Brasil: descaso e ideologia reforçam indefensabilidade

O atávico descaso das lideranças políticas brasileiras com os aspectos militares da defesa nacional ficou evidenciado, uma vez mais, com a ausência do ministro da Defesa, Celso Amorim, da audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, em 7 de novembro.

A audiência, solicitada pelo presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi organizada em conjunto com a comissão correspondente da Câmara dos Deputados e tinha como pauta uma questão fundamental: “Discutir e buscar soluções com respeito aos baixos valores dos orçamentos das três Forças Armadas, previstos para 2014, absolutamente insuficientes para atender às necessidades da Defesa Nacional.” Em lugar de Amorim, foi o secretário-geral do ministério, Ari Matos Cardoso, enquanto as Forças Armadas se fizeram representar pelos respectivos comandantes. Nada contra o Dr. Cardoso, um dedicado funcionário de carreira do ministério há dez anos, mas a relevância da pauta e a oportunidade política pediam a presença do titular da pasta – principalmente, considerando que a sua agenda para a data, divulgada no sítio do ministério, listava apenas “despachos internos” (Defesanet, 8/11/2013).

Na audiência, os militares descreveram o quadro habitual dos problemas acarretados pela carência de recursos financeiros e apontaram que a previsão de recursos da proposta orçamentária para 2014, encaminhada ao Congresso, será insuficiente sequer para cobrir o custeio das atividades de rotina, como a manutenção de equipamentos – para não falar de atender os projetos que integram a Estratégia Nacional de Defesa (END). A diferença entre a estimativa das Forças e o valor previsto na proposta orçamentária chega a R$ 6 bilhões (Valor Econômico, 8/11/2013).

Para complicar, o Ministério da Defesa (MD) tem sido, desde a sua criação, um dos mais contemplados com os contingenciamentos orçamentários rotineiramente estabelecidos para compor o sacrossanto superávit primário, que nas últimas décadas tem sido a prioridade máxima dos sucessivos governos. Este ano, o ministério já perdeu quase um quarto dos recursos previstos para custeio e investimentos, com cortes da ordem de R$ 4,6 bilhões, e nada indica que o problema deixará de ocorrer em 2014.

Além de dificultar sobremaneira as atividades cotidianas, tal quadro de penúria provoca impactos diretos na continuidade dos projetos estratégicos das Forças, como o desenvolvimento do avião de transporte KC-390, a construção de submarinos avançados (Prosub), o carro blindado Guarani e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que inclui a instalação de radares e sistemas de comunicação e a construção e operação de veículos aéreos não tripulados (VANTs). Isto para não mencionar outras necessidades prementes de reequipamento, como a substituição dos caças da Força Aérea Brasileira (FAB), que vem sendo sucessivamente protelada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e a presidente Dilma Rousseff acaba de adiar mais uma vez para um futuro indeterminado.

Com tal cenário, soam vazios e desprovidos de sentido prático os ruidosos protestos da presidente sobre a espionagem eletrônica capitaneada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA. Na contramão da retórica presidencial, os recursos destinados à rubrica defesa cibernética na proposta orçamentária de 2014 foram reduzidos, dos R$ 90 milhões deste ano, para apenas R$ 70 milhões (Contas Abertas, 24/09/2013).

Em termos militares, o Brasil padece de um virtual estado de indefensabilidade, situação incompatível com um país que tem se empenhado em apresentar-se como candidato a protagonista global, inclusive com a histórica pretensão da diplomacia nacional a uma inexistente e improvável vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Apesar de viver em paz com seus vizinhos há mais de 140 anos e de não se vislumbrar no horizonte imediato qualquer ameaça que justifique a necessidade de uma resposta militar (o velho argumento de que “o país não tem inimigos”), o turbulento panorama de mudanças na ordem de poder global em curso é mais que suficiente para que os requisitos militares da defesa nacional não só não sejam negligenciados, mas passem a receber a devida relevância na formulação das políticas de Estado.

Desafortunadamente, a presença, nos últimos governos, de elementos que integraram a oposição ao regime militar de 1964-1985, em nada tem contribuído para melhorar a percepção dos ocupantes do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios sobre a relevância estratégica das Forças Armadas, tanto como guardiãs e garantes da soberania nacional, quanto como vetores de ocupação física do território nacional e atendimento às populações carentes e, não menos, fatores de disseminação de inovações tecnológicas na indústria civil. Uma manifestação clara desta inclinação revanchista foi o estabelecimento da chamada Comissão da Verdade, com a insistência de alguns de seus integrantes em fustigar os militares com a exigência do estabelecimento de processos judiciais contra oficiais apontados como torturadores, em lugar de limitar-se ao esclarecimento dos fatos históricos.

O fator ideológico se mostra, igualmente, na desconsideração com as atividades de inteligência, explicitada pela escassa atenção dedicada à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), comumente criticada por e impedida de exercer as suas funções institucionais, em especial, quando os alvos de suas investigações incluem os assim denominados movimentos sociais.

Esses aspectos ajudam a explicar a incapacidade dos últimos governos para reagir adequadamente às investidas do movimento ambientalista-indigenista internacional, que tem promovido uma autêntica “guerra irregular” contra o País, obstaculizando os processos decisórios sobre a ocupação física do território nacional e a exploração dos seus recursos naturais. Ameaça contra a qual a resposta necessária não pode dar-se no plano militar, mas, essencialmente, no político.

Diante de tudo isso, esperemos que não seja preciso uma crise de grandes proporções para que as lideranças nacionais se convençam, de uma vez por todas, de que as Forças Armadas não podem ser mantidas com sobras orçamentárias.

One comment

  1. Excelente texto, que descreve perfeitamente a lamentável situação pela qual hoje passamos. É impressionante a falta de visão estratégica dos políticos, extensível a todos os setores, não só à questão militar. Basta ver que hoje parece estar praticamente morta e enterrada qualquer idéia de projeto industrial que envolva o domínio tecnológico genuinamente nacional. Acham que é melhor e mais fácil abrir as portas aos estrangeiros do que tentar fazer alguma coisa com nossos próprios esforços. Queira Deus que essa burrice da pior espécie que acomete as nossas lideranças políticas não venha a trazer prejuízos irreparáveis ao Brasil.

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