“Escassez” deliberada ameaça novo apagão no Brasil

Em 28 de junho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento em cadeia nacional para “tranquilizar” o País quanto à “possibilidade de racionamento de energia, como aconteceu em 2001”.

Segundo ele, essa “preocupação de muitos brasileiros” se justifica pelo fato de o Brasil enfrentar “uma das piores secas de sua história… a maior dos últimos 91 anos” (MME, 28/06/2021).

Para reforçar a confiança da sociedade no sistema elétrico, o ministro enfatizou que ele “evoluiu muito nos últimos anos”, em especial, com a redução da “nossa dependência das usinas hidrelétricas de 85% para 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas a gás natural e nucleares”.

A situação, afirmou, será enfrentada com a montagem de “uma estrutura de governança para coordenar, com rapidez e segurança, as ações dos vários órgãos envolvidos no enfrentamento do atual cenário de escassez hidroenergética”.

A estrutura de governança a que se referiu o ministro, criada pela Medida Provisória (MP) 1.055, é a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), presidida por ele próprio e integrada por representantes dos ministérios da Economia, Agricultura, Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Por algum motivo, foram excluídos da CREG (sigla que tem tudo para inspirar incontáveis memes nas redes sociais) órgãos diretamente envolvidos na gestão dos recursos hídricos e do próprio sistema elétrico, como a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Ademais, informou, “em parceria com a indústria, estamos finalizando o desenho de um programa voluntário que incentiva as empresas a deslocarem o consumo dos horários de maior demanda de energia para os horários de menor demanda, sem afetar a sua produção e o crescimento econômico do País”.

E, como seria de se esperar, pediu o apoio da sociedade: “Essas medidas são essenciais, mas, para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica, com isso, conseguiremos minimizar os impactos no dia-a-dia da população.”

Uma providência imediata – e previsível – foi a definição de um aumento de 80% na bandeira tarifária vermelha 2, sendo 52% de imediato, cujo impacto estimado já no mês de julho deverá ser um aumento de 8-10% nas contas de eletricidade.

A fala do ministro Bento Albuquerque foi estudada para transmitir à sociedade a ideia de que os problemas do sistema elétrico se devem a condições meteorológicas excepcionais – “a maior seca em 91 anos” –, mas, a despeito delas, a “evolução” do sistema e a colaboração dos cidadãos-consumidores poderão enfrentar o problema sem consequências maiores que um pequeno aumento nas contas de energia.

Todavia, a iminência do segundo apagão em duas décadas tem menos a ver com uma “escassez hidroenergética” induzida pela natureza do que com uma vulnerabilidade estrutural introduzida no sistema elétrico nacional a partir da década de 1990, decorrente do efeito combinado da instrumentalização política de duas ideologias importadas do Hemisfério Norte e antitéticas à realidade brasileira e às necessidades de desenvolvimento do País: o neoliberalismo “globalizado” e o ambientalismo.

Ideologias, ambas, baseadas em conceitos similares e antinaturais de “escassez” de recursos – financeiros e naturais – para o pleno desenvolvimento da economia e da sociedade, além de, à sua maneira, opostas à ação do Estado nacional como indutor do progresso e dos avanços socioeconômicos, em sinergia com a iniciativa individual coletiva das sociedades.

Não por acaso, o reverendo Thomas Malthus, com suas ideias irracionais sobre a discrepância entre população e recursos naturais, é um dos “santos padroeiros”, tanto do liberalismo econômico como do radicalismo ambientalista.

Sem surpresa, ambas as ideologias têm sido fortemente fomentadas desde as décadas de 1980-90 pelos mesmos centros de poder, principalmente, no eixo anglo-americano e seus satélites europeus, com o mal disfarçado propósito de preservar a hegemonia global daqueles círculos oligárquicos diante da ascensão econômica dos países subdesenvolvidos e, mais recentemente, da poderosa emergência do eixo eurasiático capitaneado pela China, apoiada pela Rússia.

A partir da década de 1990, o sistema elétrico brasileiro, até então um dos mais bem planejados do mundo, baseado na exploração racional das vantagens naturais do País, com ênfase na hidroeletricidade, teve o seu gerenciamento e planejamento retirado do controle do Estado, passando a ser orientado por um modelo “de mercado”, com o objetivo primário de gerar lucros e atrair investimentos privados, preferencialmente, externos. Por ironia, boa parte destes últimos passou a provir de empresas estatais estrangeiras, de modo que, em vez de privatização, o que fez o Estado brasileiro foi transferir a Estados estrangeiros o controle parcial do sistema elétrico nacional.

Em paralelo, o setor elétrico tornou-se um alvo preferencial do assalto do aparato ambientalista-indigenista, com suas virulentas campanhas contra a construção de usinas hidrelétricas e nucleares, implementadas por organizações não-governamentais (ONGs) bem financiadas por fundações e governos estrangeiros. Uma das consequências foi uma virtual paralisação da construção de usinas hidrelétricas com grandes reservatórios capazes de armazenar água para o enfrentamento de estiagens como as citadas anteriormente. Na década de 1980, tal capacidade conjunta chegava a dois anos; hoje, não passa de alguns meses. Um exemplo clássico é a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, cujo reservatório foi reduzido a pouco mais de um terço do projeto original, devido à mais corrosiva campanha contra um projeto de engenharia já promovida no Brasil. Em consequência, embora tenha uma capacidade de geração instalada de 11.000 MW, sua potência cai para pouco mais de 1.000 MW no período mais seco do ano (cinicamente, os ambientalistas-indigenistas, agora, protestam pelo alto custo da usina e a sua reduzida geração durante a seca).

O resultado do “combo” neoliberal-ambientalista-indigenista foi, efetivamente, uma “escassez” artificial de energia para o atendimento das necessidades de crescimento e desenvolvimento do País, pela qual os setores produtivos e a população em geral têm pago preços cada vez maiores. De fato, o que era uma grande vantagem comparativa, as baixas tarifas elétricas, tornou-se um óbice considerável, tendo o Brasil saído da base para o topo do ranking mundial do custo da eletricidade.

Neste cenário, a pretendida venda da Eletrobras poderá representar o proverbial prego no caixão para a consolidação desse modelo, cujas deficiências não podem mais ser ocultadas.

Para se começar a reverter tal quadro, criado artificialmente por decisões políticas, será preciso superar uma escassez, esta sim, real: a de vontade política.

(Foto: Wikipedia)

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