Trani: agências de risco no banco dos réus

StandardPoors

Os tomadores de decisões na política e no governo e os meios de comunicação italianos estão tratando com bastante ênfase, se não com hostilidade, o processo em curso no Tribunal da Comuna de Trani (na província de Bari) contra as agências de classificação de risco Standard & Poor’s e Fitch. Entre maio de 2001 e janeiro de 2012, ambas divulgaram análises que rebaixavam drasticamente os títulos da dívida italiana, causando um terremoto econômico e financeiro no país. Como se sabe, isto fez disparar em 575 pontos o spread, a diferença entre as taxas de juros italianos e alemães (que são usados como referência na União Europeia).

O comportamento dessas agências era conscientemente viciado e a divulgação de informações falsas obedecia a uma intenção deliberada de derrubar a Itália e desestabilizar toda a Europa. Possivelmente, os verdadeiros alvos econômicos e geopolíticos dos ataques especulativos eram a União Europeia (UE) e o euro.

Quem tenta denegrir o procurador adjunto de Trani, Michele Ruggiero, como um exagerdo teórico da conspiração, deve ler os dossiês elaborados pelas diversas comissões estadunidenses sobre o papel sinistro das agências de risco na trajetória que levou à deflagração da crise financeira global mais devastadora da História.

O relatório de 2011 da bipartidária Comissão de Inquérito da Crise Financeira, dirigida por Phil Angelides, ao final de centenas de páginas que detalham as responsabilidades das partes envolvidas, diz: “Consideramos que o comportamento falimentar das agências de risco tem constituído o componente essencial no mecanismo da destruição financeira. As três agências [além das citadas, a Moody’s – n.e.] têm sido os atores principais no derretimento financeiro. Os derivativos sobre hipotecas imobiliárias, que estão no centro da crise, não poderiam ser disponibilizados ou vendidos sem o selo de aprovação delas. Sem as agências de risco, não teria havido a crise.”

Por sua vez, a comissão de inquérito do Senado, encabeçada por Carl Levin e Tom Coburn, no relatório de 2010″Wall Street e a crise financeira: o papel das agências de risco”, escreveu: “A Comissão comprovou que as agências de risco citadas permitiram que Wall Street influenciasse as suas análises, a sua independência, reputação e credibilidade. E elas fizeram isto por dinheiro… Elas operaram com um inerente conflito de interesses, na medida em que eram pagas pelas mesmas instituições que emitiram os títulos aos quais conferiam a classificação.”

É relevante que, no processo de Trani, também o banco estadunidense Morgan Stanley, um dos gigantes da especulação com derivativos de balcão (OTC), foi colocado no banco dos réus. O banco era acionista da S&P e, em meio às turbulências causadas pelo rebaixamento da dívia da Itália, apresentou para cobrança um derivativo subscrito com o Tesouro italiano em 1994. Era um derivativo clássico que, após a alta da taxas de juros, havia atingido um valor de 2,5 bilhões de euros. Em 2012, o governo italiano pagou sem protestar. Aqueles líderes que levantaram dúvidas e pedidos de outras avaliações foram silenciados. Para justificar a demanda repentina de monetarização do derivativo, o Morgan Stanley teria argumentado com supostas pressões feitas por autoridades supervisoras estadunidenses e britânicas, as quais teriam considerado inaceitável a exposição do banco aos títulos italianos.

No caso, emerge novamente um claro conflito de interesses entre a agência de risco e o banco em questão, algo que era de conhecimento geral. Portanto, é ridículo, se não coisa pior, se afirmar que não havia conhecimento de tal mistura de interesses!

Já em 2006, analisamos e escrevemos sobre as estruturas de controle das agências de classificação de risco, para evidenciar, mesmo antes da falência do Lehman Brothers, como as “três irmãs” eram penetradas e teleguiadas pela alta finança global. Certamente, isto não era proibido, mas foi surpreendente encontrar, nas diretorias das agências, homens que vinham de grandes bancos envolvidos na especulação com derivativos financeiros de risco muito elevado.

Por exemplo, a S&P é uma subsidiária da multinacional McGraw-Hill Companies, o colosso de comunicações, editorial e de construção, que está presente em quase todos os setores da economia. Além do Morgan Stanley, tinha relações com o Citigroup Europa, a Coca-Cola, a BP e outras megamepresas.

Em nossa opinião, a verdadeira razão dos ataques ao trabalho do procurador adjunto Ruggiero deve-se ao fato de que, em Trani, está em curso o primeiro e até agora único processo internacional real contra as agências de risco. Nem mesmo nos Estados Unidos foram abertos processos válidos contra elas. Até por isso, seria conveniente que o governo se constituísse em parte civil no processo de Trani.

Se as agências de risco forem condenadas em Trani, então, poderá haver uma série de processos contra elas em qualquer lugar, com pedidos de ressarcimento de prejuízos de proporções gigantescas. Provavelmente, também emergiriam muitas evidências os jogos e as manipulações dos grandes bancos. É por isso que o mundo financeiro está fazendo de tudo para ignorar o processo em questão.

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