Paulo Guedes, o voo “subgalinha” e a ilusão neoliberal

Na quarta-feira 5 de junho, o presidente Jair Bolsonaro postou a seguinte mensagem na sua conta no Twitter: “Paulo Guedes diz que equipe econômica tem medidas prontas para retomar o crescimento. Após a aprovação da #novaprevidência, enviará ao Congresso o Novo Pacto Federativo e a Reforma Tributária. Quero garantir aos senhores que não estamos parados à espera da nova Previdência.”

A mensagem é uma evidente reação às críticas de que, em cinco meses, o seu governo não apresentou qualquer proposta séria para enfrentar a maior depressão econômica da história brasileira, oriundas de todos os setores relevantes da sociedade, inclusive aliados políticos. É o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem o País se encaminha rapidamente para um “colapso de ruptura das relações sociais”, como disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (03/06/2019).

Dias antes, em 31 de maio, o vetusto “Estadão”, insuspeito de quaisquer inclinações ideológicas contrárias ao governo, publicou um duro editorial comentando a queda de 0,2% no PIB (Produto Interno Bruto) registrada no primeiro trimestre do ano. No texto, intitulado “Nem a galinha decolou”, o jornal acusa o ministro da Economia Paulo Guedes de estar fazendo chantagem com o Congresso e o País, para assegurar a decantada reforma da Previdência – junto com as privatizações do que resta do patrimônio do Estado, tema único da agenda econômica do governo.

Em resposta à sugestão de uma medida pífia como a liberação dos recursos do PIS-Pasep e do FGTS para dar um “refresco” à economia, após a aprovação da reforma, o jornal fulminou: “Por que deixar esse impulso para depois de aprovada a reforma? Para manter a sensação de urgência, como se os mais de 13 milhões de desempregados e milhares de empresários em risco de quebra fossem usados como reféns?”

“E os vinte e tantos milhões de desocupados e marginalizados do mercado de empregos? Terão de esperar, porque o ministro e seus colegas de governo parecem pouco preocupados com essa gente. Ou, no mínimo, pouco atentos a detalhes do dia a dia, como as condições para comprar comida, remédios, sabonetes e também passagens para ir em busca de ocupação ou até a uma entrevista de emprego”, diz o editorial.

Em realidade, o superministro Guedes e sua equipe parecem viver num universo paralelo configurado por uma ilusória confiança no poder absoluto do “mercado” (ou “investidores”) como força motriz da economia, em detrimento de qualquer participação do Estado, do qual estão empenhados em extirpar a capacidade estratégica de intervenção econômica, com a liquidação das empresas estatais restantes e a redução ao mínimo da atuação dos bancos públicos.

Nesse universo paralelo, o ministro se comporta como um proverbial avatar de Luís XVI, anunciando o dilúvio se a sua pauta monotemática não for consolidada.

Ninguém nega a necessidade de reformas sérias no sistema previdenciário e na estrutura tributária (que recai majoritariamente sobre o consumo, e não sobre os rendimentos, como nos países avançados), além de uma repactuação das relações federativas. No entanto, as prioridades máximas do governo deveriam ser a recuperação da economia, a reversão da desindustrialização e a preparação do País para o duplo desafio do esgotamento do “bônus demográfico” e dos novos padrões produtivos da Quarta Revolução Industrial – itens que, em essência, configuram a necessidade de um novo projeto nacional de desenvolvimento, o qual possa reaglutinar os diversos setores da sociedade em uma pauta de propósitos comuns, hoje fragmentados ao longo de linhas de clivagem políticas, ideológicas, sociais, corporativas e outras.

Para tanto, é imprescindível um reequacionamento do problema crucial da dívida pública, que livre o orçamento federal da obrigação de destinar mais de 40% ao seu serviço, além de se buscarem outras formas de financiamento do Estado, como propõe até mesmo um economista liberal como André Lara Resende.

O País tem hoje cerca de 42 milhões de desempregados, subempregados e desalentados, equivalentes a 40% da força de trabalho. Nunca houve tantas pessoas em idade de trabalhar no Brasil, mas este bônus está sendo dilapidado pela prolongada depressão e pelo descaso deste e dos últimos governos que a criaram com uma janela de oportunidade que não se repetirá. Não há precedentes históricos de nações que se desenvolveram após o envelhecimento de suas populações, como se observa nos membros desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo acesso o governo incluiu nas suas obsessões desvinculadas da realidade. Assim como não há casos de economias que tenham superado uma depressão prolongada como a brasileira sem maciços investimentos públicos em atividades multiplicadoras de valores, principalmente, infraestrutura física.

Um exemplo de iniciativa que poderia produzir efeitos positivos a curto prazo seria um plano de investimentos para zerar o déficit de saneamento básico do País em uma década, perfeitamente factível para a capacidade da engenharia nacional e financiável pelo BNDES, desde que liberado da obrigação de devolução antecipada de recursos ao Tesouro Nacional, imposta por Guedes & cia. para satisfazer aos apetites do mercado financeiro. No desenho da estrutura institucional necessária para a construção e operação das redes de saneamento, caberiam tanto empresas privadas como entidades públicas, de acordo com as características e necessidades de cada ente federativo, superando visões maniqueístas e excludentes que santificam ou demonizam a ação estatal ou a iniciativa privada.

Evidentemente, tais considerações passam longe da agenda de Guedes e e sua equipe de prepostos do mercado financeiro, que se comportam como pintos que se recusam a voar e para os quais a economia se limita aos grãos de milho dos investidores, ignorando as necessidades da economia real geradora dos bens e serviços necessários à sociedade. Por isso, pode-se afirmar com segurança que não há a menor possibilidade de recuperação da economia com esse receituário “mercadista-rentista”, cujos resultados comprovados são a deterioração econômica e o caos social.

A ilusão neoliberal no poder dos “mercados” não é exclusiva do governo, mas é compartilhada por boa parte do empresariado, da classe política e de outros segmentos da sociedade. Todos têm ignorado ou deixado de lado deliberadamente os exemplos históricos e contemporâneos dos países desenvolvidos que admiram e do próprio Brasil, sobre a importância crucial do Estado no fomento das atividades econômicas produtivas e as suas indispensáveis sinergias com a iniciativa privada, combinação sem a qual nenhum país consegue prosperar.

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