UE, ponta de lança da agenda ambientalista-indigenista contra o Brasil

Ainda repercute, no Brasil e no exterior, a carta enviada à União Europeia (UE) por 602 cientistas europeus, pedindo que o bloco condicione as suas importações ao cumprimento de compromissos socioambientais e pare de “importar desmatamento”. Publicada na revista Science de 26 de abril, a carta tem representantes de todos os 28 países da UE e foi endossada por duas ONGs indigenistas brasileiras, a Coordenação de Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A presença das duas entidades e uma breve consulta ao currículo de alguns dos autores principais evidencia tratar-se de mais uma operação da campanha do aparato ambientalista-indigenista internacional contra o governo do presidente Jair Bolsonaro, atualmente, centrada na UE.

Como temos afirmado em vários artigos publicados neste sítio, pela primeira vez em décadas, o aparato percebe uma ameaça real à sua agenda antidesenvolvimentista no Brasil e encontra-se plenamente mobilizado para o contraataque, pelo que o País precisa preparar-se adequadamente para responder.

A carta afirma, em parte:

As florestas, pantanais e savanas do Brasil são cruciais para uma grande diversidade de povos indígenas, a estabilidade do nosso clima global e a conservação da biodiversidade. Ao trabalhar para desmantelar políticas antidesmatamento, o novo governo do Brasil ameaça os direitos indígenas e as áreas naturais que eles protegem.

A UE gastou mais de 3 bilhões de euros em importações de ferro do Brasil, em 2017, a despeito de perigosos padrões de segurança e do desmatamento extensivo promovido pela mineração. Apenas em 2011, a UE importou carne bovina e ração para gado associados a mais de 1000 km2 de desmatamento brasileiro (equivalente a mais de 300 campos de futebol por dia). Assim, a UE necessita urgentemente aumentar os esforços para o comércio sustentável e sustentar os seus compromissos com os direitos humanos, a proteção ambiental e a mitigação das mudanças climáticas. (…)

Nós instamos a UE a fazer negociações comerciais com o Brasil condicionadas a: (i) apoiar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas; (ii) melhorar os procedimentos para seguir as commodities associadas ao desmatamento e aos conflitos com direitos indígenas; e (iii) consultar e obter o consentimento dos povos indígenas e das comunidades locais para definir critérios sociais e ambientais estritos para as commodities comercializadas.

Embora não haja novidades nas exigências recomendadas, a carta aponta claramente a intenção do aparato de promover uma virtual guerra comercial “verde-indígena” contra o Brasil.

Dois dos organizadores da carta, o brasileiro Tiago Reis e a bióloga britânica Laura Kehoe, são típicos “pesquisadores-ativistas” da causa ambiental. O primeiro, atualmente doutorando na Universidade Católica de Louvain, Bélgica, trabalhou durante quatro anos no Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), filial brasileira do Woods Hole Research Center, sediada em Belém (PA), que atua como uma das mais ativas interfaces entre o aparato ambientalista-indigenista internacional e a comunidade acadêmica interessada em assuntos amazônicos. Por sua vez, Kehoe desenvolve um pós-doutorado na Universidade de Oxford, em conjunto com a ONG estadunidense The Nature Conservancy (TNC), uma das maiores ONGs ambientalistas do mundo. Segundo o seu perfil, ela tem experiência “com ONGs, academia e tomadores de decisão em várias comunidades, na Bolívia, África do Sul, Guiné, Canadá e México”. O seu pós-doutorado é parte do projeto Livestock, Environment and People (LEAP), “focado na identificação de alavancas políticas (sic) ao longo da cadeia de suprimentos da indústria alimentícia, do desmatamento na América Latina aos hambúrgueres em uma mesa de jantar perto de você”.

Ademais da sua intenção claramente política, o LEAP integra uma das mais recentes linhas de ataque do aparato ambientalista-indigenista, que visa a reduzir drasticamente o consumo de carne em todo o mundo, como parte das políticas para “combater” as mudanças climáticas. Entre outras aberrações, o projeto pretende incentivar a introdução de insetos nas dietas ocidentais, como alternativa à carne (vide o seu sítio).

Em entrevista à GloboNews, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, rebateu com veemência o documento europeu, afirmando que ele “não tem credibilidade” e que se trata de uma “discussão comercial disfarçada” (Poder360, 26/04/2019).

Segundo ele, “o problema ambiental brasileiro está nas cidades, e não no campo”, e o agronegócio brasileiro “é o mais comprometido com a preservação do meio ambiente no mundo”. “Nenhum desses países europeus faz nem de longe o que o agronegócio brasileiro faz pelo meio ambiente… Nós é que mostramos como é que se faz”, afirmou (G1, 26/04/2019).

No entanto, a guerra de percepção pública dos fatos segue feroz e, nela, o País encontra-se em franca desvantagem, por ter passado décadas aceitando passivamente as críticas, pressões e ingerências externas nas suas políticas ambientais e indígenas.

Em 2 de maio, o jornal francês Le Monde publicou uma reportagem de página inteira da sua correspondente no Brasil, Claire Gatinois, com o insidioso título, “No Brasil, a colocação em prática de uma política de destruição do meio ambiente”, no qual a autora demonstra um pleno conhecimento das questões em jogo.

De acordo com ela, Salles, que “colocou os pés na Amazônia pela primeira vez em fevereiro, pretende promover a ‘integração’ dos índios, abrindo os territórios indígenas para a exploração de minérios”, acrescentando que este era o discurso vigente no País durante o regime de 1964, período que, afirma, terminou com “o massacre de 8 mil índios”.

A jornalista deixa uma “advertência” ao ministro: “(…) Atacar o meio ambiente em um país que abriga a Amazônia, terras indígenas internacionalmente conhecidas e uma das maiores biodiversidades do mundo é algo ousado” (RFI, 02/05/2019).

A despeito da correção e da ênfase de Salles, será preciso muito mais do que isto para se oferecer um contraponto minimamente efetivo ao aparato, em especial, em relação à campanha de engajamento da UE.

Primeiramente, o País terá que abandonar o antigo “vício” da dependência de recursos externos para o financiamento das suas políticas e programas ambientais, que tem sido o principal meio de influência estrangeira na área – quem paga a conta, dita as regras. Apesar da sua disposição de confrontar as interferências externas, o atual governo ainda não sinalizou qualquer intenção de libertar-se de tal espada de Dâmocles, persistindo ainda a crença ingênua de que o País é credor dos países desenvolvidos pelos “serviços ambientais prestados” – precisamente, um dos principais papeis que a financeirização da agenda ambientalista reserva a países como o Brasil (ver “A financeirização climático-ambiental”, Alerta Científico e Ambiental, 04/04/2019). Enquanto o Brasil continuar se dispondo a receber recursos de mecanismos como o Fundo Amazônia, o Green Climate Fund (Nações Unidas) e de agências governamentais como a USAID estadunidense, não terá a autonomia necessária para um posicionamento firme e independente na área ambiental e indígena.

Em segundo lugar, as entidades produtoras, principalmente, dos setores agropecuário e mineral, devem atuar de forma articulada, junto aos setores decisórios europeus, em especial, o Parlamento Europeu. Uma possibilidade é trazer ao Brasil delegações de eurodeputados selecionados, para visitar as unidades produtivas, os centros de pesquisa (p.ex., Embrapa) e, até mesmo, unidades de conservação e terras indígenas, acompanhados por representantes dos setores produtivos, parlamentares brasileiros não engajados na agenda “verde-indígena” e cientistas selecionados, igualmente não engajados. Muitos europeus, mesmo integrantes das elites, ignoram totalmente a realidade brasileira e nada como o contato direto para apresentá-los a ela, sem as lentes esverdeadas das campanhas do aparato intervencionista. Eventualmente, o esforço poderia ser estendido a determinados cientistas europeus de peso.

Os dois requisitos deveriam ser implementados simultaneamente, mas devido à notória dificuldade das estruturas governamentais de abrir mão de recursos consolidados há anos, o setor privado pode e deve assumir a dianteira.

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