Governo não quebra em moeda nacional

Por André Araújo

N. dos E. – Originalmente publicado em dezembro de 2017, este artigo continua mais atual do que nunca, agora que começou oficialmente a corrida eleitoral. O então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, citado no texto, é agora candidato oficial do MDB à Presidência da República, mas a sua política continua em vigor. Assim sendo, o reapresentamos como um serviço de utilidade pública.

A linha do pensamento único da equipe econômica e, principalmente, da mídia, vem repetindo que “o governo não tem dinheiro” ou “o Brasil está quebrado”. É uma ofensa à inteligência. Governo algum quebra internamente, pode sim quebrar externamente por falta de divisas. Dentro de seu território, não quebra porque tem o poder exclusivo  de emitir moeda e com ela liquidar todos os seus compromissos expressos em moeda nacional.

​Trata-se de uma capacidade essencial que só um Estado possui. A mídia propaga esses mitos primários, a partir de fantasias postas a circular pelos “economistas de mercado”. Antes do Plano Real, esses mitos não circulavam, o Governo JK construiu Brasília e mais 30 Metas sem quebrar o Tesouro, no conceito de economia a serviço do Estado e não do mercado.

Na esteira do mito do Estado quebrado, outros mitos circulam:

  1. Os títulos da dívida publica federal não são vendidos como os demais papeis de mercado, esses títulos não são concorrentes, para atrair investidores, porque seu mercado é cativo, quem compra é porque precisa comprar (estou falando no atacado e não nos tostões do “Tesouro Direto”). Os títulos federais são os únicos que funcionam como moeda ou quase-moeda, têm liquidez absoluta, são o encaixe dos bancos, seguradoras, fundos  de investimento, fundos de pensão. Um exemplo: um fundo estrangeiro ou um banco multilateral de fomento traz ao Brasil 50 milhões de dólares para construir uma pequena central hidroelétrica, esse dinheiro é transformado em moeda nacional e fica parado por um bom tempo, aguardando o tempo do desembolso para a construtora. Esses recursos são naturalmente aplicados em títulos do Tesouro ou em fundos que aplicam em títulos do Tesouro, é um dinheiro “parqueado”, aguardando sua utilização final a que se destina, ficam em NTN (Notas do Tesouro Nacional), porque só títulos federais têm essa capacidade, outros não têm, então, é uma tolice dizer que se não pagar um bom juro o investidor não compra. Ele compra, porque é o único veículo de liquidez garantida enquanto o dinheiro está parado por qualquer razão. O título do Tesouro é o dinheiro com juros e funciona como dinheiro, não é investimento. Para investir, há rendimentos melhores. Hoje, há em torno de R$ 3,5 trilhões de dívida federal em títulos, sem que exista qualquer sinal de que não há compradores para títulos federais. Proporcionalmente ao PIB, o montante é muito menor do que a dívida pública americana, que não para de crescer.
  2. Grande parte dos títulos da dívida pública emitidos não estão com investidores, estão no Banco Central ou em bancos sob controle do Governo Federal, portanto, não são títulos “no mercado”. Nos EUA, o “Fed” tem em torno de um terço dos títulos do Tesouro em sua carteira; no Brasil, os títulos sob controle direto do Governo Federal, no BC, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Banco do Nordeste, fundos de pensão federais, podem chegar a 35%, portanto, a dívida líquida no mercado livre não é a dívida total.

Em relação aos Estados Unidos, afirmações completamente equivocadas da mídia chamam a atenção para o tamanho da dívida pública americana, maior que o PIB do País, comentando que os EUA estão “quebrados”, esquecendo que a dívida federal americana é em dólares, moeda que pode ser emitida pelo próprio devedor, no limite, não há risco de quebra, mas como o dólar é moeda de circulação mundial, há demanda até agora ilimitada para novos títulos do Tesouro dos EUA, nos leilões que o Tesouro realiza há mais demanda do que o volume ofertado, no mercado secundário a liquidez dos T-Bill é absoluta.

No Brasil, ocorre o mesmo, o Tesouro não tem problema de colocação de títulos e não teve mesmo quando, no governo Dilma, com inflação alta, os juros foram rebaixados, exatamente, porque existe para esses títulos um grande mercado cativo que procura liquidez com algum rendimento.

Os juros altos de até 14% pagos por títulos do Tesouro, em 2015 e 2016, não se deviam à falta de mercado e sim porque foram usados como instrumento para provocar recessão e por esta via reduzir a inflação, embora os “economistas de mercado” sempre vendessem a falsa ideia que se os títulos não oferecessem altos juros não haveria tomadores e a mídia reproduzia essa explicação, porque não existe na mídia econômica brasileira nenhuma análise crítica ao que  dizem os porta-vozes do Boletim Focus, que põe a circular meia dúzia de chavões, sempre os mesmos desde 1994, e que são recebidos como verdades absolutas pela mídia ignorante.

O mito do esgotamento da capacidade de endívidamento do Governo em moeda nacional foi criado pelo sistema financeiro, para justificar juros altos durante longos períodos.

O País tem capacidade de aumentar o endividamento em moeda nacional em mais R$ 2 trilhões em três anos, sem risco de não encontrar colocação para os títulos. Se, na hipótese mais pessimista não houver tomadores, o Banco Central compra os títulos com emissão de moeda, há largo espaço para isso, a emissão primária de moeda está estagnada há seis anos em torno de R$ 250 bilhões, volume ridículo para um PIB de R$ 7 trilhões, não chega a 3,5% do PIB, enquanto nos EUA é o dobro, a moeda física é US$ 1,4 trilhão para um PIB de US$ 20 trilhões, e lá se  usa muito menos dinheiro físico do que no Brasil, há muito tempo.

Então, o Governo do Brasil não está e não estará insolvente, apesar do muito que precisa ser feito na racionalização dos gastos públicos de custeio, especialmente na alta burocracia, com custos muito superiores à media internacional, inclusive em comparação com países ricos.

Nos EUA

Nos Estados Unidos, desde a Grande Depressão , a dívida pública tem crescido de forma consistente e continuará crescendo; um dólar de hoje vale 13 vezes menos que o dólar de 1945,  a perda de valor da moeda americana foi uma das ferramentas da política monetária, a expansão da dívida foi outra, na maior parte dos anos do pós-guerra, o Tesouro americano operou com déficit. É claro que as causas desse déficit são diversas das causas de nossos déficits, o orçamento de defesa é muito alto, enquanto Judiciário e Congresso são pouco relevantes, o Congresso custa 3,3 bilhões de dólares por ano, menos que o nosso, e a Justiça custa 6,7 bilhões de dólares, menos que a Justiça paga pelos cofres federais no Brasil.

Já a Administração americana não é cara, porque os salários de funcionários públicos são muito baixos, há, todavia, contas altas para atendimentos a veteranos de guerra e subsídios agrícolas, mas a gestão de caixa do Tesouro é criativa e não dogmática.

O fato é que a operação financeira do Estado americano é muito flexível na questão de déficits e dívida publica, há uma lógica de Estado nessa operação e nunca uma lógica do mercado financeiro, ditando regras como aqui, desde 1994. A solução da crise das hipotecas subprime, em 2008, foi definida, e rapidamente, pelo Estado, que salvou o mercado e mostrou quem manda.

O maior momento desse completo desprezo pelo “mercado”, em função dos interesses maiores do Estado exercido pelo Governo dos EUA, foi o abandono do padrão-ouro do dólar estabelecido pelos acordos de Bretton Woods de 1944. O Tesouro americano desligou o dólar do referencial ouro em 1971, sem se importar sobre o que pensaria o mundo.

Economistas “ortodoxos tardios”, desses que hoje dominam o Brasil, anteviram um cataclismo de proporções planetárias, mas simplesmente nada aconteceu, o dólar continuando como única moeda-reserva global, sem lastro algum a não ser o poder nacional dos EUA.

A verdade maior é que os mercados são dependentes dos Estados e a eles se adaptam em quaisquer circunstâncias, sejam elas furacões monetários, inflação, revoluções, golpes, guerras civis etc, os mercados são  covardes e submissos, não evitaram o fascismo, o nazismo, as duas guerras mundiais, a Revolução Soviética, são afluentes do grande rio da História, o imponderável das circunstâncias  é o grande vetor de tudo, e isto não dá para aprender nas aulas  de MBA.

O Brasil se apequenou após 1994, passou a viver em função dos “mercados”, abaixou a cabeça, o Estado se inferiorizou, como se dependesse dos mercados para sobreviver, se entregou.

Rússia, Índia e China são países onde o Estado é o ente central, no Brasil é o “mercado”, graças aos “economistas neoliberais” que passaram a dirigir a economia a partir do Boletim Focus.

Sem reservas internacionais e com alta dívida externa, o Estado brasileiro era mais forte em 1990 do que em 2017, quando tem pouca dívida externa e altas reservas internacionais.

Ao mesmo tempo, através da mídia, os “economistas de mercado” e seus porta-vozes repetem mantras, bordões e clichês falsos, apregoando uma pretensa insolvência do Tesouro, porque a dívida interna está muita alta. É tudo falso, apregoam catástrofes para vender seguros.

O País tem muito mais margem de manobra, o setor externo está folgado, o interno não oferece preocupações, mas é preciso que o Estado dirija a economia, e não o mercado.

Meirelles e Goldfajn são delegados do mercado, não representam o Estado brasileiro e operam exclusivamente para atender o mercado, não lhes interessa o Estado como ente.

A situação social

Dados recentíssimos divulgados pela Coordenadoria de População do IBGE mostram um impressionante agravamento da situação social brasileira. Aumentou em 20% o numero de jovens entre 16 e 29 sem educação e sem emprego, chegando a 11,6 milhões. Por outro lado, a mesma fonte indica que 2/3 da população brasileira sofre de carências básicas de saneamento, saúde,  alimentação, educação elementar. Diante desse quadro, não há investimentos minimamente suficientes, o Estado se declara sem recursos, isto em um dos países teoricamente mais ricos do mundo em território e recursos naturais, com folgadas contas externas, enorme produção agrícola e mineral, com a maior reserva ecológica do planeta, que torna o País importantíssimo só por esse fator.

Na economia, não há nenhum sinal de real saída da recessão, oscilações micro são saudadas como retomada do crescimento, quando nada são além de oscilações naturais dentro de qualquer ciclo recessivo, comemorar 0,1% de crescimento do PIB é ridículo, a economia não pode e não vai reagir a partir de si mesma, sem um empurrão forte do Estado, movimento que sempre existiu na economia brasileira desde 1930. É o Estado que dá o arranque inicial para que depois se inicie um ciclo de crescimento. Não há esse arranque em um programa de ajuste fiscal, que só aprofunda a recessão, ajuste que é o único piloto da política econômica.

Dados sinalizadores básicos são desprezados pelos que festejam uma inexistente ”retomada do crescimento”. As concessões de credito às empresas, que eram de R$ 173 bilhões em 2014, caíram para R$ 117,7 bilhões em 2017, uma enorme retração que indica queda real da atividade econômica, ao mesmo tempo que os mesmos que saúdam essa retomada comemoram uma queda cada vez maior da inflação, hoje, a inflação brasileira está abaixo da inflação da  Inglaterra. Isso é bom? Se a economia estivesse em crescimento, poderia ser, com uma economia em recessão é um desastre, mesmo sob os cânones da ortodoxia econômica.

Como qualquer economista de qualquer escola sabe, o primeiro sinal de crescimento real é a pressão inflacionária, os preços tendem a subir e não a cair quando o País cresce.

O custo do ajuste

Sob o mito da insolvência expressa nos bordões, “o Governo não tem mais dinheiro” ou “O País está quebrado”, corta-se onde não se pode cortar. O orçamento de Ciência e Tecnologia caiu de R$ 8 bilhões em 2014 para R$ 3 bilhões em 2017, a cientista da USP Mayana Zatz, uma das maiores geneticistas do mundo, diz que as pesquisas brasileiras estão paralisadas por falta de verbas e os melhores cérebros estão se mudando definitivamente para o exterior. Este é um dos custos cruéis do “ajustismo” que corta onde não devia e mantém imensas mordomias, desperdícios, jatinhos, lanchas, cartões corporativos, nenhum corte de despesas supérfluas ou simbólicas nas cúpulas dos poderes, porque não há poder político para cortar.

Os erros no custeio do Estado brasileiro não justificam os erros no corte de investimentos sociais e de infraestrutura, sob a justificativa de “quebra” do Estado, levando o Brasil a uma estagnação continuada e sem perspectivas de saída. O ajuste linear, com critério exclusivamente financeiro, paralisa a economia, o que faz cair a arrecadação, o que requer mais ajustes e assim infinitamente, o País se autodestruindo seguindo uma linha de pensamento econômico hoje já desmoralizada em todo o mundo, o “ajuste” como fim em si mesmo,  que resultaria após seu final na purgação da crise e na retomada do crescimento, como se a economia crescesse puxando seus próprios cabelos, propositura que a História econômica não referenda. É o que prensavam Andrew Mellon, secretário do Tesouro dos EUA em 1930 e o economista Heinrich Bruning, chanceler da Alemanha em 1931. Mellon transformou uma crise de bolsa na Grande Depressão e Bruning, com sua política, produziu 40% de desemprego e abriu as portas para o nazismo triunfar nas eleições seguintes.

O “ajustismo” como política econômica está desmoralizado até no FMI, que fez severas críticas ao ajuste praticado na Grécia, sob imposição do Banco Central Europeu, com imenso custo humano, uma verdadeira negação da ciência econômica, que existe para aliviar  o sofrimento mediante o uso de ferramentas que a inteligência proporciona aos estudiosos da economia.

O ajuste como promotor  das privatizações

Um dos objetivos não declarados do “ajuste à la grega” é diminuir o papel do Estado e privatizar grande parte dele.  As razões parecem racionais, fazer caixa com bens do Estado, para com esse dinheiro saldar dívidas. Mas os fins não são só práticos, são também ideológicos. Os “ajustistas” querem um papel secundário para o Estado e aproveitam a crise fiscal para executar seu projeto, vendendo o que pode ser vendido, sob pretexto de que é preciso pagar dívidas. Faz assim a nova administração da Petrobras, desossando a empresa e a vendendo em retalhos, desintegrando a lógica da cadeia petrolífera, lógica que é seguida pelas “majors” do petróleo, do poço ao posto, assim fazem Shell e Exxon. A Petrobras está vendendo elos de sua cadeia integrada, incluindo oleodutos e gasodutos, quebrando a lógica da integração seguida pelas “majors”, que produzem enormes economias de eficiência interna, o pior é que vendem só os ativos, as dívidas ficam para o Estado pagar.

No Rio de Janeiro, a crise fiscal promove a venda da CEDAE, uma das melhores empresas de água do País, no campo federal, as vendas de todos os ativos que podem ser vendidos.

A recessão ajuda os compradores, porque desvaloriza todos os ativos, tornando o Brasil um Pais “barato”, que está em liquidação sob aplausos dos economistas neoliberais e seus amigos banqueiros de investimentos, que coordenam essa liquidação “Black Friday” do Brasil.

A PEC 55 e o ajuste cruel

A irracionalidade da PEC 55, que limita os gastos federais, se manifesta porque só se podem cortar despesas dos pobres, não se podem cortar salários da burocracia, que é a maior parte do Orçamento Federal. Então, na linha de corte estão hospitais, escolas, manutenção de rodoviassegurança, saneamento, obras públicas. No caso de obras públicas, 2017 é o ano de mais baixo investimento em obras públicas desde 1900, quase zero.

Existem cerca de 5.000 obras públicas federais, mais estaduais e municipais dependentes de repasses federais paralisadas por conta do ajuste fiscal, inclusive e especialmente escolas, hospitais e clínicas, rodovias, drenagem, saneamento.

Magnas despesas não são tocadas. O Congresso brasileiro custou em 2017 R$ 11 bilhões, o que equivale a 3,38 bilhões de dólares. O Congresso dos EUA custou em 2017 US$ 3,3 bilhões, portanto, um pouco menos do que o nosso, mas a economia dos EUA é dez vezes maior que a nossa, ou seja, o custo do nosso Congresso está fora de um parâmetro razoável e nem se cogita de cortar um centavo dessa despesa sempre crescente.

Há muito o que cortar antes de se cortar nas despesas de saúde dos mais pobres.

Política parecida ocorreu na Presidência Campos Salles sob a gestão do então ministro da Fazenda Joaquim Murtinho, um desastre histórico até hoje não perdoado pela sua estupidez.

A alegação era a mesma, o “Brasil vai quebrar”, e a política foi muito parecida, deixou o Brasil de então na recessão e na miséria; Murtinho achava que a crise purificava pelo seu amargor.

Há algo de crença religiosa na visão do “ajustismo”, a crise como expiação dos pecados.

O “ajuste” pode ser aceito como parte de um plano econômico, mas não pode ser o único plano. O ajuste precisa vir junto e simultaneamente com um programa de estímulos ao crescimento, através de expansão monetária, para o que há enorme espaço na economia ociosa, o Brasil pode crescer 20% em três anos, mas precisa atuar para isso.

A História ensina, mas os espíritos muito limitados não aprendem a lição gratuita.

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