Governo e Congresso discutem autonomia do BC

A autonomia de direito do Banco Central (BC), uma velha aspiração dos “rentistas-mercadistas” que dão as cartas no País, está sendo ativamente discutida no Congresso.

Na prática, desde a década de 1990, o BC já goza de uma ampla autonomia de fato, mas os “rentistas-mercadistas” querem aproveitar o momento turbulento atravessado pelo País, para consolidá-la na legislação, retirando de vez qualquer possibilidade de interferência do governo nas suas deliberações. Para tanto, se apoderaram de um antigo projeto de lei do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava parado há anos na Câmara dos Deputados, e o estão promovendo, com algumas modificações para deixá-lo mais ao gosto do rentismo hegemônico.

Um dos itens cruciais se refere ao mandato do BC, que, no projeto original, seria o controle das metas de inflação e a geração de empregos, a exemplo da Reserva Federal dos EUA. Sob o comando do presidente do BC, Ilan Goldfajn, a tecnocracia fazendária do governo desfechou uma ativa campanha de propaganda contra tal proposta, alegando uma eventual incompatibilidade das duas metas, especialmente, em anos eleitorais. Evidentemente, o que querem esses representantes da alta finança “globalizada” é excluir qualquer compromisso com o desenvolvimento do País, mantendo o banco a serviço da agenda pró-rentista.

Por conta disso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) está trabalhando em um novo projeto que mantém o duplo mandato, alegando que, sem isto, não haveria condições de o projeto ser aprovado pelo Congresso, ainda mais, em um ano eleitoral. Segundo o jornal O Globo (27/03/2018), trava-se no momento uma intensa disputa nos bastidores de Brasília, em torno das duas propostas.

Diante da quase total ausência de discussões sobre o assunto na sociedade, o único ponto positivo é que, com o calendário eleitoral bastante apertado, se a proposta de autonomia, seja qual for a escolhida, não for votada até o final do semestre, dificilmente, haverá condições de levá-la ao plenário este ano.

Em qualquer país não dominado pela alta finança, o banco central não pode ser “autônomo”, mas deve desempenhar políticas de Estado, que beneficiem o conjunto da sociedade e não apenas a casta financeira. Por isso, esperemos que a proposta não avance e que um futuro governo minimamente comprometido com a Nação a enterre de vez.

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