Desenvolvimento lá, ambientalismo cá

O governo da Noruega está incentivando as empresas de energia a expandirem a exploração de hidrocarbonetos no Mar de Barents, no Ártico, para assegurar a segurança energética da Europa. Igualmente, o país pretende abrir as mesmas águas à exploração mineral, em busca de nódulos polimetálicos depositados no fundo oceânico a profundidades de até 4 mil metros, contendo cobre, níquel, cobalto e outros metais. Tudo isso contra a oposição dos ambientalistas do país e até mesmo da sua própria agência ambiental.

Na assembleia anual de 2022, os acionistas da paraestatal petrolífera Equinor rejeitaram todas as propostas contrárias à redução da exploração de hidrocarbonetos pela empresa, tanto no país como no exterior, feitas por acionistas minoritários ligados a ONGs ambientalistas. Considerando que o setor representa 26% do PIB (Produto Interno Bruto) e 42% da receita do Estado, é improvável que o país implemente a sério qualquer iniciativa política baseada em restrições à atividade, independentemente dos compromissos com a agenda global da “descarbonização”.

A Noruega também tem uma importante minoria indígena, o povo sami (ou lapões), cerca de 1,3% da população do país, que, a despeito de várias prerrogativas conquistadas quanto ao reconhecimento dos seus direitos no último meio século, ainda enfrenta não poucos problemas na interação com o restante da sociedade norueguesa. Nas décadas de 1970-1980, os samis travaram uma longa e frustrada campanha contra a construção de uma usina hidrelétrica em Finnmark, no seu território. Em 2021, a Suprema Corte deu ganho de causa aos samis na disputa pelo desmantelamento de um parque eólico privado, devido aos impactos negativos em uma área de grande presença de renas, o animal símbolo da sua cultura, mas até hoje a instalação segue em operação.

No Brasil, onde a Equinor também está presente, a Noruega tem sido um dos principais financiadores da agenda antidesenvolvimentista “verde-indígena”, combinando recursos oficiais do governo e da casa real norueguesa, da ONG privada Rainforest Foundation of Norway (RFN) e da Ajuda da Igreja Norueguesa (KN, sigla em norueguês). O governo de Oslo é o maior doador do Fundo Amazônia e ONGs como o Instituto Socioambiental (ISA) têm se beneficiado das benesses da embaixada norueguesa em Brasília e da RFN.

O nobre objetivo declarado é apoiar a agenda da “floresta em pé”, em favor da “proteção” do clima global. Na prática, trata-se de vedar a Amazônia a atividades econômicas modernas, para preservá-la como prestadora de serviços de captura de carbono, parte da ilusão nacional com a perspectiva de o País tornar-se uma “potência ambiental”.

Ou seja, em tais questões, o país nórdico é praticante da máxima, façam o que dizemos (e pagamos para fazer), não o que fazemos. Ou: desenvolvimento cá, ambientalismo lá.

Por sua vez, a Shell anunciou o cancelamento dos planos de redução da produção de petróleo em 1-2% ao ano, devido aos fracos retornos dos investimentos em energias renováveis. Outra gigante do setor, a BP, já havia anunciado intenção semelhante em fevereiro e sabe-se que outras “majors” contemplam medidas na mesma linha.

Não por coincidência, as duas empresas estão ativas na exploração de hidrocarbonetos nos litorais do Suriname e da Guiana, em formações geológicas semelhantes às da Margem Equatorial Brasileira, onde a Petrobras está sendo obstaculizada pelo fundamentalismo da tecnocracia ambientalista-indigenista do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em vários países da União Europeia (UE), como a Finlândia, Estônia, Letônia, Hungria, Romênia e Bulgária, florestas nativas estão sendo abatidas a toque de caixa para a produção de pelotas de madeira para usinas termelétricas. Na Alemanha, a Floresta de Hambach, perto de Colônia, foi derrubada para permitir a exploração de linhito, um dos mais poluentes combustíveis para termelétricas. Em alguns países, as pelotas de madeira, cuja produção recebe subsídios da UE, já são os combustíveis “renováveis” mais utilizados, superando até mesmo as fontes eólicas e solares.

Enquanto isso, a UE não só estabelece uma série de restrições às importações de produtos agropecuários provenientes de áreas desmatadas (mesmo legalmente), que afeta diretamente vários países, entre eles o Brasil, como também fecha questão sobre os condicionantes ambientais adicionais impostos ao já negociado acordo de livre comércio com o Mercosul. Mesmo que a intransigência incorra no cancelamento do acordo, desfecho bastante provável, tais fatos são indicadores da hipocrisia europeia em relação às questões referentes ao meio ambiente.

Na França, cuja Assembleia Nacional votou pela rejeição do acordo UE-Mercosul, o presidente Emmanuel Macron quer uma “pausa regulatória europeia” nas restrições ambientais, para facilitar os seus planos de “reindustrialização” do país, que incluem incentivos fiscais e outras medidas para apoiar as “indústrias verdes”.

Nos EUA, Canadá e UE, parques nacionais e outras unidades de conservação são atravessados por ferrovias modernas, que, inclusive, facilitam o acesso a eles.

No Brasil, o projeto da ferrovia EF-170 (Ferrogrão) não sai do papel, entre outros motivos, pelo fato de seu traçado exigir uma redução de 0,06% da área (isso mesmo, seis centésimos por cento) do Parque Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. Com 933 km de extensão, o traçado liga Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), no rio Tapajós, podendo viabilizar uma redução de mais de 30% nos custos de transporte da produção de grãos do Centro-Oeste até o porto de embarque. Por sua vez, o Parque Nacional do Jamanxim é uma unidade de conservação criada às pressas e sem estudos prévios, em 2006, como parte da reação emocional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com Marina Silva como ministra do Meio Ambiente, ao assassinato da missionária estadunidense Dorothy Stang, ocorrido no ano anterior em Anapu (PA).

Nos EUA, Canadá, Norte da Europa e Rússia, as imponentes florestas boreais do Hemisfério Norte (cuja extensão equivale ao dobro do território do Brasil) são atravessadas por rodovias bem pavimentadas e não ocorre a ninguém contestá-las, além de uns poucos ambientalistas delirantes.

Por aqui, o asfaltamento do chamado Trecho do Meio da rodovia BR-319 Manaus-Porto Velho tem sido procrastinado à exaustão pelos fundamentalistas “verde-indígenas”. Trata-se de uma extensão de cerca de 400 km não pavimentados, quase metade do trajeto total, que se transforma num lamaçal de difícil transposição no período chuvoso de dezembro a maio, fazendo com que a viagem entre as duas capitais leve até seis dias. A despeito de ser uma antiga reivindicação da quase totalidade das populações do Amazonas e de Rondônia, a tecnocracia ambiental e o aparato ambientalista-indigenista têm se aferrado contra a iniciativa, existindo até mesmo uma ONG específica para combater a iniciativa, o Observatório BR-319. Em recente audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, a ministra Marina Silva explicitou a sua oposição ao asfaltamento da rodovia: “Eu digo que é complexo, que é difícil e que tem altíssimo impacto ambiental (BNC, 26/05/2023).”

A pavimentação de rodovias é uma técnica de engenharia aperfeiçoada desde os tempos do Império Romano, mas, para a ministra, que demonstra uma inclinação para considerar como “muito complexas” quaisquer atividades econômicas modernas, e a militância “verde-indígena”, que reside majoritariamente em cidades a centenas ou milhares de quilômetros de distância, amazonenses e rondonienses devem privar-se dos benefícios do transporte para “proteger” a floresta.

Em síntese, o Brasil tem permitido a imposição de toda sorte de obstáculos a empreendimentos produtivos e projetos de infraestrutura, exigindo dos empreendedores critérios de “proteção” do meio ambiente e das comunidades indígenas que outros países não aplicam a si próprios. Os prejuízos causados por tal miopia são incalculáveis. O recente veto do Ibama à perfuração do poço exploratório no Amapá custou à Petrobras um prejuízo da ordem de R$ 1 bilhão. Um enfrentamento sério de tais entraves é inadiável, como parte de um conjunto de medidas imprescindíveis para permitir uma saída do pântano de estagnação em que o País encontra-se chafurdando desde 2015. Em relação à agenda ambientalista-indigenista e os interesses antinacionais que a promovem, é mais que passada a hora de os brasileiros abandonarem a formulação proposta pelas potências desenvolvidas – desenvolvimento, também cá.