Produtores médios, espécie em extinção?

Os produtores agropecuários de médio porte constituirão uma “espécie ameaçada de extinção”, caso o novo Código Florestal seja aprovado em sua presente forma. A advertência é do pesquisador da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) e doutor em Ecologia, Evaristo Eduardo de Miranda. Em um artigo publicado na edição de setembro da revista Agro DBO, ele alerta que o novo Código Florestal (Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012) reduzirá a capacidade de produção desses produtores, a tal ponto que os tornarão menores do que os atuais pequenos agricultores.

O especialista adverte que a nova legislação ambiental peca ao sujeitar os médios produtores às mesmas exigências de recomposição ambiental previstas para os grandes produtores. Segundo ele, o novo Código em votação promoverá uma “antirreforma agrária”, com a absorção progressiva de centenas de milhares de médios agricultores pelos grandes produtores rurais, ou a sua falência, por falta de condições mínimas para seguir com o seu trabalho. Caso este quadro se confirme, observou, haverá profundos impactos sociais e econômicos negativos na produção de leite, carne, etanol algodão e oleaginosas – culturas nas quais os médios produtores se destacam.

De acordo com o artigo 4° da Lei N° 8.629/93 (Lei da Reforma Agrária), são consideradas médias propriedades os imóveis rurais de quatro a 15 módulos fiscais (MF), unidade de medida, expressa em hectares, que é fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o País. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2006, os médios produtores somam 307.000 imóveis rurais, ou 6% do total de propriedades agrícolas. Estes agricultores representam 17% da área ocupada pela agropecuária nacional e produzem cerca de R$ 21 bilhões por ano – ou 14% do valor da produção agrícola total. Além disto, o levantamento do IBGE constatou que as médias propriedades mantinham preservados cerca de 6 milhões de hectares de florestas e, diferentemente dos pequenos produtores (que absorvem boa parte da própria produção para subsistência), os médios são integrados aos mercados e abastecem as cidades e múltiplas cadeias de exportação, demonstrando alto grau de competitividade.

No artigo, Miranda alerta que o novo Código Florestal, na prática, pode comprometer esse quadro de alto desempenho dos médios produtores. Ao mesmo tempo em que isenta as pequenas propriedades (imóveis rurais com até quatro MFs) da exigência de recomposição da Reserva Legal (área da propriedade rural que deve ser destinada à preservação), as médias propriedades continuam tendo que cumprir, integralmente, tal exigência, o que pode fazer com que estes terminem com uma área de uso menor que a dos pequenos.

Segundo Miranda, “um médio produtor que tenha 4,5 ou 5 módulos fiscais, ao ter que manter de 20 a 80% de sua propriedade em reserva legal, conforme o bioma, fica com uma área disponível bem menor do que um pequeno agricultor”. Para o especialista, no final das contas, restará bem pouco da média propriedade rural: no Acre Rondônia, Pará, Amapá, Roraima e na região amazônica do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, a área que permaneceria disponível a 57.000 médios agricultores, donos de 5 MFs, seria algo em torno de um quarto da disponível para os pequenos agricultores.

Nos demais estados brasileiros, a área disponível a agricultores com até 5 MFs, após a aplicação da nova legislação ambiental seria, na melhor das hipóteses, igual à dos pequenos produtores. Caso tal quadro se confirme, isto poderia inviabilizar as suas atividades em muitos casos – representando um golpe mortal contra uma parte expressiva da produtividade brasileira de alimentos.

Miranda observa que tal impacto negativo também poderá ser observado entre os médios produtores com até 10 MFs (que representam 4% dos estabelecimentos agrícolas e mais de 9% da área da agropecuária brasileira), que, dependendo do seu tamanho e do bioma de sua região, poderão também ser reduzidos a áreas menores que os pequenos agricultores – em especial, nos imóveis rurais situados em toda a Amazônia.

Por fim, o pesquisador avalia que o novo Código Florestal acerta ao diferenciar o pequeno produtor nas exigências de recomposição da vegetação nativa, mas erra ao não fazer o mesmo em relação às médias propriedades. O especialista propõe que, “por questão de justiça”, o novo Código deve ser aperfeiçoado, para que, como ocorre com os pequenos produtores, os médios também tenham acesso às mesmas faixas reduzidas de recomposição; ao gatilho de 20% da área do imóvel e a possibilidade de recompor as áreas obrigatórias com espécies nativas passivas de aproveitamento econômico. Somente assim, garante, será possível minimamente harmonizar a determinação de preservar o meio ambiente com a manutenção da competitividade agropecuária que o País alcançou.

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