Ibama aplica multas de R$ 53 milhões a fazendeiro de MT

Um fazendeiro de São José do Xingu (MT) foi alvo da ação de uma equipe de fiscais do Ibama e de soldados do Exército e da Polícia Militar Ambiental, na última semana de julho, sendo multado por desmatamento e transporte ilegal de madeiras da zona rural para a cidade. O fato não teria nenhuma excepcionalidade, não fosse o valor surreal das multas que lhe foram aplicadas: R$ 53 milhões (o valor máximo previsto pela legislação ambiental em vigor para uma única multa é de R$ 50 milhões).

Na propriedade, de mais de 10 mil hectares, foram apreendidos dois tratores. A autuação se deu pelo descumprimento de um embargo decretado em 2008, que previa a suspensão do desmatamento para permitir a regeneração da vegetação nativa.

A autuação se deu no âmbito da chamada Operação Guardiões do Araguaia, desencadeada em maio deste ano, que já resultou em autuações com multas de R$ 100 milhões, por desmatamento irregulares, sem licença ou de áreas de preservação (Diário de Cuiabá, 28/07/2011).

Independentemente das transgressões à lei cometidas pelo cidadão em questão, a mobilização de agentes de duas instituições federais e uma estadual para uma operação contra delitos ambientais e, sobretudo, o valor astronômico da multa, que, quase certamente, será reduzida por via judicial, são indicativos dos exageros legais cometidos em nome da “proteção ambiental” no País. Em particular, o emprego de militares do Exército em tais operações representa um sério desvio de função institucional, que tem se tornado rotineiro na Amazônia Legal, sem falar no absurdo de se tratar um delito ambiental como se fosse uma ameaça à segurança nacional.

Ademais, há uma evidente desproporção entre delito e punição, que contraria toda e qualquer racionalidade jurídica. Multas de tais proporções costumam ser aplicadas pelos órgãos ambientais a empresas de grande porte, como a Petrobras, por impactos causados por acidentes como vazamentos de óleo e outros. Para comparação, a multa recebida pela Mineração Rio Pomba, pela ruptura de uma barragem de rejeitos que contaminou os rios Muriaé e Paraíba do Sul, afetando dezenas de milhares de pessoas, em janeiro de 2007, foi de R$ 50 milhões. Com todo o respeito ao discernimento das autoridades ambientais matogrossenses, é difícil vislumbrar uma comparação cabível entre grandes impactos do gênero e o corte de árvores em uma única propriedade.

One comment

  1. Somente um pais atrasado como o nosso aceita tamanha brutalidade.
    Este e um pais que acata vontades externas sem pensar nas consequencias que vira num futuro nao muito distante.
    Estao acabando com futuro de nossos descendentes, estao travando nosso desenvolvimento.
    Quando sera que nossas autoridades vao acordar?

x

Check Also

A “retomada verde” da OTAN

Por Lorenzo Carrasco e Geraldo Luís Lino Desde a implosão da União Soviética e do ...