O Banco Central criou a recessão

juros

André Araújo

Advogado e empresário. Artigo originalmente publicado no sítio Jornal GGN, em 16 de março de 2016.

Anne Schwartz, nascida em 1915 e falecida em 2012, foi uma das maiores economistas do século XX. O mais famoso Milton Friedman deve muito de sua carreira a sua colega, que com ele co-autorou a monumental História Monetária dos Estados Unidos. É incompreensível que Anne Schwartz não tenha ganho o Prêmio Nobel de Economia pela longevidade e profundidade de sua obra. Friedman era carismático e self-promoter, sabia vender suas ideias e se vender, Anne era mais tímida e discreta, mas era a alma intelectual da obra de Friedman, propagador da Segunda Escola Monetarista, a dos anos 60.

Na História Monetária, Friedman e Schwartz analisam todas as crises econômicas do periodo 1867 e 1960. Quando analisaram as causas que geraram a maior de todas as crises, a Grande Depressão de 1929, a única que durou 10 anos, enquanto as crises anteriores duravam, no máximo, 5 anos, e a que maior queda do PIB provocou, nos EUA o PIB encolheu 25% entre 1930 e 1933, com o desemprego também em 25% e seus efeitos finais só acabaram em 1940.

Schwartz e Friedman atribuem a Grande Depressão à política deflacionista do Federal Reserve, o banco central americano, iniciada em 1928, que subindo os juros provocou a contração do crédito que levou à queda da bolsa e em seguida paralisou a economia de forma tão profunda que mesmo a política contrária do New Deal a partir de 1934 levou seis anos para fazer a economia voltar aos níveis de 1927.

O monumental erro de calibragem na gestão da moeda por parte do Fed foi a causa central da Grande Depressão, segundo dois economistas cuja formação é completamente ortodoxa e na história monetária o processo que levou à crise é analisada com extrema inteligência e profundidade. A prova política de que a crise estava no Federal Reserve foi a demissão de seu Chairman, Eugene Mayer, que ainda tinha 6 anos de mandato, afastado por Roosevelt porque ele se recusava a encerrar a política deflacionista que Roosevelt considerava a raiz da recessão.

Seguindo a linha de análise de Friedman e Schwartz ,considero que a recessão de que hoje sofre a economia brasileira é derivada essencialmente de megaerros de política monetária e não do desequilíbrio fiscal. Este desequilíbrio é uma disfunção da economia brasileira, mas ele não é a causa da recessão. Desequilíbrios fiscais decorrentes de excesso de gastos do Governo geram inflação, mas não obrigatoriamente recessão. Os excessos de gastos do período 1950-1960, nos últimos cinco anos especialmente com a construção de Brasília, provocaram inflação, mas com crescimento do PIB,  não houve recessão no período e a expansão de gastos do Governo foi proporcionalmente maior do que no período 2010-1014.

Não há nenhuma razão lógica ou natural na economia brasileira dos últimos cinco anos que pode induzir recessão, mas a política monetária é profundamente recessionista, o que não significa dizer que os outros erros de política econômica, especialmente o controle de preços de combustíveis e de energia, sejam fatores saudáveis. Não há todavia nesses desbalanceamentos um elemento indutor de recessão, esta éprovocada pelo Banco Central, seguindo a linha de raciocínio de Friedman e Schwartz.

A política monetária do Banco Central do Brasil é absurdamente recessionista, provoca a recessão como instrumento de controle de inflação, processo que é induzido pela busca do alvo de atingimento de meta de inflação desligada de outros fatores macroeconômicos, a meta como um fim em si mesmo e não como um dos  instrumentos, entre outros, do conjunto da política econômica.

No esforço de tentar atingir a meta de inflação, o Banco Central intervém artificialmente no câmbio, segurando as cotações por uma gigantesca oferta de swaps cambiais que em 2015 deu prejuízo ao Banco de 110 bilhões de Reais, além das perdas da oferta de dólares no mercado à vista,no esforço de controlar a inflação através do câmbio, usando como outro elemento o juro. Os juros no Brasil são os maiores do planeta e são inquestionáveis indutores de recessão, esses juros são estimulados pelo Banco Central como arma de combate a inflação e com essa prática de juros de até 300% ao ano na economia real a recessão é inevitável.

Nenhum outro fator da economia tem o poder arrasador da política monetária para provocar recessão.

O meio circulante emitido pelo Banco Central é metade do necessário para fazer a economia girar com normalidade, seguindo-se a equação meio circulante x PIB do Brasil e dos EUA. Há uma escassez de moeda física de R$ 300 bilhões, tomando-se a proporção de moeda física x PIB dos EUA e do Brasil, apenas nesse componente de política monetária. Existem também mega erros de política monetária na administração dos depósitos compulsórios dos bancos comerciais no BC, os bancos são incentivados a fazer depósitos no BC, quando em todo o mundo se faz o contrário através dos juros negativos, os bancos pagam para deixar depósitos nos BCs, aqui fazemos o oposto.

Na base do erro existe uma falha estrutural nos objetivos do Banco Central do Brasil, que ao contrário do Federal Reserve e do Banco Central Europeu, não tem entre seus objetivos manter a economia funcionando com estabilidade e com emprego, nosso BC tem um único objetivo legal, a estabilidade monetária. Mais do que a obrigação legal, nosso Banco Central desde sua fundação em 1966, tem como cultura apenas combater a inflação e nada mais. Para mudar essa cultura é preciso demitir toda a Diretoria e colocar no comando pessoas com visão deestabilidade com prosperidade, extinguir o Boletim Focus que baliza o BC por sinalizações emanadas  do mercado financeiro, quando em todo o mundo é o contrário,  o Banco Central é quem sinaliza para o mercado.

No atual modelo de comando da política econômica brasileira há um desvio básico: O comando da política econômica e da política monetária não podem estar separados. O BC precisa estar embaixo do guarda-chuva do ministro da economia, a independência de Banco Central é e sempre foi um mito, não existe nos EUA, onde dois chairmen do Fed foram despedidos pelo Secretário do Tesouro, Eugene Mayer e Thomas Mc Cabe, é inconcebível o Banco Central estar contra o Governo, isso só existe em lenda de livro didático, quem manda no País é o Poder eleito numa Democracia e o poder de fato, numa ditadura.

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