Banco Central – independente de quem?

Por André Araújo

Ora, que pergunta! Independente do Estado e do País, para ser dependente do mercado financeiro, é o sonho dos neoliberais. Uma ideia absurda para um País que precisa crescer, onde a política monetária tem que estar a serviço do crescimento, e não da estabilidade na miséria. Mesmo nos países ricos, a tão elogiada independência do banco central é mais mito do que realidade, é bonito no papel, mas a realidade política é outra.

É impossível a um governo estabelecer e conduzir uma política econômica sem que esta esteja em plena harmonia com a política monetária do Banco Central. A coordenação entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central é essencial, como este pode ser independente?

Presta contas a quem?  Quem controla os diretores do Banco Central? Afinal, o Banco Central é do País e não de seus diretores e, muito menos, do mercado financeiro. No Brasil, quase todos os diretores vêm e voltam para o mercado financeiro, uma independência significaria transferir o controle do Banco para o mercado financeiro, mas o banco central é um instrumento do Estado e não do mercado, é da lógica do Poder e da economia.

O Banco da Inglaterra, o mais antigo dos bancos centrais, tem autonomia, mas o Tesouro tem reserva de poderes legais para dar instruções ao Comitê de Política Monetária e tudo conta com a supervisão do Parlamento, portanto, é uma independência muito relativa.

Já o Banco do Canadá opera sob a supervisão do Ministro das Finanças, está na lei.

O Banco do Japão, por uma nova consolidação legal de 1997, segue a política monetária determinada pelo Ministério das Finanças, mas há críticas no Japão de que o banco central tem independência demais, mesmo considerando a dependência do Ministério.

O banco central americano, o Federal Reserve System, tem independência estatutária para executar duas missões, estabilidade monetária e pleno emprego, o que é uma diretriz sábia. manter inflação baixa é fácil, basta travar a economia, como faz o Banco Central do Brasil, o que requer inteligência superior é produzir inflação baixa com pleno emprego, algo que os gênios do Copom daqui nem querem ouvir falar, porque jamais conseguiriam fazer, é algo que vai muito além da estatura de burocratas do mercado que só sabem operar com política monetária contracionista, como método de criar estabilidade à custa da prosperidade.

Todavia a independência do “Fed” não é absoluta, como demonstra a História. Dois chairmen do Federal Reserve entraram em conflito com o Presidente dos Estados Unidos e foram forçados a pedir demissão, Eugene Meyer, em 1933, e Thomas McCabe, em 1950. O primeiro não queria executar a expansão monetária requerida por Roosevelt para implantar o New Deal e o segundo, porque entrou em conflito com o Secretário do Tesouro do Presidente Truman.

Os dois episódios são exaustivamente analisados por mim no livro Moeda e prosperidade, de 2005, expondo o pano de fundo desse conflito político que é subjacente à ideia de um banco central independente, um modelo tão teórico que jamais funcionou na prática.

O substrato dessas demissões é obvio: nenhum banco central pode operar contra o governo eleito, porque isso não faz nenhum sentido. O Presidente da República é eleito pelo voto popular, tem autoridade para executar a política econômica, o presidente do Banco Central não representa ninguém; como pode ter poder paralelo e exclusivo sobre a moeda?

A independência do Banco Central é um dogma neoliberal farsesco, é inviável pela própria lógica da política e é uma afronta ao conceito de democracia. Por que dar tal poder a personagens que ninguém elegeu? Quem garante que eles farão o que interessa ao País?

Seria o mesmo que o dono de uma empresa contratar um gerente geral e dar-lhe poderes absolutos que não poderiam ser contrariados nem pelo próprio dono da empresa, alguém faria isso? Claro que não, não tem lógica. E se os diretores do banco central destruírem a economia?

Serão independentes para levar a economia à ruína, sem que o poder eleito os contrarie?

A pergunta é: a serviço de quem deve estar o Banco Central?

Se for a serviço do País, não pode ser independente, se for a serviço do financismo, a independência é parte do projeto de enfraquecimento do Estado e a sua redução a um papel secundário, o mantra do “Estado mínimo”, lenda de pigmeus intelectuais. O Estado não é mínimo nos EUA, na China, na Rússia, na Índia, na União Europeia ou na Suécia.

 

O projeto que está na Câmara

 

O projeto apresentado na Câmara dos Deputados para dar independência ao Banco Central do Brasil tem um alçapão revelador, em que caiu toda a “turma do Banco Central”, apologistas da independência sem reservas e sem restrições, só o bônus sem o ônus.

O projeto confere independência para duas missões: estabilidade monetária, ou seja, a meta de inflação, e o pleno emprego. Segue assim o modelo da lei de 1913 que criou o Federal Reserve System, atribuindo independência com dupla missão, inflação baixa e pleno emprego. Portanto, esse modelo não é nenhuma novidade, existe há mais de um século.

Como um coro de rãs no pântano, a “turma do Banco Central” não aceita a segunda missão, mas é claro que não podem aceitar, a meta de inflação atende aos interesses do mercado financeiro e é esta a única tarefa que a “turma” quer. Criar empregos dá trabalho, é coisa para pobres, porque os desempregados são os pobres e não os “economistas de mercado”, afinal, todos vêm do mercado financeiro e para lá voltam. A missão do emprego atende aos interesses da população, da economia produtiva e do País como um todo, esta não é a missão dos dirigentes do Banco Central, eles só trabalham para o mercado e não para o País. Os protestos foram imediatos, reveladores, desnudaram o “Partido do Banco Central”, sempre a serviço, e só a serviço do mercado financeiro. A mídia registrou veementes críticas de ex-presidentes e ex-diretores do BC, indignados com que o preço da independência seja atender aos interesses do País e de sua população. Como assim? Eles nem querem saber dessa meta, algo fora do seu universo mental – eles jamais conseguiram criar empregos, não têm a inteligência, a capacidade e o desejo de servir ao País para gerar prosperidade.

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