Amapá, a fase obscurantista das privatizações

O caos em que o Amapá foi mergulhado após a interrupção do fornecimento de eletricidade a grande parte do estado é o emblemático resultado de um processo de alienação do patrimônio e do papel do Estado à iniciativa privada, prevalecente desde o início da década de 1990, concebido para privilegiar os interesses dos novos concessionários dos serviços, com escasso compromisso com o Bem Comum.

O problema teve início em 3 de novembro, quando um incêndio destruiu três transformadores da subestação da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia, controlada pelo grupo espanhol Isolux Corsan, deixando 13 dos 16 municípios do estado às escuras, inclusive a capital Macapá, que concentra 513 mil dos 861 mil habitantes do estado. No momento em que escrevemos, o abastecimento ainda não havia sido totalmente restabelecido, situação que provocou protestos e manifestações de rua em Macapá, além de paralisação do comércio e de vários serviços essenciais, inclusive o fornecimento de água e o atendimento hospitalar à pandemia de Covid-19.

A causa mais provável do incidente foi a queda de um raio, fenômeno que costuma afetar instalações elétricas com certa frequência. Mas o problema real foi a absoluta incapacidade da concessionária de lidar com a emergência, por falta de pessoal técnico qualificado, equipamentos e peças sobressalentes, além dos requisitos mínimos para a operação de uma empresa de energia em tais situações, questões técnicas enfrentadas e resolvidas em mais de um século de uso comercial da eletricidade. Na emergência, o governo federal foi obrigado a intervir, enviando técnicos da estatal Eletronorte e mobilizando as Forças Armadas para transportar geradores, combustível e outros equipamentos, para assegurar um fornecimento de urgência a hospitais e outros serviços essenciais, além de alimentos e profissionais de saúde, para reforçar as equipes médicas locais sobrecarregadas com a pandemia.

Ou seja, na hora de a onça beber água, mais uma vez, o agente privado se mostrou despreparado para enfrentar uma situação técnica que nada tem de inusitada, ainda mais no Brasil, país que está entre os recordistas da queda de raios. E a solução teve que vir de uma empresa do Estado sem qualquer relação direta com o problema, além do crucial concurso das Forças Armadas, em especial, a Força Aérea Brasileira (FAB), forçada a desviar aviões de transporte pesado das operações de combate à pandemia para atender à emergência.

Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, do jornalista Augusto Nunes (10/11/2020), o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que já viajou duas vezes ao Amapá, afirmou que os procedimentos administrativos para apurar as responsabilidades pela crise estão sendo efetuados e, em última análise, poderão levar até mesmo à cassação da concessão da empresa.

“O fato, e isso é importante registrar, o que ocorreu no Amapá é inaceitável e inadmissível. Não é possível que um estado ligado ao Sistema Interligado Nacional sofra um apagão e leve três dias para recuperar parte da sua carga. Isso é inadmissível.” – disse ele.

Em conversa com Geraldo Luís Lino, do conselho editorial do MSIa Informa, o engenheiro eletricista Roberto Pereira D’Araújo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina, fez as seguintes considerações:

1) Raios em subestações e linhas de transmissão são muito comuns; se corretamente blindadas e protegidas, não há o dano que ocorreu na subestação da Isolux.
2) O Amapá está na fronteira do Sistema Interligado Nacional. Através dessa subestação, ele recebe a mesma energia que nós dos Sudeste recebemos. O nosso sistema interliga um país continental com grandes vantagens.
3) Justamente por ter esse papel, essa concessão deveria ter toda a proteção e equipamentos de backup necessários.
4) Evidentemente, a concessionária privada foi negligente e contou com a falta de fiscalização da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica], que tem pouco mais de 300 técnicos para fiscalizar um sistema de um país continental.
5) Isso deixa evidente que a privatização, ao contrário do propalado, exige um Estado forte e longe dessa ilusão de Estado mínimo.

Em um esclarecedor artigo publicado no sítio do Ilumina (“Apagão no Amapá: lições de uma tragégia”, 09/11/2020), o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL), Ikaro Chaves, observou:

O apagão no Amapá pode até ser o caso mais dramático de sofrimento causado à população por empresas privadas que operam no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), mas infelizmente não é o único. Em vários estados, empresas privadas, principalmente no setor de distribuição de energia, vêm sendo alvo de reclamações dos consumidores. Em São Paulo, a distribuidora italiana ENEL chegou a ser multada por fraudar indicadores de qualidade; em Rondônia, a distribuidora privada Energisa foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, onde foi acusada de fraudar medidores de energia; e em Goiás, onde a ENEL adquiriu a distribuidora do estado em 2017, a situação é dramática, com cidades inteiras passando dias sem luz, produtores rurais tendo prejuízos milionários e até mesmo o abastecimento d’água de algumas cidades ficando comprometido. A situação em Goiás é tão grave que o próprio governador, Ronaldo Caiado do DEM, pediu que o a ENEL fosse expulsa do estado.

A expansão da transmissão no Brasil se dá através de leilões, onde são oferecidos determinados trechos e subestações para a disputa. A empresa ou o consórcio que apresentar o menor valor para a Receita Anual Permitida (RAP) é escolhida para implementar e explorar o projeto. Esse modelo possui dois problemas sérios.

1) A fragmentação das empresas de transmissão ao longo do país. No Brasil, o sistema de transmissão desempenha um papel importantíssimo. Por ser um país continental, com um sistema que tem como base a hidroeletricidade, o Brasil depende de um extenso e complexo sistema de transmissão, que seja capaz de transportar grandes blocos de energia ao longo de grandes distâncias. Até os anos 1990, havia poucas empresas atuando no setor de transmissão, basicamente a Eletrobras, através de suas subsidiárias e algumas empresas estaduais. A partir do governo FHC, a expansão da malha de transmissão do país passou a ser feita principalmente por empreendimentos privados, muitas vezes com a participação minoritária da Eletrobras.

Se antes havia a Eletronorte operando a maior parte do sistema de transmissão do Norte, a CHESF operando a maior parte do sistema de transmissão do Nordeste e assim por diante, o que há hoje são centenas de empresas dedicadas a construir, operar e manter apenas um determinado trecho.

Com isso, perde-se muito da economia de escala que havia antes. Como é economicamente inviável manter uma grande equipe de especialistas, assim como grande estoque de materiais sobressalentes e equipamentos de teste, ensaios etc., apenas para um empreendimento isolado, as empresas simplesmente não possuem essa capacidade.

É o que acontece no Amapá, neste momento. A operadora da linha e da subestação não possui nem equipe nem equipamento suficiente, tanto que foi necessário recorrer à Eletronorte, que não tem nenhuma relação com o empreendimento, para recuperar o sistema.

2) O outro problema diz respeito ao próprio projeto. Para se sagrarem vencedores dos leilões os concorrentes precisam oferecer a menor RAP, ou seja, ganha o direito de explorar o serviço aquele que conseguir fazê-lo pelo menor preço.

É justamente aí que está o perigo. O fazer mais barato muitas vezes é conseguido com projetos no limite da tolerância técnica, com equipamentos mais baratos, economizando material e quase sempre com equipes de operação e manutenção imprudentemente enxutas.

Muito provavelmente, o sinistro do Amapá está relacionado com isso.

O único aspecto positivo da crise, se é que se pode qualificá-lo assim, é o de chamar a atenção para os altos riscos da pretendida privatização da Eletrobras, que a equipe econômica do governo pretende rifar em 2021, como parte da sua agenda de liquidação do restante do patrimônio estratégico do Estado – do qual, como se viu no Amapá, o País não pode prescindir.

(Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

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