Senado aprova Programa Fronteira Agrícola Norte

No último dia 9 de outubro, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê a criação do Programa Fronteira Agrícola Norte, a ser implementado na região que inclui municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, com sedes localizadas numa área de até 450 km ao longo da fronteira do Brasil com a Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Peru, Guiana e Suriname. Como o nome sugere, a iniciativa visa a incentivar as atividades agropecuárias nas áreas fronteiriças, de modo a aprofundar a ocupação daqueles territórios de população rarefeita.

Outros objetivos do programa são a fixação de produtores, como forma de se evitar o êxodo rural, além de estabelecer modelos de exploração adequados às características naturais da região e direcionar a aplicação de recursos públicos e privados no estabelecimento de pólos de desenvolvimento regional (Agência Brasil, 10/10/2013).

A previsão é de que os recursos do programa sejam inicialmente aplicados em ações voltadas para a instalação de microempresas rurais, o estabelecimento da infraestrutura dos assentamentos rurais, viária e energética, proteção ambiental e gerenciamento de recursos hídricos, além da criação e ampliação de núcleos de pesquisa científica e tecnológica. A iniciativa deverá ser administrada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os recursos deverão ser definidos por meio de Lei Orçamentária Anual e os estados e municípios terão que estabelecer as suas secretarias responsáveis por atuar em conjunto com os órgãos federais na execução do projeto, que agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

A iniciativa do Senado é das mais oportunas e favorece não só o adensamento populacional, mas também oferece a perspectiva de estabelecimento de um mínimo de ordenação para as atividades econômicas na vasta região contemplada pelo programa. Por outro lado, assim como ocorreu com o Projeto Calha Norte, de objetivos similares, no final da década de 1980, é de se esperar que o programa entre imediatamente na alça de mira do aparato ambientalista-indigenista, permanentemente refratário a qualquer iniciativa que implique em progresso socioeconômico e modernização de atividades produtivas na Amazônia. Portanto, aguardemos as campanhas para a proteção dos “povos tradicionais” e do meio ambiente contra mais uma investida dos “insaciáveis” inimigos da floresta equatorial. Da mesma forma, é duvidoso que se possa contar com o entusiasmo do governo federal para um programa que implicará em não poucos recursos orçamentários, em um cenário de restrições crescentes impostas pela ditadura do superávit primário e do serviço da dívida pública. Ainda assim, o projeto merece todos os elogios e, principalmente, todo o apoio possível.

3 comments

  1. I like this post, enjoyed this one thank you for posting. “To the dull mind all nature is leaden. To the illumined mind the whole world sparkles with light.” by Ralph Waldo Emerson.

  2. Está na hora de se ” REVER ” o crime de Roraima contra os orrizicultores de lá escorraçados como se criminosos fossem por produzir alimentos básicos numa área originalmente de campos naturais portanto sem qualquer desmatamento precedente !!!!!!!!!!

  3. Can you tell us more about this? I’d like to find out more details.

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