Brasil: investida contra o “nacional desenvolvimentismo”

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Primeiro, a Petrobras e as grandes empreiteiras, à frente a Odebrecht, a maior de todas. Depois, a Eletrobrás, com o programa de geração nuclear e a usina hidrelétrica de Belo Monte já anunciada como o próximo alvo da investida da Operação Lava-Jato. Em paralelo, a participação da Odebrecht no programa de construção de submarinos nucleares e convencionais da Marinha do Brasil é colocada na alça de mira. Tudo isso em meio à paralisia política que tomou conta do governo da presidente Dilma Rousseff, intimidada pelas repercussões das investigações e enquadrada pela ameaça de rebaixamento das notas dos títulos da dívida brasileira pelas agências de risco.

Ademais, pairam no ar as suspeitas de que os investigadores da Lava-Jato estejam recebendo a colaboração de autoridades dos EUA, na forma da interceptação de comunicações eletrônicas, haja vista a revelação do sítio Wikileaks sobre a vigilância eletrônica mantida pela Agência de Segurança Nacional (NSA) sobre a Odebrecht (O Estado de S. Paulo, 22/07/2015).

Sem que se pretenda apresentar qualquer escusa para um combate efetivo à corrupção ou fazer concessões a “teorias conspiratórias”, é difícil se escapar à impressão de que há uma motivação menos louvável que a moralização da coisa pública, por detrás da investida contra empresas e projetos absolutamente estratégicos para a capacitação do País como um protagonista sério da reconstrução do cenário global que se encontra em curso.

Seja por coincidência ou, o que é mais provável, uma combinação intencional de fatores, o que está sob séria ameaça de desmantelamento é uma grande parcela da massa crítica de qualificação técnico-científica conquistada a duras penas pela engenharia nacional a partir da segunda metade do século passado, para dominar todas as etapas de projeto e construção, em áreas como a construção civil (principalmente, de grandes obras de infraestrutura), indústria naval, aeroespacial, nuclear e outras.

Possivelmente, os atores individuais de cada setor envolvido – Polícia Federal, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal – estão imbuídos das melhores intenções e refletindo o sentimento generalizado de cansaço da sociedade com uma sucessão de escândalos de corrupção, de impacto moral devastador entre a sociedade em geral. Todavia, o zelo pela necessária moralização da coisa pública e o cuidado com as contas do governo, sem a devida cautela quanto às repercussões do combate à corrupção e do ajuste fiscal sobre a continuidade de empresas e projetos, pode redundar em dois efeitos potencialmente devastadores: a inviabilização dos mesmos e o autocumprimento do presságio neoliberal sobre a corrupção inerente ao Estado.

Vale registrar que os pregoeiros do “Estado mínimo”, principalmente na mídia, não perderam tempo em aproveitar a oportunidade para difundir a sua cantilena. Haja vista o editorial de 26 de julho do nonagenário jornal O Globo, capciosamente intitulado “Grande peso do Estado na economia explica a corrupção”. A mensagem é direta: “O assalto praticado na Petrobras pelo esquema lulopetista, em associação com PP e PMDB, e alianças com as maiores empreiteiras do país, é a prova concreta de que há uma relação direta entre estatização e corrupção… O raciocínio e a conclusão são simples: sem esta grande participação do Estado em setores que movimentam muito dinheiro, não haveria como o PT e aliados se financiar com propinas. Só existe caixa dois quando há caixa um.”

Ou o ainda mais venenoso editorial do Financial Times londrino, três dias antes, com o título “Recessão e politicagem: a crescente podridão no Brasil”, que qualificou o Brasil como “um filme de terror sem fim” e segundo o qual a “incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia” brasileira.

Por ironia, como observou com mordacidade o veterano jornalista Mauro Santayana, a diatribe do FT foi publicada no mesmo dia em que se anunciou a venda do jornal para o grupo japonês Nikkei Inc., “depois de 153 anos servindo de escudo e biombo para a hipocrisia de um império decadente, erguido por corsários, bandidos e traficantes de drogas – vide a Guerra do Ópio (Jornal do Brasil, 29/07/2015)”.

Acima das disputas partidárias, o que está em jogo não é o PT e seu esquema de captura do Estado – de resto, generalizado na política nacional – mas o que resta do “Estado nacional desenvolvimentista” (se for preciso usar uma denominação para a capacidade do Estado de definir uma pauta de desenvolvimento) iniciado por Getúlio Vargas, na década de 1930, e mantido com altos e baixos, desde então. 

Em meio a combinação sem precedentes de crise institucional, econômica e moral, que ocorre em paralelo com uma profunda transformação na ordem de poder mundial, os brasileiros têm à disposição duas opções para a reconstrução do País no futuro imediato.

A primeira, mais consentânea com os seus imensos potenciais de recursos humanos e naturais e com a propensão dos brasileiros para encarar grandes desafios, sobejamente demonstrada, é a mobilização dos mais diversos segmentos da sociedade para o estabelecimento de um novo projeto nacional de desenvolvimento, baseado em um choque de educação, inovação, modernização industrial e ampliação da infraestrutura física. Para tanto, não menos imprescindível que um saneamento político-institucional é a necessidade de preservação do núcleo de qualificação tecnológica existente, para que não se corra o risco de jogar fora o bebê junto com a água suja do banho.

A segunda é manter o Brasil como pouco mais que uma plataforma continental de exportação de commodities e produtos de baixo valor agregado, automaticamente atrelada à agenda da “globalização” financeira e aos desígnios políticos das potências hegemônicas do Hemisfério Norte – um vício atávico de certos representantes das elites nacionais.

A maneira como a Operação Lava-Jato será concluída poderá ser determinante para essa escolha.

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