Disputa Guiana-Venezuela pode elevar tensões no Caribe e na Amazônia

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O anúncio da descoberta de uma jazida petrolífera no Mar do Caribe, a 190 quilômetros da costa da Guiana, em uma área contestada pela Venezuela, pode elevar o não resolvido contencioso territorial entre os dois países a um novo e potencialmente perigoso nível de tensões, com repercussões para toda a região caribenha e até mesmo a Amazônia brasileira.

Em maio último, um consórcio encabeçado pela gigante estadunidense ExxonMobil anunciou a descoberta de resultados “significativos” em um poço exploratório perfurado no chamado Bloco Stabroek, uma área de 26.400 quilômetros quadrados cujo direito de exploração foi concedido pelo governo guianense, em 1999. Segundo o boletim de imprensa divulgado na ocasião, a sondagem encontrou mais de 90 metros de arenitos oleígenos a 5.400 metros de profundidade, em uma lâmina d’água de 1.700 metros (ExxonMobil, 20/05/2015).

Se outras perfurações confirmarem o potencial do reservatório, este poderá se situar na casa das centenas de milhões de barris de petróleo recuperável, o que o situaria entre as maiores descobertas da última década e envolveria valores várias vezes superiores ao PIB da Guiana (atualmente, 3 bilhões de dólares).

O problema é que o Bloco Stabroek está situado em águas inseridas dentro dos prolongamentos marítimos da região de Essequibo, que constitui nada menos que dois terços do território da Guiana e cuja posse é contestada pela Venezuela (ver mapa). Desde 1963, Caracas contesta na Organização das Nações Unidas (ONU) a validade de um laudo arbitral de 1899, que atribuiu o Essequibo (168.000 km2) à então Guiana Inglesa, decisão mantida após a independência da colônia do Reino Unido, em 1966.

A Guiana, o Essequibo e a área disputada pela Venezuela (Washington Post)

A Guiana, o Essequibo e a área disputada pela Venezuela (Washington Post)

O anúncio provocou um tiroteio diplomático entre o presidente venezuelano Nicolás Maduro e seu colega guianense recém-eleito, David Granger. O primeiro disparo foi de Maduro, que reafirmou a reivindicação venezuelana da área disputada e determinou por decreto o estabelecimento de uma zona de defesa marítima que incluía toda a área abarcada pelas projeções marítimas do Essequibo. Em retaliação, Granger ordenou a suspensão dos voos entre os países feitos pela companhia aérea venezuelana Conviasa, alegadamente, por dívidas aeroportuárias da empresa. Por sua vez, Maduro convocou para consultas o embaixador venezuelano em Georgetown e, no final de junho, viajou a Nova York, para levar o caso pessoalmente à atenção do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Dias depois, recuou parcialmente da extensão da zona de defesa marítima, com outro decreto que excluía as coordenadas da área.

Enquanto isso, o navio de pesquisas da ExxonMobil, tendo concluído os testes no poço exploratório, se retirou da área, mas a empresa afirmou que os trabalhos de delimitação do campo deverão ser retomados no início de 2016.

Não é a primeira vez que a Venezuela interfere com as tentativas guianenses de exploração de hidrocarbonetos na zona de exploração econômica exclusiva que lhe é atribuída. Em outubro de 2013, um navio da Marinha venezuelana interceptou um navio de pesquisas a serviço do governo guianense e da Anadarko Petroleum Corporation estadunidense, que realizava sondagens sísmicas na área contestada. Na ocasião, o incidente não teve maiores consequências, mas, agora, o presidente Granger não parece disposto a recuar da antiga pretensão do país de explorar os seus consideráveis recursos naturais. Para demonstrá-lo, apenas três dias após a sua posse, em 20 de maio, junto com vários membros do seu gabinete, fez uma visita ao navio-sonda Deepwater Champion.

De origem militar, Granger recebeu instrução avançada no Reino Unido, EUA, Brasil e Nigéria, tendo comandado a minúscula Força de Defesa da Guiana entre 1979 e 1990, quando foi nomeado assessor de Segurança Nacional do então presidente Desmond Hoyte, entre 1990 e 1992, quando passou para a reserva.

O novo presidente tem o apoio ostensivo dos EUA. Em meados de junho, Granger fez uma rápida visita “privada” ao país, por motivos não divulgados, e retornou um mês depois, em visita oficial. Em 24 de julho, sua agenda em Washington incluiu uma reunião com a secretária de Estado Assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson, evento ao qual a imprensa não teve acesso, e uma conferência no Centro de Estudos para a Defesa Hemisférica William J. Perry, onde defendeu uma nova “Iniciativa para a Segurança da Bacia do Caribe”, afirmando que o atual acordo com este nome já se mostra insuficiente.

Em um artigo publicado em 2 de agosto, o ex-diplomata venezuelano Darío Morandy, que foi embaixador em Georgetown, escreveu:

A estratégia da Guiana está a descoberto. Pretendem desconhecer o Acordo de Genebra, para recorrer à Corte Internacional de Justiça da ONU… Têm aliados para intentá-lo e a orientação do Departamento de Estado como sócio essencial lhe tem permitido avançar rumo a esse objetivo. Nesse contexto, se pode entender a presença de David Granger nos EUA e sua participação no Centro de Estudos para a Defesa Hemisférica William J. Perry, amplamente elogiada por Rebeca Bill Chávez, assistente do secretário de Assuntos de Defesa do Hemisfério Ocidental, e por Mark Wilkins, diretor desta instituição, que destacou a importância de Granger na presidência da Guiana como uma garantia para a defesa e segurança dos interesses dos EUA no Caribe.

É oportuno recordar que, no último dia 13 de julho, o ministro de Relações Exteriores da Guiana, Carl Greenidge, e o encarregado de negócios da embaixada dos EUA em Georgetown, Bryan Hunt, assinaram uma Carta de Intenção no marco da “Iniciativa para a Segurança da Bacia do Caribe”, que contempla a transferência imediata de 50 mil dólares como complemento aos 850 mil transferidos anteriormente, como apoio à logística de um desconhecido programa de segurança que, supostamente, inclui a luta contra o narcotráfico e a corrupção. Este miserável aporte permite reafirmar que estamos diante de um plano financiado e orientado pelo Departamento de Estado, utilizando a Guiana como epicentro, por sua localização estratégica.

Ao mesmo tempo, a Exxon prossegue com o desenvolvimento de um plano de pesquisas e exploração que contempla um investimento inicial de 200 milhões de dólares. Um plano de dez anos dividido em três grandes etapas. A primeira etapa começou com a presença do navio-sonda Deepwater Champion… Este navio, dotado de uma avançada tecnologia para a coleta de informações estratégicas, esteve trabalhando quatro meses no Bloco Stabroek e se foi, uma vez que cumpriu sua missão. Seria ingênuo crer que saiu corrido pelas ações da Venezuela. (…)

O apoio ostensivo de Washington aos planos de Georgetown e da ExxonMobil (que, para complicar, tem como sócias minoritárias na empreitada a também estadunidense Hess Petroleum e a chinesa CNOOC) é consistente com a reorientação estratégica do Establishment estadunidense para o Hemisfério Ocidental, já discutido neste sítio, em especial, no artigo de Lorenzo Carrasco, “A geopolítica do ‘Grande Caribe’: ameaça à Amazônia e à integração da América do Sul”. https://msiainforma.org/a-geopolitica-do-grande-caribe-ameaca-a-amazonia-e-a-integracao-da-america-do-sul/

Na oportunidade, Carrasco citou um artigo dos jornalistas Robert D. Kaplan e Karen Hooper, publicado no sítio da agência de inteligência privada Stratfor, intitulado “A fonte do poder estadunidense”, no qual afirmavam:

Historicamente, o poderio geopolítico estadunidense tem a sua origem, não na Europa ou na Ásia, mas no Grande Caribe. O Grande Caribe é o mundo que vai de Yorktown às Guianas, ou seja, dos estados mesoatlânticos às selvas do norte da América do Sul. O Hemisfério Ocidental, como o estrategista holandês-americano Nicholas J. Spykman explicou, em 1942, não se divide entre a América do Norte e a do Sul. Ele se divide entre as latitudes ao norte da grande barreira da selva Amazônia e as latitudes ao sul dela. Em outras palavras, sob uma ótica geopolítica, a Venezuela não é, absolutamente, um país sul-americano, mas caribenho. A maior parte da sua população de 28,8 milhões vive no norte, ao longo do Mar do Caribe, longe das selvas do sul.

Embora os cabeçalhos midiáticos de hoje falem do Oriente Médio e da Ásia, para muitos presidentes dos EUA, do início do século XIX ao início do XX, as crises de política externa se centraram no Grande Caribe. Foi um processo de 100 anos para que os jovens EUA, realmente, tomassem das potências europeias o controle do Grande Caribe. O Grande Caribe – o Golfo do México e o Caribe, propriamente dito – é, de fato, uma extensão territorial de águas azuis do território continental dos EUA. A influência sobre ele se deve à construção do Canal do Panamá, no início do século XX. Uma vez que os EUA puderam assegurar o controle do Grande Caribe, o país se tornou o hegemon do Hemisfério Ocidental, restando apenas o Ártico Canadense e o cone sul da América do Sul (inclusive as zonas de sombra da Bolívia, Equador e Peru), efetivamente, além do cinturão de segurança estabelecido pela Marinha dos EUA nas Índias Ocidentais. E com o Hemisfério Ocidental sob a sua dominação, os EUA puderam, a partir daí, afetar o equilíbrio de poder no Hemisfério Oriental. As vitórias estadunidenses nas duas guerras mundiais e na Guerra Fria foram, originalmente, construídas sobre a geopolítica do Grande Caribe.

Porém, como as distâncias entraram em colapso, em um mundo mais densamente povoado e crescentemente unido pela tecnologia, o Grande Caribe volta novamente ao palco. (…)

Como observou Carrasco, os autores não são “estrategas desequilibrados sob condições de estresse agudo”. Na época, Kaplan era membro do Conselho de Política de Defesa do Pentágono e consultor do Exército, Força Aérea e Fuzileiros Navais dos EUA, enquanto Hooper era diretora de análises para a América Latina e África da Stratfor. Para Carrasco:

Está claro que o aprofundamento da crise econômico-financeira mundial, o declínio militar dos EUA e a emergência de um pensamento estratégico temerário em certos círculos hegemônicos, constituem uma séria ameaça real à soberania dos Estados nacionais ibero-americanos. Isto implica em que a delimitação de gigantescas áreas na Amazônia brasileira como autênticas “zonas de exclusão econômica”, por motivos ambientais ou indígenas – seja por ingenuidade ou irresponsabilidade – passa ao largo da possibilidade real de que estas possam transformar-se em alvos de operações militares.

Outro a chamar a atenção para a ameaça de problemas na região caribenha foi o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-diretor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e ex-secretário-geral do Exército. Em uma audiência promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, em Brasília, em 3 de outubro de 2011, ele alertou para o fato de que “as áreas de fricção” internacionais começam a se aproximar da costa ocidental da África e do Atlântico Sul.

Segundo ele, o Brasil necessita de uma estratégia para proteger os seus recursos naturais e o extremo norte do País, inclusive Roraima e a foz do Amazonas, já poderiam ser considerados alvos de ameaças. Ele lembrou ainda a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, Suriname e Guiana, ainda muito ligados às suas antigas potências coloniais, todas integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): “As Guianas são uma cabeça de ponte da OTAN. Precisamos encarar os conflitos enquanto eles são ainda apenas possíveis e fazer o possível para que não se tornem prováveis, pois aí já seria tarde demais. Defesa não se improvisa (Jornal do Senado, 3/10/2011).”

No mesmo evento, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) João Quartim de Moraes também destacou o papel da OTAN. Para ele, a organização se fortaleceu após o fim da Guerra Fria e tem mostrado “maior agressividade do que tinha mostrado até então”. Em vez do período de paz que se esperava no início da década de 1990, afirmou, teve início uma “sequência quase ininterrupta de agressões abertas e descaradas”, como parte do que chamou “recolonização planetária” pela organização.

“É perceptível uma ameaça ao Brasil do bloco da OTAN? Não. Mas devemos desencorajar expectativas de alguém que queira apoderar-se daquilo que nós temos e os demais não têm. Ou então renunciamos à política externa independente”, concluiu (Resenha Estratégica, 5/10/2011).

“Malvinas do Caribe?”

Embora a maioria dos analistas não considere como alta a probabilidade de que a nova etapa do contencioso venezuelano-guianense possa resultar em uma crise mais séria, a possibilidade de uma escalada de tensões não pode ser descartada, principalmente, considerando-se os interesses de Washington na região. Em particular, o presidente Nicolás Maduro terá que se policiar para evitar cair em alguma armadilha que poderia fornecer o pretexto para uma intervenção externa, que poderia resultar até mesmo em uma ação militar dos EUA ou da OTAN.

Uma eventual incursão militar não seria a primeira “intervenção extrajurisdicional” da Aliança Atlântica no Hemisfério Ocidental. Em 1982, dificilmente, as forças militares do Reino Unido poderiam ter vencido a Argentina, na Guerra das Malvinas, sem o apoio direto dos EUA, fornecendo inteligência dos seus satélites de reconhecimento e os mísseis ar-ar avançados que fizeram a diferença nos combates entre os aviões britânicos e argentinos. Sem falar no fornecimento aos militares britânicos, por ordem do presidente francês François Mitterrand (sob chantagem da primeira-ministra Margaret Thatcher, que ameaçou ordenar um bombardeio nuclear de uma cidade argentina, como revelou depois o psicanalista de Mitterrand, Ali Magoudi), das informações sobre os códigos eletrônicos dos mísseis antinavio franceses Exocet comprados pela Marinha Argentina, cuja eficiência estava alarmando a Royal Navy.

Na ocasião, a intervenção estadunidense desmantelou o quadro de segurança hemisférica baseado no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), provocando importantes mudanças nas concepções estratégicas dos países sul-americanos, inclusive no Brasil. O desgaste político forçou os próprios EUA a estabelecer novas formas de influência no continente. Uma delas foi a criação do Diálogo Interamericano, uma iniciativa conjunta do Departamento de Estado e da família Rockefeller, para reunir luminares de todos os países hemisféricos, com exceção de Cuba, para discutir e promover as agendas de interesse do Establishment estadunidense – entre elas, o enfraquecimento institucional e tecnológico das próprias Forças Armadas sul-americanas.

Agora, o visível esgotamento da capacidade dos EUA de impor a sua agenda hegemônica em escala global parece estar motivando um realinhamento do interesse de Washington no hemisfério, como sugere o citado artigo de Kaplan e Holmes. Em um tal cenário, não seria inimaginável um componente militar no apoio à Guiana e à ExxonMobil.

De qualquer modo, para o Brasil, esse cenário reforça a necessidade de uma urgente revisão na sua política para a Amazônia. Isto requer não apenas a promoção do desenvolvimento socioeconômico pleno da região, com os cuidados ambientais assegurados por um zoneamento ecológico-econômico e o engajamento efetivo das populações autóctones, inclusive as indígenas, como também a necessidade de consolidar a soberania de fato sobre a formulação das políticas públicas regionais, hoje, colocada em xeque pelas concessões à agenda do aparato ambientalista-indigenista internacional, controlado pelas potências hegemônicas que lançam a sua sombra sobre o Caribe.

Nesse contexto, ganha enorme relevância a recente e mais que oportuna intervenção do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, no Senado Federal, comentada neste sítio.

https://msiainforma.org/comandante-do-exercito-adverte-sobredeficit-de-soberania-na-amazonia/

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