O Tratado de Methuen e a Embraer

O jornal O Globo de 12 de março informou que o governo brasileiro poderá ceder nas negociações sobre a venda da Embraer para a Boeing, em troca de uma isenção do Brasil das medidas protecionistas impostas pelo presidente Donald Trump sobre as importações de aço pelos EUA.

A se confirmar, o Governo Temer estará cometendo um erro histórico, que recorda o catastrófico Tratado de Methuen, assinado em 1703 entre a Portugal e a Grã-Bretanha, pelo qual Portugal admitia a importação de tecidos ingleses sem impostos alfandegários, em troca da exportação dos seus vinhos com tarifas privilegiadas. O resultado foi o abandono da promissora política de fomento industrial implementada pelo ministro da Fazenda Luís de Menezes, terceiro Conde de Ericeira (1675-1690), abortando praticamente no nascedouro a indústria lusitana e contribuindo grandemente para atrasar a industrialização do país, até bem avançado o século XX.

Na atual Grã-Bretanha, o governo da premier Theresa May está sendo fortemente pressionado para impedir a aquisição hostil da bicentenária empresa de engenharia GKN, integrante da cadeia produtiva da indústria de defesa britânica, pela também britânica mas “predadora” Melrose, especializada em comprar empresas, fatiá-las e liquidar tudo para gerar lucros rápidos para seus acionistas e “investidores”.

Nos próprios EUA, Trump vetou recentemente a aquisição da Lattice Semiconductors, fabricante de semicondutores, por um grupo chinês, sob a alegação de que a venda colocaria em risco a segurança nacional estadunidense. Em 2016, os controladores da Fairchild Semiconductors, uma das estrelas do complexo industrial-militar dos EUA, rejeitaram uma oferta melhor de outro grupo chinês, vendendo a empresa para a estadunidense ON Semiconductor, já antecipando um veto governamental à transação com os chineses. E Trump acaba de vetar também a venda da Qualcomm, fabricante de chips, à Broadcom de Cingapura, negócio de 120 bilhões de dólares.

Esses exemplos, vindos dos dois países que mais propagandeiam o ideário da primazia dos mercados, demonstram que eles são essencialmente pragmáticos ao estabelecer as empresas de interesse estratégico para os seus projetos nacionais e defendê-las decididamente contra a perda do seu controle para interesses estrangeiros. A Embraer não é uma quitanda e não deve ser tratada como tal. Em torno dela, há toda uma rede de empresas pequenas e médias de alta tecnologia, que representam o topo da qualificação tecnológica da força de trabalho brasileira, fruto de um esforço de décadas, deflagrado há sete décadas pelo empenho de visionários como o fundador do ITA, brigadeiro Casimiro Montenegro Filho, e concretizado por pioneiros como Ozires Silva e outros, na fundação da empresa, em 1969. A venda do seu controle para a Boeing colocará em risco grande parte dessa massa crítica de empresas e profissionais altamente qualificados, cuja transferência para os EUA já está sendo cogitada, uma vez que sem a Embraer o setor aeroespacial brasileiro não tem densidade suficiente para preservá-la.

Portanto, a importância da Embraer vai muito além dos interesses “comerciais” dos seus controladores e acionistas. Permitir que ela seja controlada por uma empresa estrangeira, num momento em que a economia brasileira sofre um brutal processo de desindustrialização (diante da inércia generalizada das lideranças de todos os setores da sociedade), ainda mais cedendo a empresa nacional de tecnologia mais avançada em troca de exportações de aço, será mais que um crime de lesa-pátria, mas um erro de gravíssimas consequências para o futuro do País, muito mais sério do que o cometido pelo reino lusitano em 1703.

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