O que o Brasil pode aprender com Franklin Roosevelt para superar a depressão

O governo federal tem uma autêntica usina de projetos de infraestrutura, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Herdado do governo anterior e subordinado à Secretaria de Governo, chefiada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o PPI está encarregado de elaborar os planos de concessões de mais de 100 projetos de infraestrutura viária e energética, mineração e outros, com os quais o governo pensa proporcionar um impulso à economia, sem perspectiva de saída da estagnação que a trava desde 2015. Desses projetos, 74 são de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos, geração e transmissão de eletricidade, exatamente, a classe de empreendimentos multiplicadores de valores capazes de gerar impactos positivos de curto prazo na economia paralisada.

Durante a formação do novo governo, o grupo de assessores militares que ajudou o presidente eleito Jair Bolsonaro a formular o seu plano de governo se empenhou para assegurar o controle do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para proporcionar parte do financiamento necessário aos projetos elaborados pelo PPI. Desafortunadamente, o grupo “do mercado”, capitaneado pelo já nomeado superministro da Economia Paulo Guedes, em quem o presidente parece ter uma confiança cega, levou a melhor na disputa pelo banco de fomento. Em vez de financiar projetos que poderiam contribuir para melhorar consideravelmente o ambiente econômico, o BNDES foi convertido em pouco mais que um mero fundo de caixa para compor o sacrossanto superávit primário, com a devolução antecipada de R$ 100 bilhões de recursos ao Tesouro Nacional (em lugar dos R$ 26 bilhões acertados anteriormente), e submetido a um esvaziamento que mal consegue ocultar a intenção de fechá-lo, num futuro próximo.

Com isso, a expectativa do governo em relação aos projetos do PPI é a de apostar todas as fichas em investimentos privados internos e externos e, ironicamente, estatais estrangeiros, como boa parte dos que têm adquirido ativos do setor energético colocados à venda, nos últimos anos. Fazendo uma analogia militar, é como se uma brigada de elite dotada fosse enviada ao combate sem armamentos e munição, contando apenas com a possibilidade de apoderar-se de arsenais do inimigo para poder combatê-lo.

Ademais da aposta nos investimentos extragovernamentais, parece haver no governo um virtual pacto para o desmonte da capacidade de influência econômica direta do Estado, reforçado pela absurda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de junho, autorizando a venda de subsidiárias de empresas estatais sem consulta ao Congresso Nacional e sem licitação. O alvo primário é a Petrobras, que vem sendo esquartejada à luz do dia desde o governo anterior e, se prevalecerem os planos dos “mercadistas”, será reduzida à condição de mera produtora de hidrocarbonetos, perdendo refinarias, dutos, rede de distribuição e outros elementos que, em todo o mundo, são partes inseparáveis da indústria petrolífera. Na mira, igualmente, está a Eletrobras, que controla quase 30% da eletricidade gerada no País e 57% das linhas de transmissão, compondo uma capacidade estratégica da qual o Estado jamais deveria ceder a interesses privados ou, mesmo, estatais estrangeiros.

Foi transformando o país num vasto canteiro de obras e empreendimentos de todo tipo, que o presidente estadunidense Franklin Roosevelt (1933-1945) enfrentou os efeitos da Grande Depressão da década de 1930, em um cenário socioeconômico que não difere muito do do Brasil atual. Todavia, para viabilizar o seu New Deal, Roosevelt teve que confrontar o até então incontestável poderio do setor financeiro. Uma de suas providências foi uma legislação restritiva da especulação financeira, em especial, a Lei Glass-Steagall, que separava bancos comerciais e de investimento, revogada apenas em 1999, o que abriu caminho à sucessão de bolhas especulativas que têm caracterizado a economia estadunidense, desde então. Outra foi a colocação do Sistema da Reserva Federal, o poderoso banco central semiprivado dos EUA, a serviço da recuperação econômica, nomeando para presidi-lo um visionário e corajoso industrial e banqueiro inimigo da especulação, Marriner Eccles, que permaneceu no cargo até 1951.

No Brasil, é cada vez mais claro que não haverá saída da estagnação econômica sem a participação creditícia direta do Estado no fomento de projetos como os contemplados pelo PPI, ao contrário do que repetem ad nauseam os “mercadistas” e seus áulicos. Por isso, a presente inclinação ao desmonte da sua capacidade estratégica representa uma ameaça potencialmente devastadora para a estabilidade do País, no futuro imediato. Como os EUA são uma referência para muitos integrantes da cúpula do governo, seria da maior conveniência revisitar os bons exemplos proporcionados pela grande nação do Norte.

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