmonização de interesses entre elas e o restante da sociedade, combinação capaz de gerar e sustentar um impulso de esforços sinérgicos a longo prazo, que não seja significativamente afetado por mudanças de guarda político-partidárias – quesitos nos quais o Brasil tem deixado muito a desejar.
E se é fato que a humanidade caminha a passos largos para a consolidação do conhecimento como a principal força motriz das economias, é no mínimo contraditório que a preocupação do presidente com a área tenha como pano de fundo o corte de nada menos que 42% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), reduzindo-o a pífios R$ 2,9 bilhões. Para comparação, o orçamento do ministério em 2010 (quando não incluía as comunicações) foi de quase R$ 10 bilhões em valores atualizados.
No discurso, o presidente também citou como exemplos positivos os países recentemente visitados por ele – EUA, Chile e Israel –, sugerindo que o Brasil tem muito a ganhar estreitando as relações e parcerias com eles.
Decerto que um país relativamente atrasado no processo civilizatório pode realmente beneficiar-se com as experiências e os avanços de outros, mas, para tanto, é imprescindível que defina antes o seu próprio projeto nacional de progresso e inserção em uma ordem mundial em rápida evolução, para que tenha condições de selecionar o relevante e rejeitar o inconveniente ou prejudicial.
Na maioria dos países citados – e em numerosos outros que poderiam ser acrescentados – , o principal ensinamento é o de que o seu desenvolvimento tem sido orientado por um eficiente pragmatismo na formulação das políticas públicas, sobretudo, econômicas, com espaço reduzido para ideologias, e um considerável empenho na disseminação das conquistas do desenvolvimento em todos os setores das suas sociedades, ou seja, na redução das desigualdades socioeconômicas. Neles, Estado e iniciativa privada costumam atuar em sintonia e sinergia, única combinação capaz de assegurar resultados identificados com o avanço do processo civilizatório. Por sua vez, as ideologias não costumam passar de produtos de exportação, para justificar vantagens nas relações comerciais e políticas com países desprovidos dos seus próprios projetos nacionais e de elites dirigentes que os defendam.
Para limitar-nos aos países admirados pelo presidente e o seu entorno imediato:
Nos EUA, o governo federal, estados e municípios controlam um número de atividades bem maior do que se supõe: a (sempre deficitária) empresa ferroviária Amtrak, usinas hidrelétricas, hidrovias, aeroportos, portos, rodovias, linhas de ônibus intermunicipais, empresas de esgoto e saneamento e muitas outras. A Commodity Credit Corporation (CCC) provê a maior parte do crédito agrícola; a Federal Crop Insurance Corporation (FCIC), os seguros do setor; a Small Business Administration (SBA) proporciona crédito às pequenas empresas; as gigantescas agências hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac, criadas como “empresas patrocinadas pelo governo” (government-sponsored enterprises), estão sob controle federal direto desde a crise de 2008; os exemplos são legião.
Uma agência de grande relevância é o Comitê sobre Investimentos Estrangeiros nos EUA (CFIUS) do Departamento do Tesouro, que tem poder de veto sobre o eventual controle estrangeiro de empresas estadunidenses consideradas de interesse relevante para a segurança nacional. No governo Trump, foi o caso de duas fabricantes de semicondutores, Lattice e Qualcomm, pretendidas por empresas da China e de Cingapura (a venda do controle de uma empresa como a Embraer para o exterior jamais seria aprovada pelo CFIUS).
Em especial, os EUA deixaram o exemplo do New Deal, o vasto programa de investimentos públicos com o qual o presidente Franklin Roosevelt iniciou a saída da Grande Depressão da década de 1930 e abriu o caminho para a mobilização industrial para a II Guerra Mundial, que consolidou a posição do país como a grande superpotência do pós-guerra.
Em Israel, boa parte da capacidade inovadora encontra-se nos setores de defesa e aeroespacial, em grande medida controlados pelo Estado, que, em 2018, foram responsáveis por quase 10% das exportações israelenses em valor. Ademais, o país dispõe de uma agência específica para o setor, a Autarquia de Inovações, cujo orçamento em 2018 foi equivalente a R$ 1,8 bilhão (proporcionalmente ao PIB, é como se o Brasil tivesse um orçamento oficial de R$ 9,4 bilhões para o fomento de inovações).
Já o Chile oferece o exemplo da relativa continuidade administrativa registrada pelos governos posteriores ao regime militar de 1973-1990, mesmo nas trocas de guarda entre social-democratas e conservadores, além da ação determinante do Estado nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e recursos naturais, com destaque para a poderosa Codelco, a maior mineradora de cobre do mundo, responsável por mais de 5% do PIB e cerca de 2,5% dos empregos no país (e que nenhum governante sequer cogitou de privatizar).
Enquanto isso, no Brasil, por pretextos meramente ideológicos, os atuais detentores do poder se empenham em privar o Estado do que resta da sua capacidade de intervenção econômica, com medidas altamente questionáveis, entre outras: 1) a pretendida privatização de empresas estratégicas como a Eletrobras (“Estamos vendendo tudo”, disse em Nova York o ministro da Economia Paulo Guedes.); 2) a privatização branca da Petrobras, com a queima acelerada de ativos e subsidiárias, para reduzi-la à condição de mera produtora de hidrocarbonetos (tanto pior para a dependência das commodities); 3) a concessão de autonomia de direito ao Banco Central, consolidando a sua posição de cidadela do sistema financeiro no comando do Estado; 4) a desvinculação geral do orçamento federal, permitindo uma liberdade total de dispêndios para o serviço da dívida pública.
Ao mesmo tempo, as lideranças nacionais assistem passivamente a um processo de desindustrialização que está sendo considerado o mais rápido da história mundial, tendo a participação do setor no PIB caído a 11% em 2018, a mais baixa desde 1947, quando começaram os registros. E, mesmo com o setor industrial controlado em mais de 70% por capitais estrangeiros e podendo importar-se praticamente qualquer coisa, de alpiste a plataformas petrolíferas, economistas, políticos, jornalistas e até mesmo empresários insistem na ladainha de que o País tem uma economia “fechada” e necessitada de abrir-se plenamente à competição externa.
Ademais, embora o presidente manifeste uma percepção positiva sobre a inovação, o Ministério da Educação (MEC) e o MCTIC se veem obstaculizados em suas missões cruciais de preparar o País para os desafios da revolução científico-tecnológico-
Em essência, o Brasil vive, realmente, um ponto de inflexão, e o rumo tomado determinará o seu destino neste fulgurante século XXI, que não perdoará os retardatários, os indecisos e os iludidos: ou se mobiliza amplamente para estabelecer um novo projeto nacional de desenvolvimento e inserção soberana na nova ordem de poder mundial que está emergindo rapidamente, ou verá frustradas as expectativas de progresso ensejadas pelos seus enormes potenciais humanos e naturais.
O que, a propósito, não ocorreria sem graves riscos para a sua estabilidade político-institucional e social.
