Cartel do câmbio: licença para manipular

O sistema financeiro deu mais uma prova da sua virtual intocabilidade no País, com o acordo assinado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dois megabancos engajados em um pouco divulgado caso de manipulação cambial que causou enormes prejuízos ao País, o Royal Bank of Canada e o Morgan Stanley.

Em 13 de junho, o Cade homologou dois Termos de Compromisso de Cessação (TCC) com os dois bancos, com os valores de R$ 30,280 milhões para o Morgan Stanley e R$ 12,585 milhões para o Royal Bank of Canada. Com eles, os bancos admitem a sua participação em “condutas anticompetitivas, comprometem-se a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste em todos os aspectos da investigação para a elucidação dos fatos”, recebendo em troca a suspensão dos respectivos processos (O Globo, 14/06/2018).

A questão é que o caso envolve prejuízos causados à economia nacional em uma ordem de grandeza três vezes maior que as irrisórias multas recebidas. Em dezembro de 2016, cinco outros bancos envolvidos no chamado “cartel do câmbio” já haviam firmaram acordos semelhantes com o Cade, recebendo multas igualmente pífias: Citigroup (R$ 80 milhões); Deutsche Bank (R$ 51,4 milhões); Barclays (R$ 21,1 milhões); HSBC (R$ 18,1 milhões); e JP Morgan Chase (R$ 11,1 milhões).

O caso, já mencionado neste sítio, está sendo investigado desde meados de 2015 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e envolve um conchavo de 30 operadores de 15 bancos internacionais para manipular as taxas de câmbio do real, do dólar estadunidense e outras moedas, entre 2008 e 2013. Os prejuízos causados aos exportadores brasileiros e a empresas como a Petrobras são estimados acima de R$ 100 bilhões.

Por conta disso, em abril do ano passado, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) anunciou a intenção de abrir um processo judicial contra os bancos envolvidos no esquema, cobrando prejuízos estimados em R$ 70 bilhões aos exportadores associados à entidade. Como afirmou, na ocasião, o presidente da AEB, Roberto Giannetti da Fonseca, “os exportadores receberam menos real por dólar e alguns até ficaram no prejuízo” (O Estado de S. Paulo, 05/04/2017)

Em maio deste ano, a Petrobras entrou com uma ação cautelar de notificação judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo a notificação de oito dos bancos do esquema, com a intenção de evitar o prazo de prescrição “para oportuna propositura da ação judicial para a solução do litígio, caso as partes não se componham amigavelmente em tempo hábil e razoável (O Globo, 15/05/2018)”.

Os bancos originalmente envolvidos são: Banco Standard de Investimentos; Tokyo-Mitsubishi UFJ; Barclays; Citigroup; Crédit Suisse; Deutsche Bank; HSBC; JP Morgan Chase; Merril Lynch; Morgan Stanley; Nomura; Royal Bank of Canada; Royal Bank of Scotland; Standard Chartered; e UBS. Como se percebe, a nata da alta finança “globalizada”.

O esquema envolvia 30 operadores de câmbio divididos em dois grupos emblematicamente intitulados “A Máfia” e “O Cartel”, que faziam acordos para influenciar as cotações das moedas, trocando informações e conluios por intermédio do sistema de chat da agência Bloomberg. Segundo o Cade, os operadores atuavam como um único player nos mercados de câmbio à vista e de futuros.

Apesar da dimensão dos prejuízos causados pelo esquema, muito superiores aos resultantes dos esquemas de corrupção política revelados nos últimos anos, os ultrajantes valores das multas aplicadas aos bancos do cartel não só escancaram a extensão do poder e da influência da alta finança, como constituem um prêmio e um incentivo aos manipuladores do mercado financeiro.

Oxalá, a AEB e a Petrobras não desistam dos seus pleitos contra essa máfia rentista.

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