Soberania sobre Amazônia vale mais que US$ 1 bilhão

Apesar de ter uma inédita agenda ambiental orientada pelos interesses maiores do País e não ditada pelo aparato ambientalista-indigenista internacional, como nos governos anteriores, o governo do presidente Jair Bolsonaro corre um sério risco de persistir na linha equivocada dos seus antecessores, no que tange à disposição de seguir na dependência de recursos externos para a implementação das políticas setoriais.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (03/04/2021), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a bater na tecla de que o Brasil precisa ser pago pelos supostos “serviços ambientais” prestados ao mundo para a redução de gases de efeito estufa, afirmando um compromisso de reduzir em até 40% o desmatamento na Amazônia em 12 meses, caso receba 1 bilhão de dólares de recursos do exterior. Segundo ele:

O plano é US$ 1 bilhão por 12 meses, sendo um terço para ações de comando e controle, e dois terços para as ações de desenvolvimento econômico, pagamento por serviços ambientais, justamente nesses lugares onde haverá atuação mais forte do comando e controle. Dando a essas pessoas que serão fiscalizadas nessas regiões, que sofrerão as fiscalizações mais intensas, uma alternativa econômica para que não seja tão convidativo voltar à ilicitude. (…)Se não tiver o dinheiro, vamos fazer com as nossas expensas o máximo que conseguirmos, mas aí não posso me comprometer com porcentuais. (…) Nesse momento, os países de fora precisam ser cobrados.  Os EUA, o presidente [Joe] Biden – e acho que foi bom, não vejo com maus olhos – falou em mobilizar US$ 20 bilhões. Estamos pedindo US$ 1 bilhão dos US$ 20 bilhões.

Da mesma forma, o ministro afirmou que a posição brasileira para a conferência climática COP-26, que será realizada na Escócia, em dezembro, será de cobrança na mesma linha: O que a gente quer em primeiro lugar com relação à COP é que haja uma decisão política que dê resposta a algo simples e que permeou o Acordo de Paris: se os países ricos vão pagar os países em desenvolvimento. Ou tem uma decisão política de pagar, ou toda a discussão técnica é inócua.”

Ora, essa dependência externa de recursos que, só aparentemente, são a fundo perdido, tem sido o grande calcanhar de Aquiles das políticas ambientais brasileiras desde a década de 1990, pois, juntamente com os recursos, vêm os condicionantes e as imposições.

Isto aconteceu com o PPG-7, como era mais conhecido o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, entre 1992 e 2009, com o qual o País recebeu 463 milhões de dólares (45% do governo da Alemanha) para projetos de conservação nos biomas Amazônia e Mata Atlântica, em um empenho dos governos do período para reduzir as pressões externas motivadas pelas causas ambientais e indígenas.

O mesmo ocorreu com o notório Fundo Amazônia, criado em 2008, no qual os governos da Noruega e da Alemanha colocaram recursos equivalentes a R$ 3,4 bilhões, condicionados ao cumprimento de metas de redução do desmatamento. Uma auditoria realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2019, revelou uma série de inconsistências em 103 contratos financiados pelo Fundo até 2018, envolvendo cerca de R$ 1,5 bilhão, principalmente, nos assinados com ONGs ligadas à agenda antidesenvolvimentista do aparato ambientalista-indigenista internacional. Na ocasião, o próprio Salles chamou a atenção para o fato de que de 40-60% dos recursos alocados a tais contratos se destinaram ao pagamento de pessoal, havendo casos de salários de até R$ 46 mil (Alerta Científico e Ambiental, 20/05/2019).

Com a ingerência governamental, ambos os governos estrangeiros suspenderam os desembolsos para o Fundo desde 2019, impasse que ainda perdura.

De certa maneira, pode-se entender a motivação de Salles para receber tais montantes de recursos, pressionado pelas cobranças externas, políticas e midiáticas sobre a alegada “devastação” da Amazônia e do Cerrado, e com um orçamento cada vez mais reduzido para a sua pasta (como, de resto, para quase todas as demais, no contexto da calamitosa política de “austeridade” em vigor, exclusivamente voltada para o serviço da dívida pública). Entretanto, como este Alerta tem insistido, a “monetização” da proteção dos biomas brasileiros está longe de atender aos interesses nacionais e favorece apenas aos mentores e promotores da “financeirização” da agenda ambiental e climática mundial, como parte do famigerado “Grande Reset”, a pauta de reconfiguração pós-pandemia da economia mundial proposta pela alta finança “globalizada”.

Ao se comprometer com uma eventual pauta de redução do desmatamento na Amazônia, o ministro abre passo à consolidação do aparato de vigilância e pressão política que tem antecipado a institucionalização de tais índices como critérios de “bom comportamento ambiental”, eventualmente, para empregá-los como condicionantes de investimentos, novos recursos a fundo perdido e outras formas de intervenção direta no País.

Não por acaso, o governo dos EUA tem subido o tom das declarações contra o Brasil em relação aos temas ambientais.

Em 29 de março, um funcionário não identificado do Departamento de Estado disse à imprensa que o governo do presidente Joe Biden pretende exigir que o Brasil “zere” o desmatamento ilegal até 2030, com um plano “ambicioso, concreto e real”, o qual deverá ser apresentado na Cúpula dos Líderes sobre o Clima convocada por Biden, marcada para os dias 22-23 deste mês.

“Queremos ver um compromisso claro para acabar com o desmatamento ilegal. Queremos ver medidas tangíveis para aumentar a fiscalização contra o desmatamento ilegal, um sinal político de que o desmatamento ilegal não será tolerado. Queremos ver uma queda real este ano, sem esperar cinco ou dez anos, ou compromissos em 2050” – disparou o funcionário, com a arrogância de um porta-voz imperial (Folha de Pernambuco29/03/2021).

Segundo o arauto, se houver avanços, o Brasil poderá receber investimentos de outras nações, inclusive dos EUA: “Se o Brasil puder reduzir seu desmatamento e demonstrar que este tem sido um mecanismo eficaz para evitar o corte da árvore, então haveria pagamentos da comunidade global, pagamentos sobre resultados, não pagamentos adiantados, mas pagamentos quando virmos essas mudanças.”

Embora não se trate de confrontar agressivamente tais pressões, principalmente, em função dos grandes interesses econômicos potencialmente afetados por campanhas ambientais internacionais, nenhum país soberano pode admitir tais pressões, que, sem exagero, podem ser abertamente qualificadas como chantagens.

Como temos reiterado neste boletim, não será como provedor de “serviços ambientais” que o Brasil poderá recuperar o necessário impulso de desenvolvimento e crescimento no período pós-pandemia. Esta ilusão das elites nacionais de todas as áreas, juntamente com a de que a economia nacional poderá recuperar-se sem uma maciça injeção de investimentos públicos em atividades multiplicadoras de valores (a exemplo do megapacote de US$ 2 trilhões proposto pelo Governo Biden), têm custado muito caro ao País. A insistência com elas poderá comprometer irremediavelmente as perspectivas de reconstrução da economia, combalida por cinco anos de estagnação, e da inserção protagonista do País na mudança de época global em curso.

E, definitivamente, a soberania plena sobre a Amazônia e qualquer parte do território nacional não pode ser medida em bilhões de dólares ou de qualquer outra moeda estrangeira.

x

Check Also

Luiz Carlos Molion: “O alarmismo sobre a Amazônia não tem base científica”

A visão catastrofista sobre a destruição da Amazônia e o seu suposto papel na dinâmica ...