Código Florestal tem boa largada no Senado

A tramitação no Senado do projeto de reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio último, teve uma largada positiva, com a divulgação do parecer do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Alta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em 31 de agosto. O parecer deverá ser votado no próximo dia 14 de setembro e, em seguida, serão apresentados os pareceres da Comissão de Ciência e Tecnologia, cujo relator é também Luiz Henrique, e Meio Ambiente, a cargo de Tião Viana (PT-AC).

Luiz Henrique promoveu algumas mudanças no texto aprovado pela Câmara. Entre elas, um reforço nas atividades rurais permitidas nas Áreas de Preservação Permanentes (APP) – “exclusivamente” agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 (Valor Online, 31/08/2011).

Negando que o dispositivo representaria uma “anistia” aos agricultores, ele afirmou: “Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem clara que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer.”

Outra item mantido foi a autonomia para que os estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, ao qual tanto o Governo Federal como o aparato ambientalista se opoem. No relatório, Luiz Henrique estabelece que os estados e o Distrito Federal deverão detalhar, “por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais”, as normas que serão seguidas.

O relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que acompanhou a leitura do relatório, elogiou a proposta, que, segundo ele, deixa mais claras as normas das APP, define melhor o que é área consolidada, protege o meio ambiente, dá segurança jurídica aos agricultores e procura aperfeiçoar as atribuições da União e dos estados. A intenção de Luiz Henrique é tentar aprovar nas outras duas comissões que vão analisar o mérito um parecer conjunto com seu colega Tião Viana (o que não deverá ser muito fácil, pois o senador acreano é um notório adepto da agenda ambientalista).

De forma até certo ponto inesperada, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considerou positiva a avaliação inicial do relatório de Luiz Henrique. Em Brasília, ela afirmou que ainda não havia lido o documento, mas que sua equipe teve uma avaliação inicial positiva. “O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto”, disse ela.

Como era previsto, os ambientalistas abriram fogo contra o parecer. Uma análise preliminar do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e pela Campanha SOS Florestas afirma que a redação “aprofunda pontos problemáticos” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, “reforça inconstitucionalidades, amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos”.

Para André Lima, advogado da Fundação SOS Mata Atlântica, a proposta consolida a “anistia a desmatadores” e cria condições para os 27 governadores editarem regulamentos sobre regularização ambiental, “sem qualquer limitação ou parâmetro”.

Falando pelo Greenpeace, Marcio Astrini afirmou que a autonomia dos Estados é “um dos maiores desastres” contidos no projeto. Para ele, “a questão ambiental será submetida às pressões locais e será criada uma guerra ambiental [entre os Estados] por uma frouxidão ambiental para atrair investimentos”.

A intenção de Luiz Henrique é assegurar que o projeto seja votado pelo Senado antes do final do ano.

One comment

  1. Rob, your point about social media being more than a mniaetrkg tool is well-taken, but I don’t think that means that proving ROI can’t or shouldn’t be done. Even if a company is forward-looking enough to view it as core, underlying communications infrastructure, they need to know that making that investment (technology, processes and people) is going to pay off in a meaningful way. The fact that it might be a cost center investment doesn’t change that need. Using a cost center example A manufacturer might be considering a purchase of a new robotic device for their manufacturing floor definitely not a sales/marketing expense, but it’s still going to be evaluated against financial metrics. I.e., the ROI has to come from either lower costs or increased revenue (e.g., ability to produce higher quality product leads to higher price points, fewer returns, etc). Social media needs to be able to pass the same test it’s worth noting that other communication channels faced the same challenge when they were introduced, and they made it into the mainstream by doing this well (e.g., webex’ ROI was all about being able to sell more effectively without having to increase travel costs).Often when I see the argument made that you shouldn’t try to measure ROI for social media, what I think people are really saying is it’s too hard to measure. There’s no question that measuring ROI is difficult, but it’s far from impossible and, in my opinion, it’s necessary in order to get early/late majority type of customers to really commit to it (right now most companies are just dipping their toe in the water). This is particularly important in this economic environment, where every spending proposal is scrutinized. The key is understanding the specific pain points of the customer and building a proposal that shows how social media can address that need.

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