PEC 215 sinaliza resgate da soberania nacional

Mais que uma derrota do governo, como apresentada por parte da mídia, a aprovação esmagadora da Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 (PEC 215), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aponta para a perspectiva de que o País possa recuperar a soberania plena sobre a ordenação física do território nacional, atualmente, compartilhada com o movimento ambientalista-indigenista internacional.

O texto da PEC 215, que tramita desde 2000, transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de aprovar a demarcação de terras indígenas e ratificar as já existentes, resgatando para a casa legislativa uma prerrogativa que jamais deveria ter sido concentrada exclusivamente no Executivo. Desde o início da ofensiva ambientalista-indigenista, no final da década de 1980, o Executivo tem se mostrado bastante suscetível a tais pressões externas, como se viu com a delimitação da reserva ianomâmi, por Fernando Collor de Mello, a da reserva Raposa Serra do Sol, que tramitou nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que também se submeteram a numerosas intervenções contrárias a grandes projetos de infraestrutura.

A aprovação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por 38 votos a dois, se harmoniza com a aprovação do projeto da lei de reforma do Código Florestal, em 2011, em especial, com a Emenda 164, que qualifica os estados para a definição de políticas ambientais e regulariza áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente. Em má hora, o texto da emenda foi modificado no Senado, criando o presente impasse na votação do projeto de lei.

Por conseguinte, a aprovação da PEC 215 só pode ser considerada uma derrota do governo se o Palácio do Planalto a assumir como tal, ratificando a sensibilidade do Executivo às inclinações ideológicas de certos integrantes do primeiro escalão do governo e às pressões internacionais, especialmente, às vésperas da conferência Rio+20. Sintomática da atitude do Planalto foi a reunião de lideranças indígenas com o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em 13 de março, na qual este manifestou o compromisso do governo de barrar a tramitação da PEC (Adital, 14/03/2012).

Como seria de se esperar, a sessão foi tumultuada por manifestações de indígenas e marcada por toda sorte de manobras de deputados ligados ao movimento indigenista para obstruir a votação.

“Está se colocando a toque de caixa uma alteração da Constituição que afetará a vida dos indígenas em vista do interesse econômico e imediatista de meia dúzia de ruralistas, que querem a terra desses povos”, declarou o deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Já o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) classificou a decisão do CCJ como “um gravíssimo erro. Essa proposta viola duas cláusulas pétreas da Constituição, que é a separação de poderes, já que haverá uma usurpação de prerrogativa do Executivo pelo Legislativo, e também viola direitos e garantias fundamentais dos índios (Adital, 21/03/2012)”.

Diante da derrota, os indigenistas pretendem radicalizar o movimento, inclusive recorrendo a ameaças. “Se com a Funai [Fundação Nacional do Índio] já está ruim, imagina com deputado que não entende nada de índio e está cheio de interesses. Somos contra por isso. Deputado fazendeiro não vai votar pelo índio. Isso não está direito. Vamos fazer manifesto grande. O governo já não respeitou com Belo Monte e agora nada fez contra essa PEC. Vamos ter é que trazer os guerreiros”, disparou o líder caiapó Apuiu Mama Kayapó.

Por outro lado, o deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) questionou as alegações de inconstitucionalidade e afirmou que, atualmente, a nação está proibida de legislar sobre a questão das reservas indígenas. Para ele, com a PEC 215, os parlamentares resgatam esse direito para a população brasileira (Agência Brasil, 21/03/2012).

Na mesma linha, o deputado Francisco Araújo (PSD-RR) colocou o dedo na ferida, ressaltando que os indigenistas obedecem a uma agenda antinacional: “Aqueles que estão contra a PEC estão defendendo interesses externos, e não dos índios. Aqui ninguém é contra índio.”

Com a aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ, a próxima etapa será a votação do mérito da proposta em uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS). Caso seja aprovada nesta comissão, o projeto será submetido a uma votação de dois turnos no plenário da casa, para, então, seguir para a votação no Senado. Agora, cabe às forças que defendem os interesses nacionais se mobilizar para assegurar uma tramitação favorável à proposta.

3 comments

  1. PEC tem q ser aprovada !
    Indios so querem mais terras pra ceder pra extrangeiros, nao deixam o governo decidir, fora funai maior roubalheira do pais

  2. Esse discurso nacionalista desenvolvimentista me lembra muito o da ditadura militar….infelizmente….acho engraçado que os interesses das grandes empresas internacionais do agronegócio não afetam a soberania nacional; que desenvolvimento é esse que passa por cima dos direitos humanos das comunidades tradicionais, que não respeita os diferentes modos de viver e ser e impõe um sistema consumista irrefletido, que busco o puro lucro?

  3. Acho engraçado o comentário da colega Amanda, abaixo: talvez ela não saiba que a comida que ela come foi produzida por agricultores, índio não produz nada, somente ideologia aliada a interesses escusos, diga-se CIMI e ongs, baderneiros, assim por dizer. minha querida, leia mais, pois assim verá que quem move o mundo e traz conforto é quem produz, FUNAI só traz miséria, alicerçada a ideologia. veja o que esta acontecendo no país, o Brasil esta se mobilizando contra estes vagabundo e há somente uma minoria como vc que os defende. acorda minha filha!!!!!!!

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