O “orçamento de guerra” e as recordações do 3 de outubro

A imprensa brasileira noticia que o governo está considerando a necessidade de um novo “orçamento de guerra”, no caso de uma eventual segunda onda da pandemia de Covid-19 (quando o País ainda atravessa a primeira), e para tanto negocia com o Congresso Nacional a regulamentação de dispositivos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, para evitar problemas com as restrições fiscais em vigor.

Uma preocupação republicana, sem dúvida, mas que, não obstante, deveria ser estendida ao enfrentamento efetivo do gravíssimo quadro de deterioração socioeconômica e produtiva, que se arrasta inercialmente desde 2015 e foi agravado pelos efeitos da paralisação acarretada pela pandemia.

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) demonstram que nada menos que 52 milhões de brasileiros estão desempregados, subocupados ou simplesmente desistiram de procurar trabalho remunerado, os piores números registrados desde 2012 pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (PNAD Contínua).

Para complicar, as pesquisas indicam que a insegurança alimentar – vulgo fome – voltou a subir, recuando a níveis anteriores a 2004. Embora os registros sejam de 2017-18, o auxílio emergencial proporcionado pelo governo federal durante a pandemia pode ter aliviado um pouco a situação, mas ainda não há dados disponíveis a respeito.

Uma evidência do efeito amortizador do auxílio, observada pela PNAD Contínua, foi que, com ele, a renda per capita média de cerca de 6,6 milhões de famílias saltou de R$ 12,47 para R$ 349,48, em agosto, uma impressionante alta de 2.703%, indicativa da tenebrosa precariedade que acomete tantas famílias brasileiras.

Em meio a essa calamidade, o relatório de 2020 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) mostra que a indústria de transformação brasileira segue despencando no cenário mundial, perdendo a posição que já teve entre as dez maiores potências industriais e caindo para a 16a posição, atrás de países como a Indonésia, México, Taiwan, Rússia e Turquia.

Em essência, não é apenas uma possível segunda onda pandêmica que está a exigir uma virtual mobilização de guerra, mas todo esse potencialmente perigoso quadro de deterioração, que a obsessão “fiscalista-privatista” da equipe econômica do governo só tende a agravar. Neste quesito, o “superministro” da Economia, Paulo Guedes, já informou que a “falta de recursos” impede qualquer possibilidade de extensão a 2021 do auxílio financeiro que evitou um desastre ainda maior na pandemia. (Claro, é preciso seguir honrando prioritariamente o serviço da dívida pública, para o qual o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 prevê um dispêndio de quase 54% do orçamento federal.)

Por outro lado, qualquer esforço análogo a uma mobilização de guerra não pode prescindir de uma capacidade de ação estratégica do Estado, a qual Guedes & cia. parecem empenhados em demolir, em benefício da pletora de interesses privados que representam. Capacidade, esta, impossível de ser exercida sem o concurso de um núcleo de empresas estratégicas, entre elas a Petrobras, Eletrobras, Casa da Moeda e Dataprev, que o “superministro” e seus escudeiros gostariam de ver colocadas o quanto antes em hasta pública, com a complacência de considerável parte da elite dirigente do País, como denota a ligeireza com que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a venda de refinarias da Petrobras sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional.

Essa propensão a ver o País como um gigantesco “balcão de negócios” e o Estado como um facilitador para eles, em vez de o coordenador de um projeto de construção de uma Nação engajada em um processo civilizatório digno do nome, tem sido recorrente na história do Brasil pós-1822. Por isso, não surpreende que os 90 anos da Revolução de 1930, em 3 de outubro, tenham passado virtualmente em branco, em um ambiente apreciador de datas “redondas”. Afinal de contas, a Revolução encabeçada por Getúlio Vargas assinalou um ponto de inflexão crucial nesses quase dois séculos do Brasil independente, de importância bem maior do que outras datas geralmente celebradas oficialmente, inclusive, com feriados nacionais (ou estaduais, como o 9 de julho, dedicado pelos paulistas à sua intentona “confederada” contra Vargas). Com ela, pela primeira vez, o Estado passou a ser estruturado para atender ao conjunto da sociedade, e não apenas aos interesses das oligarquias hegemônicas, com um projeto nacional baseado na industrialização e modernização geral da economia e o estabelecimento de um funcionalismo público profissional e adequado às necessidades da população. Com altos e baixos, tal impulso se manteve até o final da década de 1970, após a qual o “balcão de negócios” voltou a se impor, tornando-se hegemônico a partir da década de 1990.

Não por coincidência, a participação da indústria nacional no PIB (Produto Interno Bruto) recuou a níveis pré-1930 e não poderá recuperar-se de forma espontânea, fora de um projeto de reconstrução nacional coordenado pelo Estado.

No mesmo 3 de outubro, os patriotas brasileiros celebraram os 67 anos da Petrobras, a empresa mais importante da história nacional, um dos pilares da modernização da economia iniciada em 1930 e símbolo da capacidade dos brasileiros para dar grandes respostas aos grandes desafios encontrados no árduo processo de construção de uma Nação digna dos seus enormes potenciais humanos e naturais.

Do outro lado, o “balcão” se viu representado pela declaração do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, para quem a decisão do STF “salvou” a Petrobras de uma “destruição” certa (O Estado de S. Paulo, 01/10/2020).

Além de insultuosas à inteligência alheia, declarações como a de Mac Cord não conseguem sequer disfarçar a absoluta falta de lógica econômica e financeira do esquartejamento ao qual a Petrobras tem sido submetida desde 2016, pois nenhuma empresa privada do setor adotaria uma suicida estratégia de negócios semelhante, menos ainda uma com a posição privilegiada da paraestatal brasileira.

Uma coisa é certa: a prevalência dessa mentalidade “de negócios” (ou negociatas) coloca em xeque qualquer possibilidade de uma agenda positiva como a do aparentemente congelado Plano Pró-Brasil proposto pela Casa Civil da Presidência da República, o qual aponta o único caminho factível para a reconstrução pós-pandemia, com o recurso à recuperação da capacidade de crédito do Estado e investimentos públicos maciços em atividades multiplicadoras de valores, como infraestrutura física e outras.

Sem isso, o País não terá condições de responder às turbulências que parecem aguardá-lo no futuro imediato.

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