Vaticano adverte: aproxima-se nova crise global pós-2007

Em 11 de maio, o Vaticano divulgou um documento de grande relevância: Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro (Oaeconomicae et pecuniariae quaestiones). Diferentemente das cartas encíclicas anteriores do pontificado de Francisco, o documento faz uma referência direta à crise financeira global de 2007-08, que resultou no colapso de grandes bancos, gerando perdas de trilhões de dólares em poucos dias, arruinando famílias e aniquilando milhões de locais de trabalho. Naquela época, desencadeou-se um debate apaixonado sobre a questão: quais foram as causas que levaram ao colapso dos mercados financeiros, a partir da crise das hipotecas subprime e o colapso da casa bancária Lehman Brothers, nos EUA? O documento traz uma crítica severa contra todas as formas atuais de capitalismo predatório e as exuberâncias especulativas dos mercados financeiros, que ameaçam deflagrar uma outra crise financeira global.

O documento foi compilado por Luis F. Ladaria, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, e pelo cardeal Peter Turkson, prefeito do Dicastério para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral. O texto se baseia em um conjunto de encíclicas: Populorum progressio (1968) de Paulo VI; Laborem exercens (1981), Sollicitudo rei socialis (1987) e Centesimus annus (1991), de João Paulo II; Caritas in veritate (2009) de Bento XVI; Evangelii gaudium (2013) e Laudato Si (2016), de Francisco. Ademais, é citado o “Compêndio da Doutrina Social da Igreja”, de autoria do Pontifício Conselho Justiça e Paz.

Com um tom contundente, o documento defende o estabelecimento de um “discernimento ético” claro com relação ao atual sistema econômico-financeiro, e pede o estabelecimento de critérios éticos e uma regulação dos mercados financeiros, dada a “crescente influência exercida pelo mercado em relação ao bem-estar material de boa parte da humanidade. Isto requer, de uma parte, uma adequada regulação de suas dinâmicas, e de outra, uma clara fundamentação ética, que assegure ao bem-estar conseguido uma qualidade humana das relações que os mecanismos econômicos, sozinhos, não podem produzir”. A concepção principal do texto é a defesa do Bem Comum: “(…) em todas as culturas existem multíplices convergências éticas, expressão de uma comum sabedoria moral, em cuja ordem objetiva funda-se a dignidade da pessoa. Sobre a sólida e indisponível raiz de tal ordem, que delineia claros princípios comuns, baseiam-se os fundamentais direitos e deveres do homem; sem os quais o arbítrio e o abuso do mais forte acabam por dominar na realidade humana”.

Após 2007: retorno ao capitalismo egocêntrico-predatório cego e à especulação

Os autores observam criticamente que, a despeito da velocidade sem precedentes com que o bem-estar econômico global tem se desenvolvido, fortes desigualdades têm proliferado entre muitos países e mesmo dentro de cada um deles. Além disso, o número de pessoas que vive em condições de pobreza extrema continua enorme. Mesmo se a recente crise financeira tenha dado a oportunidade de se desenvolver uma nova economia com maior atenção aos princípios éticos, bem como a uma nova regulamentação das finanças que poderia anular as tendências predatórias, os autores expressam grande preocupação de que “não consta, porém, uma reação que tenha levado a repensar aqueles critérios obsoletos que continuam a governar o mundo”. Em vez disto, há um retorno ao egoísmo cego, sem qualquer desejo de eliminar a desigualdade. A crise financeira de 2007-08 e o período seguinte tem levado, segundo os autores, a uma situação onde “está em jogo o autêntico bem-estar da maior parte dos homens e das mulheres do nosso planeta, os quais correm o risco de serem confinados de maneira crescente sempre mais às margens, se não de serem ‘excluídos e descartados’ do progresso e do bem-estar real, enquanto algumas minorias desfrutam e reservam somente para si ingentes recursos e riquezas, indiferentes à condição dos demais”. O egoísmo, afirmam, não nos trará o bem-estar da humanidade. “O dinheiro deve servir, e não governar (já dizia a exortação apostólica Evangelii gaudium), esse é o imperativo de economia saudável do futuro.”

O documento é destinado a políticos, especialistas financeiros e econômicos e cidadãos em geral, pedindo o desenvolvimento de novas formas de economia e de finanças, com regras e regulamentos voltados para a ampliação do Bem Comum e do respeito pela dignidade humana segundo os ensinamentos sociais da Igreja. O texto aponta que “o fato de que o trabalho, com a sua dignidade, não somente se torne uma realidade sempre mais em risco, mas perca também a sua qualidade de ‘bem’ para o homem, transformando-se em um mero meio de troca ao interno de relações sociais tornadas assimétricas”.

Além disso, alerta sobre a “inconsciente e amoral cultura do descarte”. Esta cultura exclui grandes massas da população, privando-as de um trabalho digno e tornando-as “sem perspectivas e sem vias de saída”: “Já não se trata simplesmente do fenômeno de exploração e opressão, mas duma realidade nova: (…) os excluídos não são ‘explorados’, mas resíduos, ‘sobras’”. Da mesma forma, os “altos juros e a usura” tornam a atividade financeira uma atividade centrada em si mesma, e não um serviço à economia real.

Uma economia saudável não pode ignorar a “função social do crédito. (…) Por exemplo, são muito positivas e favoráveis em tal sentido, as realidades de crédito cooperativo, o microcrédito, assim como o crédito público a serviço das famílias, das empresas, das comunidades locais e o crédito de ajuda aos países em via de desenvolvimento”. O problema é que o crédito frequentemente ganha propósitos especulativos.

O documento menciona o pensamento econômico dos EUA quando da ocorrência da crise de 2007-08: “O fenômeno inaceitável sob o ponto de vista ético não é o simples ganhar, mas o aproveitar-se de uma assimetria para a própria vantagem, criando notáveis ganhos a dano de outros; é lucrar desfrutando da própria posição dominante com injusta desvantagem do outro ou enriquecer-se gerando dano ou perturbando o bem-estar coletivo.”

O perigo da exuberância especulativa e dos instrumentos financeiros complexos

Os autores defendem uma maior regulação dos mercados de acordo com linhas éticas, especialmente desde que as principais razões para as mais recentes crises econômicas foram “as condutas imorais dos expoentes do mundo financeiro, seja pelo fato que a dimensão supranacional do sistema econômico consente de contornar facilmente as regras estabelecidas pelos países singulares”.

A Doutrina Social da Igreja, a partir da primeira encíclica do papa Leão XIII e de seu exame crítico do capitalismo serve como um guia, por basear-se no conceito de solidariedade: “Quando os seres humanos reconhecem a solidariedade fundamental que os une a toda a humanidade, eles compreendem que não podem guardar apenas para si todos os bens que possuem. Quando se vive na solidariedade, os bens que ele ou ela possui são usados para as necessidades do outro, mas, ao serem compartilhados, esses bens se multiplicam, gerando frutos inesperados a outras pessoas”.

O fato de que os banqueiros e políticos influentes usem o sistema financeiro para saciar a sua própria ganância e exclusivamente para gerar lucros é um dos grandes desafios da atualidade. O documento afirma que “a nossa época revelou as limitações de uma visão individualista do homem, entendido prevalentemente como consumidor, cuja vantagem consistiria antes de tudo numa otimização dos seus ganhos pecuniários”.

“O progresso em um sistema econômico não pode ser medido apenas quantitativamente e segundo padrões que privilegiem a lucratividade, mas devem também se basear em parâmetros de avaliação do bem-estar, que avaliam que os bens não são meramente materiais. Os autores sugerem que as instituições como universidades e escolas de negócios devem introduzir no currículo uma dimensão formacional que eduque os estudantes de modo a entender a economia e as finanças à luz de uma visão da totalidade da pessoa humana, evitando um reducionismo que enxerga apenas algumas dimensões do ser humano.” Uma ética é necessária para desenhar essa formação, e “uma grande ajuda neste sentido é oferecida, por exemplo, pela Doutrina social da Igreja”.

Em um sistema econômico, o “bem-estar” da sociedade não pode ser apenas mensurado segundo o critério do Produto Interno Bruto (PIB), segundo os autores. Para eles, essa avaliação deve ser feita “levando em consideração também outros parâmetros, como por exemplo a segurança, a saúde, o crescimento do ‘capital humano’, a qualidade da vida social e do trabalho. E o ganho pode ser sempre buscado, mas não ‘a qualquer custo’, nem como referência totalizante da ação econômica”.

A partir de uma perspectiva puramente humana, há efetivamente um intercâmbio entre os lucros e a solidariedade que, graças à liberdade da pessoa humana, desperta o grande potencial dos mercados. O documento alerta, contudo, para o perigo de que “a liberdade de que gozam os atores econômicos, se compreendida de modo absoluto e distante da sua intrínseca referência à verdade e ao bem, tende a gerar centros de supremacias e a inclinar na direção de formas de oligarquias que no final prejudicam a eficiência mesma do sistema econômico”. Dada a enorme força do controle exercido pelos poderosos círculos financeiros sobre os partidos políticos, “aqueles que deveriam exercer o poder político, ficam desorientados e impotentes pela supranacionalidade daqueles agentes e pela volatilidade dos capitais por eles geridos”.

Por causa dos mercados financeiros e de seus atores, a economia real está hoje onde o egoísmo e o abuso de poder têm um enorme potencial para prejudicar a comunidade. O documento lista as más práticas financeiras, tais como as transações especulativas de riquezas virtuais, bem como da negociação de trocas de alta frequência. Um dos instrumentos predatórios usados nos mercados financeiros são os chamados “derivativos, que são criados com o propósito de garantir um seguro contra riscos inerentes a certas operações frequentemente contém negociatas feitas com base no valor presumido atribuído a esses riscos”.

O documento cita alguns tipos de derivativos e de estruturas muito complexas (seguros de seguros), que têm encorajado o crescimento de “bolhas especulativas, que têm dado contribuição importante para a ocorrência das mais recentes crises financeiras”. No despertar da crise financeira de 2007, por exemplo, “o mercado dos CDS (credit default swap) [em uso desde 2000, e que tinham um valor total em 2007 de 62 trilhões de dólares – E.H.] era tão imponente que representava mais ou menos o equivalente ao inteiro PIB mundial. A difusão sem adequados limites deste tipo de contratos, favoreceu o crescimento de uma finança do azar e das apostas no insucesso de outros, o que representa uma situação inaceitável do ponto de vista ético”.

Ao lado da manipulação das taxas de juros (LIBOR – Interbank Offered Rate), que os autores identificam como “carteis de conivência” semelhantes a “associações criminais danosas ao Bem Comum”, os autores consideram como igualmente devastadores os “sistemas bancários paralelos ou ‘sombra’ (shadow banking system)”, que “têm determinado uma perda de controle do sistema de parte das autoridades de vigilância nacionais. Tem-se favorecido assim de maneira desconsiderada, o uso da chamada finança criativa, cujo motivo principal de investimento dos recursos financeiros é sobretudo de caráter especulativo, se não predatório, e não constitui um serviço à economia real. Por exemplo, muitos concordam que a existência de tais sistemas ‘sombra’ seja uma das principais causas que favoreceram o desenvolvimento e a difusão global da recente crise econômico-financeira, iniciada nos Estados Unidos, com a crise dos empréstimos subprime no verão de 2007”.

Igualmente, abordam o mundo das “finanças offshore”, que “mesmo oferecendo também outros serviços lícitos, mediante muitos e difusos canais de elisão fiscal, quando não de evasão e de lavagem de dinheiro fruto do crime, constitui um ulterior empobrecimento do normal sistema de produção e distribuição de bens e de serviços”.

Evasão fiscal, paraísos fiscais e o problema das dívidas

“Hoje, mais da metade do comércio mundial é efetuado por grandes sujeitos que reduzem a carga tributária transferindo os lucros de uma sede para outra, segundo as suas conveniências, transferindo os ganhos para os paraísos fiscais e os custos para os países de elevada imposição tributária. Parece claro que tudo isto subtraiu recursos decisivos para a economia real e contribuiu a gerar sistemas econômicos fundados na desigualdade. Além do mais, não é possível calar que aquelas sedes offshore, em muitas ocasiões tornaram-se lugares habituais para a lavagem de dinheiro, isto é, dos resultados de receitas ilícitas (furtos, fraudes, corrupção, associações para delinquir, máfia, saque de guerra…)”, afirma o documento, destacando algo que a Igreja considera um dos maiores problemas que obstaculizam o desenvolvimento humano em muitas nações.

Os autores destacam que “o sistema offshore, especialmente para os países cujas economias são menos desenvolvidas, terminou por agravar o débito público dos mesmos. De fato, foi sublinhado como a riqueza privada acumulada nos paraísos fiscais de algumas elites quase igualou o débito público dos respectivos países. Isto evidencia também como, de fato, na origem de tal débito estejam frequentemente os passivos econômicos gerados pelos sujeitos privados e depois colocados nos ombros do sistema público. (…) o total de passivos financeiros que pesa sobre os Estados, representa hoje um dos maiores obstáculos para o bom funcionamento e o crescimento das várias economias nacionais. Numerosas economias nacionais são agravadas devido ao fato de terem que fazer frente ao pagamento dos juros que provêm daquele débito e devem, por isso, necessariamente fazer ajustes estruturais. (…) Ao nível internacional, de outra parte, mesmo colocando cada país de frente às suas inevitáveis responsabilidades, ocorre também consentir e favorecer racionais vias de saída das espirais do débito, não colocando nos ombros dos Estados – portanto nos ombros dos seus cidadãos, isto é, de milhões de famílias – as obrigações que de fato resultam insustentáveis. (…) Semelhantes soluções são pedidas seja para a saúde do sistema econômico internacional, com a finalidade de evitar a contaminação de crises potencialmente sistemáticas, seja para a busca do bem comum dos povos conjuntamente.”

Tanto as lideranças políticas, bem como os especialistas econômicos e financeiros, devem estudar com cuidado o novo documento do Vaticano e extrair as lições dos erros que levaram à crise financeira de 2007-08, diante das “condutas imorais dos expoentes do mundo financeiro, seja pelo fato que a dimensão supranacional do sistema econômico consente de contornar facilmente as regras estabelecidas pelos países singulares”.

A conclusão principal: o homem deve ser colocado novamente no centro da economia.

N. dos E. – O documento pode ser encontrado em português neste link.

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