Congresso discute visões opostas sobre mudanças climáticas

O Congresso Nacional realizou esta semana duas audiências públicas para a discussão das mudanças climáticas, cada uma dedicada a uma das duas visões opostas sobre o tema, como um fenômeno natural ou induzido pelas atividades humanas.

Na terça-feira 20, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Paulo César Quartiero (DEM-RR), promoveu um debate sobre a influência do aquecimento global na agricultura mundial e na Amazônia brasileira. Os debatedores convidados foram o agrônomo Judson Ferreira Valentim, diretor regional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Acre, o climatologista Luiz Carlos Molion, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e o geólogo Geraldo Luís Lino, membro do conselho editorial do Alerta em Rede.

No evento, Valentim expôs as pesquisas da Embrapa que visam a antecipar os eventuais efeitos das mudanças climáticas nas décadas vindouras, com base nos cenários do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, órgão que encabeça a visão prevalecente de que as alterações climáticas ocorridas no período industrial são causadas pela ação humana. Mesmo sem se comprometer com tais cenários ou, mesmo, a vertente “antropogênica”, ele lembrou que a Embrapa é uma empresa do Estado e, como tal, executa políticas determinadas pelo Estado brasileiro, cabendo ao Congresso atuar para influenciar tais políticas.

Em sua exposição, Molion, que é um dos mais ativos críticos brasileiros das teses “aquecimentistas”, criticou severamente o uso dos cenários do IPCC, que, segundo ele, não têm qualquer relevância científica, apesar de estarem contribuindo para alarmar os produtores agrícolas brasileiros. Alguns dos cenários preveem quedas drásticas em certas safras e, até mesmo, a inviabilização de algumas delas em certos estados do País. Para ele, os modelos matemáticos usados pelo IPCC são representantes perfeitos da máxima da informática “lixo para dentro, lixo para fora”, e não deveriam, de modo algum, ser usados para orientar políticas públicas.

Baseado em sua experiência de 42 anos de estudos climáticos e com um farto uso de evidências observadas no mundo real, Molion demonstrou cabalmente que as variações naturais do sistema climático superam por larga margem qualquer eventual influência humana na escala global.

Por sua vez, Lino, que é autor do livro A fraude do aquecimento global: como um fenômeno natural foi convertido numa falsa emergência mundial (Capax Dei, 2009), demonstrou que a hipótese do aquecimento global antropogênico é “reprovada no teste do método científico”, pois não se sustenta em evidências físicas do mundo real. Entre outras, mostrou que as mudanças constituem o estado natural do clima, tendo produzido temperaturas e níveis do mar bem mais altos e bem mais baixos que os atuais, além de taxas de variação igualmente muito superiores às observadas desde a Revolução Industrial do século XVIII.

Ademais, afirmou, o discurso catastrofista contribui para distorcer a percepção das verdadeiras emergências mundiais, como as consequências das deficiências de infraestrutura de saneamento básico e geração de eletricidade, que afetam grande parte da população mundial, e das prioridades nas quais o Brasil deveriam se concentrar. Criticando o recém estabelecido “Fundo do Clima” do Ministério do Meio Ambiente, ele disse que, em vez de se preocupar com projetos inócuos como uma rede de monitoramento de gases de efeito estufa na agricultura, prioridades mais relevantes seriam a disponibilidade de um satélite meteorológico próprio, um maior número de radares meteorológicos e um sistema efetivo de alertas de fenômenos meteorológicos intensos, que está sendo implementado de forma improvisada, após as enchentes que abalaram a Região Serrana do Rio de Janeiro, no início do ano.

Nos debates, os deputados Quartiero, Valdir Colatto (PMDB-SC) e Edio Lopes (PMDB-RR) enfatizaram a importância de que a discussão de tais críticas à visão alarmista prevalecente sobre o assunto seja aprofundada no Congresso, lamentando que seus colegas favoráveis às teses ambientalistas não tenham aparecido para debater publicamente. Colatto afirmou que o tema ganha ainda mais relevância em função da realização da conferência Rio+20, no Rio de Janeiro (RJ), em 2012.

Os vídeos da audiência podem ser vistos no sítio da TV Câmara, no link http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/videoArquivo?codSessao=00019428#videoTitulo.

Na contramão, as ações do governo

No dia seguinte, a audiência foi na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, onde o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Delgado Assad, apresentou as principais ações do Governo Federal para efetivar a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei 12.187/09). Entre elas, destacou a redução do desmatamento da Amazônia, a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e o início da execução de diversos planos setoriais entre as principais ações já efetivadas (Agência Câmara, 22/09/2011).

Assad informou que alguns planos setoriais já estão prontos ou em fase de revisão, como o que prevê o controle do desmatamento na Amazônia Legal e no Cerrado; o de baixa emissão de carbono na agricultura; e o de siderurgia. Ele ressaltou que o plano setorial na área de recursos hídricos, aprovado nesta semana pela Casa Civil, contempla a ocorrência de enchentes e seca e ações vinculadas à erosão costeira.

No caso da indústria, disse ele, o governo ainda avalia como estabelecer as metas de redução da emissão de gases, pois há divergências nesse debate: para alguns, a indústria poderá perder competitividade se for obrigada a seguir metas de redução de emissões. Para outros, a redução das emissões tornará a indústria “competitiva no médio prazo”, pois ela se alinharia à “economia verde”.

Assad admitiu que, sem o estabelecimento de metas para a indústria, será difícil aplicar os recursos do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC), o “Fundo do Clima”, recém regulamentado. Segundo ele, serão selecionados 70 projetos para receber recursos do fundo, que começou a operar com R$ 230 milhões. Até agora, já foram apresentados 170 projetos para análise.

É digno de nota que Assad é co-autor do estudo da Embrapa criticado por Molion e, igualmente, que o mesmo foi parcialmente financiado pela embaixada do Reino Unido no Brasil.

Da mesma forma, pelo teor das declarações do secretário, percebe-se que os técnicos do MMA que depositam tantas esperanças na “economia verde” não acompanham ou ignoram o desempenho de iniciativas do gênero nos EUA e na Europa, em especial, no Reino Unido. Por isso, é realmente fundamental que o Congresso se abra para uma ampla discussão do assunto, sem a qual o País tende a repetir os erros cometidos naqueles países do Hemisfério Norte – e experimentar prejuízos similares.

 

One comment

  1. Parabéns pelo reestabelecimento do site. Os posts do Alerta.inf nos dão um alento. Não estamos sós. Estamos Alertas a todas estas baboseiras que visam apenas estabelecer um estado de medo permanente, para o lucro de alguns poucos que há décadas exploram a boa fé da população. A guerra fria, a camada de ozonio, a gripe suína, o aquecimento global, o inverno nuclear etc e etc são todos filhos de uma mesma elite que tem pavor da raça humana. Em relação ao assunto da matéria, é tranquilizador – de certa forma – que o congresso esteja ouvindo os céticos do AGA. Nem tudo está perdido. Sobre o tal estudo sobre mudanças climáticas no Brasil, não sabe-se se ele foi publicado em algum periódico científico de respeito, ou se os modelos empregados para derivar as previsões alarmistas do IPCC estão abertos à comunidade científica, como manda a ciência. Parece que ele apenas foi elaborado à toque de caixa para colocar o assunto na agenda política brasileira pelas ONGs interessadas (braços informais dos governos do Norte). Lamentável. Vcs já ouviram falar na “torrde de monitoramento de gás carbonico” que está sendo montada em Pernambuco ? Pelo amor de Deus. Em um estado cuja educação, saúde, segurança, etc deixam muito a desejar, isto chega a ser surreal. Mais uma vez, parabéns.

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