Batalha do Código Florestal: desfecho indefinido – por enquanto

O adiamento da votação final do projeto de reforma do Código Florestal pode acabar sendo a saída para se evitar um choque frontal entre a Presidência da República e o Congresso Nacional, em um momento que o País se prepara para sediar a conferência Rio+20. Embora a presidente Dilma Rousseff tenha confrontado a maquinaria ambientalista radical que obstaculiza o avanço de grandes projetos de infraestrutura contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ela ainda não parece disposta a contrariar frontalmente a agenda ambientalista global, abrindo a guarda para certas pressões do aparato ambientalista-indigenista internacional.

Em verdade, essa atitude de submissão a tais pressões externas tem sido uma constante nos governos de seus antecessores, desde o infausto Fernando Collor de Mello, que entregou no santuário ambientalista-indigenista a enorme reserva indígena ianomâmi, além de outras concessões exigidas pela agenda da “Nova Ordem Mundial” de George Bush pai. O mesmo ocorreu com Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, tendo este admitido publicamente que a delimitação da reserva Raposa Serra do Sol, por ele aprovada, se deveu às pressões internacionais.

Não obstante, o cenário está em franca mudança. A agenda ambientalista global experimenta um visível processo de desmoralização e retrocesso, pelos efeitos dos sucessivos choques de realidade que o radicalismo “verde” tem sofrido, tanto pela crescente desqualificação científica dos seus cenários catastrofistas, como pela cada vez mais evidente inviabilidade socioeconômica da sua agenda de restrições ao desenvolvimento, a começar pela insana proposta de “descarbonização” da economia mundial. A própria posição oficial brasileira, de priorizar a discussão dos temas referentes ao desenvolvimento sustentável sobre os aspectos meramente ambientais, deverá contribuir para acelerar tal resultado.

Alem disso, a ameaça pendente de uma grave depressão global torna ilusório acreditar que a conferência possa resultar em quaisquer acordos internacionais que impliquem em óbices ainda maiores à recuperação econômica, como se percebe nas fortes reações contra a expansão das fontes energéticas renováveis, que se alastram pela União Europeia (UE), em função do seu alto custo e eficiência reduzida. Com a economia no vermelho, não há muito espaço para os delírios “verdes”.

Assim, em face desse enfraquecimento do discurso ambientalista, o adiamento da votação do Código Florestal permitiria que o processo decisório pudesse transcorrer sob menos pressões externas. E, com um pouco de otimismo, poder-se-ia esperar que, com cabeças mais frias, o Planalto não viesse a considerar como uma afronta pessoal a eventual aprovação de um texto mais próximo ao já aprovado pela Câmara dos Deputados – que, sem dúvida, representa um consenso majoritário dos setores relevantes da sociedade.

Nesse contexto, que deverá se evidenciar após a conferência do Rio, seria contraproducente qualquer insistência com o texto do projeto de lei aprovado pelo Senado, o qual mantém um quadro de insegurança jurídica para grande parte dos produtores agropecuários do País, pelas concessões feitas em relação às áreas consideradas de preservação permanente, mas já ocupadas há décadas – o que é ainda mais crítico pela importância do setor para o desempenho da economia. Qualquer iniciativa contrária tenderia apenas a avolumar as dificuldades político-institucionais, que têm se manifestado nas últimas semanas.

Em 1992, a desmedida soberba de Collor, em seu confronto com as instituições nacionais, fez da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92) a sua versão do Baile da Ilha Fiscal. Na época, muitos se deixaram enganar pelas insidiosas aparências do movimento ambientalista-indigenista internacional. Duas décadas depois, havendo uma ampla compreensão de que se trata de um mero instrumento neocolonial de interesses supranacionais, não é crível que se repitam erros semelhantes e primários.

One comment

  1. Temos que reconsquistar nossa soberania
    Temos que liquidar com estas ong’s internacionais que trabalham contra o nosso progresso. Ou seremos eternamente subordinados aos interesses colonialista?
    Ja passou e muito do tempo de botarmos os esploradores pra fora.
    Pe no traseiro desta gente que so trava nosso desenvolvimento.

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