Os mitos da dívida pública

André Araújo

De todos os grandes temas da economia brasileira, nenhum é mais fundamental do que a trajetória da dívida pública federal. Desse centro do organograma da economia saem os efeitos cruciais sobre:

1) política fiscal; 2) política monetária; 3) política cambial; 4) política de crédito.

O custo de carregamento da dívida pública não pode ser pago pela arrecadação de impostos, é tão absurdamente alto, R$ 600 bilhões por ano, que se finge que é pago, quando na realidade é agregado ao principal da dívida que a cada ano se acresce por seus próprios juros, estando hoje em R$ 4,157 trilhões, aumentando a dívida R$ 50 bilhões por mês, mais R$ 15 bilhões do déficit orçamentário da União. O modelo é matematicamente insustentável e nenhum ajuste fiscal vai minimamente resolver a equação da rosca sem fim, é preciso mudar completamente a gestão dessa dívida.

A dívida pública é o fator determinante da política monetária e, através desta, da política de crédito. Todo o crédito necessário ao funcionamento da economia é menor que que a dívida pública e é por ela condicionado no seu volume e no seu custo. Em cima da taxa de juros Selic se extrapolam as taxas que os bancos cobram, as maiores do mundo em qualquer modalidade.

A dívida pública, por sua vez, é a regente da política cambial porque, ao atrair fluxo de capital do exterior para tirar proveito de juros reais cinco a seis vezes maiores que o obtido nas economias centrais, esse fluxo valoriza o real e desorganiza toda a lógica da política cambial. Esta se opera em razão desse fluxo de capital especulativo, e não em função da necessidade do parque industrial e agrícola, cujas exportações são cruciais para a economia brasileira.

Ao afetar de modo preponderante toda a economia do País, a dívida pública não é, todavia, administrada nos interesses do País, e sim no interesse do sistema financeiro nacional e internacional.

A administração dessa dívida pública deveria estar a serviço do Estado, por meio do Ministério da Fazenda e, no entanto, gerida pelo Banco Central, é uma completa anomalia, mesmo em comparação com os modelos clássicos.

Ao estabelecer a taxa básica (Selic), o Banco Central o faz por consulta aos departamentos de economia dos bancos, que pelo questionário Focus indicam ao BC quanto esperam (quer dizer, quanto querem) de taxa de juros básica.

Ao contrário da Reserva Federal americana e do BCE (Banco Central Europeu), o nosso BC não é líder, ele é liderado pelo mercado, segue suas indicações, em vez de indicar ao mercado quanto quer pagar.

Ao contrário do que mecanicamente “vendem” ao grande público, no sentido de que é preciso pagar taxas altas porque senão ninguém comprará os títulos federais, a compra desses papeis não é voluntária. Como em todas as grandes economias, os títulos federais são moeda de tesouraria, não há substituto para esses títulos, só eles têm liquidez.

Os bancos, as seguradoras, os fundos de pensão, os fundos de investimento não têm opção, ou compram títulos federais ou deixam o dinheiro em caixa sem render nada. Portanto, a maior parte dos detentores de títulos federais não tem para onde ir se baixar a taxa de 14,25% para 8%. É preciso também eliminar qualquer remuneração pelo depósito compulsório dos bancos no BC, se é compulsório não é preciso pagar remuneração, assim é em todo o planeta, os bancos não pagam nada ao correntista nos depósitos à vista, porque o BC deveria pagar aos bancos?

A função do BC na dívida pública é apenas dar liquidez aos papeis federais, comprando e vendendo, aplicando sua própria liquidez e detendo parte da dívida pública, a taxa Selic deveria servir apenas para essas transações.

Para os leilões primários de dívida pública, o Tesouro deveria fazer leilões reversos, se há aplicadores dispostos a menos de 14,25%, como é possível saber se o devedor se oferece a pagar o juro mais alto quando poderia ter quem aceitasse menos? Só é possível obter tal noção pelo leilão reverso, que impediria anomalias como estamos vendo hoje, a Selic se mantém a mesma mesmo depois da inflação, por causa da recessão, cair de quase 10% a 7%.

Ora se a inflação caiu porque a Selic não caiu? Mantida a mesma Selic, subiu o juro real, Selic menos inflação, por que? Porque a União está pagando tanta remuneração sobre sua dívida, como sabe que não teria aplicadores a taxas menores se de cara oferece uma taxa absurda? Nunca deveria haver título federal atrelado à remuneração Selic, o Tesouro tem que procurar pagar o mínimo possível vendendo para quem aceita menos.

A gestão da dívida pública é o maior problema da economia brasileira, não é o ajuste fiscal, no entanto se mantém essa caixa preta fechada com o mínimo de informações para o público visando a manutenção de um modelo tecnicamente inviável e catastrófico para a economia produtiva.

 

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