Governo quer agilizar licenciamento ambiental

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“Eu não consigo entender como um estudo de impacto ambiental pode ter 35 mil páginas, como acontece no caso de [a usina hidrelétrica] Belo Monte. Não dá para ser assim, há algo errado nisso, e que precisa mudar.”

As palavras acima não foram proferidas por um empresário exasperado com as dificuldades kafkianas impostas pela legislação ambiental brasileira a qualquer empreendimento de dimensão igual ou superior a um posto de gasolina, ou por algum crítico contumaz do uso político do processo de licenciamento ambiental. Sua autora foi a própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (3/08/2014), na qual se referia a mais uma iniciativa do governo federal para agilizar o licenciamento, alvo de mais que justificadas reclamações dos setores produtivos, obrigados a aguardar prazos esticadíssimos para a análise dos seus empreendimentos pelos órgãos ambientais.

Segundo o jornal, a pauta das mudanças está sendo discutida entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o aval da Casa Civil da Presidência da República, e deverá ser publicada nos próximos dias, por meio de uma portaria.

A reportagem afirma que o governo pretende reduzir a influência de outros órgãos que participam do processo de licenciamento, especificamente, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Palmares. Para tanto, a portaria deverá definir com clareza as ocasiões em que deverão ser consultados e quais serão os critérios das consultas.

Como se sabe, todos eles são fontes recorrentes de dificuldades para a concessão das licenças ambientais, devido à forte inclinação ideológica dos seus corpos técnicos – problema do qual o próprio ministério não está isento.

Além dos prazos excessivamente esticados para a análise dos processos de licenciamento, geralmente incompatíveis com a dinâmica requerida pelos empreendimentos, com frequência, os empreendedores ainda são obrigados a arcar com os altos custos das chamadas compensações ambientais, que, não raro, envolvem requisitos que deveriam caber às administrações públicas. Em casos de projetos de grande porte, como usinas hidrelétricas, as exigências podem incluir itens como a construção de redes de saneamento, escolas, hospitais e outras instalações. Os custos são ainda maiores se os empreendimentos interagirem com comunidades indígenas, como é o caso da usina de Belo Monte, no rio Xingu, cujo cronograma poderá atrasar-se em mais de um ano, em grande medida, devido às repetidas invasões do canteiro de obras por indígenas da região, mobilizados pelo aparato ambientalista-indigenista, em sua campanha contra o projeto.

Embora cautelosa com as palavras, a ministra admite o que chama a “socialização” do problema e afirma que ele deverá ser reduzido. “O licenciamento não é a Geni das obras públicas, mas também não pode ser a cereja do bolo. Ele é apenas um instrumento de caráter preventivo e desta forma deve ser tratado”, disse ela ao jornal.

A iniciativa federal é das mais oportunas e ocorre em paralelo com outras semelhantes que têm sido implementadas em alguns estados, como São Paulo, que anunciou, no ano passado, uma ampla simplificação da legislação estadual específica (Alerta Científico e Ambiental, 1/08/2013). Nas últimas duas décadas, os sobrecustos e os atrasos impostos pelos exageros do licenciamento ambiental têm sido um dos principais fatores limitantes da expansão da infraestrutura energética e viária do País.

Resta aguardar e acompanhar os seus desdobramentos – e, se preciso, pressionar – para que não seja apenas mais uma boa intenção neutralizada pela inércia burocrática ou pelas pressões do aparato ambientalista-indigenista.

Em tempo: não sabemos se o Guiness tem algum registro a respeito, mas 35 mil páginas em um licenciamento ambiental deve ser um recorde mundial.

One comment

  1. O Estaleiro Eisa Alagoas, demorou tanto para receber o licenciamento ambiental que até mudou de nome passando a chamar-se ENOR – Estaleiro Nordeste, investimento de 2 bilhões de reais no Estado de pior IDH, ávido de empregos de carteira assinada, este empreendimento demorou 5 anos para receber a licença ambiental definitiva em setembro de 2014. Foram 5 anos anos a população esperado a construção desse estaleiro, que gerará 40.00 empregos indiretos e 15.000 diretos.

    MANAUS É A ÚNICA CAPITAL DO PAÍS SEM LIGAÇÃO POR TERRA COM O NORDESTE E O RESTO DO PAÍS – ESPERANDO UM ESTADISTA PARA FAZER A S ESTRADAS.

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