Os desvios das privatizações no Brasil

Por Roberto Pereira D’Araujo

N. dos E. – Este texto do engenheiro eletricista Roberto Pereira D’Araujo, diretor do Instituto Ilumina, foi publicado em 13 de outubro, antes do segundo turno das eleições presidenciais, em resposta a uma entrevista do economista Paulo Guedes, futuro superministro da Economia do agora eleito presidente Jair Bolsonaro, à Folha de S. Paulo, na qual comenta o seu vasto plano de privatizações. Por sua relevância, o reproduzimos como artigo.

Ninguém é contra privatizações por princípio. O Estado não pode cuidar de tudo. Entretanto, particularmente no setor elétrico, quem acha que o Estado “se meteu onde não devia”, desconhece completamente a história.

A criação das estatais de energia foi decorrência da falta de interesse do setor privado em investir na escala necessária para industrializar a economia brasileira. Foi a partir das exigências feitas pelo capital estrangeiro sobre a paridade das tarifas com o preço do ouro que o Brasil foi obrigado a intervir pesadamente no setor. Em 1933, se extinguiu a cláusula ouro e em 1939 se criou o Conselho Nacional de Águas e Energia, subordinado à Presidência da República. Em 1945, foi criada a CHESF e em 1957 se iniciou a obra da usina de Furnas, no rio Grande (MG).

A Eletrobrás foi criada em 1962, dada a necessidade de coordenação que o sistema físico brasileiro sempre exigiu. No ano seguinte, foi criado o consórcio CANAMBRA (Brasil – Canadá) para se realizar o maior estudo de inventário dos rios brasileiros.

Considerando a criação da CHESF como o ponto de partida, o Brasil tinha apenas 1.342 MW de potência instalada. Considerando o ano de 2003 como o de perda de protagonismo* da Eletrobrás, chegamos a 83.000 MW, mais de 60 vezes a potência inicial. Quantos países conseguiram esse feito?

Isso é história. Mas, analisando o que ocorreu depois, será que foi possível assistir um empreendedorismo semelhante por parte do setor privado brasileiro?

No ano 2001, tivemos um racionamento recorde no planeta, devido muito mais à falta de investimento do que ao culpado preferido, São Pedro. A consequência era óbvia, pois o Brasil anunciava ao mundo que ia vender todas suas usinas prontas e faturando. Uma estratégia altamente arriscada, pois, além de superestimar o fluxo de capital, promovia uma verdadeira liquidação de ativos com evidente efeito sobre o preço desses ativos. Que capital não entende esse recado? Construir usinas? É melhor comprar prontas.

O quadro geral é ainda pior, pois, além das 26 empresas do setor, vendemos toda a siderurgia, toda a telefonia, a petroquímica, a mineração, bancos e outras atividades, com uma arrecadação total de US$ 105 bilhões. A dívida pública, que era de 32% do PIB no início do governo FHC, salta para 74% ao final. A carga tributária sobe de 30% para 37%. Essa trajetória é de difícil explicação e está ausente dos debates presidenciais.

A partir do governo Lula, os projetos do governo anterior que falharam, foram revividos. O “mercado livre” foi efetivamente implantado a partir de 2003, com subsídios explícitos e oclusos, uma vez que a Eletrobrás foi descontratada e obrigada a gerar energia, recebendo ninharias liquidadas nesse mercado. Evidentemente, com uma tarifa do mercado regulado cada vez mais cara, o mercado livre explodiu. Hoje representa 30% do consumo brasileiro.

Apesar dessa proporção, quantas usinas foram construídas para atender esse nicho? Praticamente nenhuma, pois, por óbvios defeitos do modelo, o ambiente incentivou contratos de curto prazo altamente especulativos. Foram 10 anos de preços muito mais baratos do que o resto dos consumidores.

Mais uma vez, a falta de empreendedorismo do setor privado fica evidente. E o que faz o governo? Realiza uma privatização oclusa por dentro das estatais, através das SPEs (Sociedades de Propósito Específico), onde as empresas do grupo Eletrobrás são minoritárias, mas suportam os projetos administrativamente. Por exemplo, quem examinar o organograma de Furnas, verá que apenas uma minoria são ativos da empresa. A maior parte são projetos privados e outros retornaram à União sob a absurda MP 579, que reduziu tarifas artificialmente, isentando as outras razões do encarecimento e praticamente falindo a Eletrobrás.

Recentemente, vimos exatamente a mesma receita sendo aplicada nas distribuidoras que “sobraram” da liquidação da década de 90, e que caíram no “colo” da Eletrobrás. As empresas são vendidas sem nenhuma consideração sobre os investimentos recentes feitos pela estatal. É a mesma lógica. Para que investir numa subestação, se vou comprar várias novas e funcionando? Para que construir linhas de transmissão, se o dono do maior sistema de transmissão do planeta preparou a sua “falência” e vai liquidar tudo?

Informamos ao futuro ministro da Fazenda que as privatizações, para serem atraentes, implicarão em aumentos de tarifa, o que exigirá mais subsídios à “área social”.

Portanto, a questão não se limita a privatizar ou não. O problema é reconhecer que o País não sabe privatizar em benefício da sociedade e, apesar dos quase 30 anos de existência desse paradigma, não entendeu o que é ter um Estado regulador.

(*) Por incrível que pareça, o ano de 2003, início do governo Lula, é o marco inicial da decadência programada da Eletrobrás. Desta data em diante, a empresa foi usada para “disfarçar” a falta de interesse do setor privado em investir. Isso tudo considerando empréstimos subsidiados do BNDES, parcerias minoritárias da estatal e redução tarifária sem incomodar o setor privado.

x

Check Also

A craca neoliberal e o exclusivo “capitalismo sem risco” brasileiro

No final de março, quando já havia certeza sobre o grande impacto da pandemia de ...