Rio+20: agenda “reenfocada” preocupa ambientalistas

Um sopro de ar fresco parece estar sendo lançado sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentado, a Rio+20, que será realizada em junho próximo, no Rio de Janeiro. A julgar pela listagem dos “assuntos críticos” contidos no chamado Draft Zero, o documento elaborado pelas autoridades brasileiras para estabelecer a agenda do evento e, não menos, pelas reações negativas do aparato ambientalista a ele, é possível que o bom senso e o realismo estejam começando a se manifestar de uma forma mais incisiva nessa área crucial para a determinação do futuro próximo de toda a Humanidade.

Igualmente, é possível que a tradição diplomática brasileira em relação aos temas ambientais, que se manifestava no início da década de 1970, por intermédio de luminares como o embaixador Araújo Castro e intelectuais do porte de Josué de Castro, que alertavam sobre as intenções subreptícias do Establishment anglo-americano, esteja renascendo em resposta às pretensões de “congelar” o desenvolvimento sob pretextos ambientais.

Agregue-se a isto o fato de o secretário-geral da conferência, Sha Zukang, ser um veterano diplomata chinês sem qualquer vínculo explícito com o movimento ambientalista e habituado aos embates estratégicos internacionais. As duas edições anteriores do conclave, em Estocolmo (1972) e no Rio (1992), foram encabeçadas pelo magnata canadense Maurice Strong, o “executivo-chefe” do aparato ambientalista internacional em suas primeiras décadas de existência e, ainda hoje, um dos seus principais dirigentes.

No sítio da conferência, os dois temas gerais do evento são descritos como sendo: a) uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentado e da erradicação da pobreza; e b) o arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentado. Sobre o “desenvolvimento sustentado”, a seguinte definição é oferecida:

O desenvolvimento sustentável enfatiza um enfoque holístico, equitativo e com visão de longo alcance, para o processo de tomada de decisões em todos os níveis. Ele enfatiza não apenas um forte desempenho econômico, mas também a equidade intrageracional e intergeracional. Ele se baseia na integração e numa consideração equilibrada de objetivos e metas sociais, econômicas e ambientais, tanto nos processos decisórios públicos como nos privados.

A mera inclusão da erradicação da pobreza entre os objetivos gerais para o evento, como tem sido ressaltado pela presidente Dilma Rousseff, em suas manifestações a respeito, sugere uma inflexão nas diretrizes que geralmente norteiam tais eventos.

Já o Draft Zero lista sete “assuntos críticos”: empregos, energia, cidades, alimentos, água, oceanos e desastres. Vale registrar a ausência de um maior destaque para temas onipresentes na agenda ambientalista, como as mudanças climáticas, o desmatamento e outros. Vejamos algumas referências aos assuntos selecionados.

– Empregos: “A recessão econômica tem cobrado um preço, tanto na quantidade como na qualidade dos empregos. Para os 190 milhões de desempregados e os mais de 500 milhões em busca de emprego nos últimos dez anos, os mercados de trabalho são vitais, não apenas para a produção e geração de riquezas, mas igualmente para a sua distribuição. As ações econômicas e as políticas sociais para criar empregos que proporcionem ganhos são críticas para a coesão social e a estabilidade. É também crucial que o trabalho seja orientado para as necessidades do ambiente natural. (…)”

– Energia: “A energia é central para quase todos os grandes desafios e oportunidades com que o mundo se confronta atualmente. Seja para os empregos, segurança, mudanças climáticas, produção de alimentos ou aumento de rendimentos, o acesso à energia para todos é essencial. (…)”

– Cidades: “(…) Os desafios comuns para as cidades incluem os congestionamentos, falta de fundos para prover serviços básicos, escassez de moradia adequada e infraestrutura declinante. Os desafios enfrentados pelas cidades podem ser superados de maneiras que permitam a elas continuar a prosperar e crescer, ao mesmo tempo em que melhoram o uso dos recursos e reduzem a poluição e a pobreza.”

– Alimentos: “É hora de repensar como cultivamos, compartilhamos e consumimos os nossos alimentos. Se praticadas corretamente, a agricultura, a silvicultura e a pesca podem proporcionar alimentos nutritivos para todos e gerar receitas decentes, ao mesmo tempo em que apóiam o desenvolvimento rural centrado nas pessoas e protegem o meio ambiente… Uma mudança profunda do sistema alimentício e agrícola mundial é necessária, se quisermos alimentar os 925 milhões de famintos de hoje e as 2 bilhões de pessoas adicionais esperadas para 2050. O setor de alimentos e agricultura oferece soluções chave para o desenvolvimento e é central para a erradicação da fome e da pobreza.”

– Água: “Água limpa e acessível a todos é uma parte essencial do mundo em que queremos viver. Existe água potável suficiente no planeta para se atingir este sonho. Mas, devido a processos econômicos ruins ou às deficiências de infraestrutura, a cada ano, milhões de pessoas, a maioria delas crianças, morrem de doenças associadas à disponibilidade inadequada de água, saneamento e higiene . A escassez e a má qualidade da água e o saneamento inadequado têm impactos negativos na segurança alimentar, nas opções de vida e nas oportunidades educacionais das famílias pobres em todo o mundo. (…)”

– Oceanos: “Os oceanos do mundo – a sua temperatura, composição química, correntes e vida – movimentam os sistemas globais que tornam a Terra habitável para a Humanidade… Uma administração cuidadosa deste recurso global essencial é um aspecto chave de um futuro sustentável.”

– Desastres: “Os desastres causados por terremotos, inundações, secas, furacões, tsunamis e outros fenômenos podem ter impactos devastadores nas populações, ambientes e economias. Mas a resiliência – a capacidade de os povos e lugares suportarem esses impactos e se recuperar rapidamente – permanece sendo possível. Escolhas inteligentes nos ajudam a recuperar de desastres, ao passo que escolhas ruins nos tornam mais vulneráveis. Estas escolhas se relacionam à maneira como cultivamos os nossos alimentos, onde e como construímos as nossas casas, como funciona o nosso sistema financeiro, o que ensinamos em nossas escolas e outras questões. (…)”

De fato, até há pouco, tais ênfases no saneamento, nos problemas da urbanização, na resiliência e, sobretudo, na erradicação da pobreza e no impacto da organização financeira global nos problemas que se configuram como impactos ambientais, não eram comuns em documentos com temas ambientais. Nem, tampouco – e sobretudo -, na estreita vinculação dos temas ambientais aos problemas socioeconômicos que afetam diretamente o bem-estar e os níveis de vida das populações. Como explica o embaixador André Correa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty: “O Brasil não quer que a nova governança seja de meio ambiente, e sim que ela seja voltada para o desenvolvimento sustentável, ou seja, que acentue que o meio ambiente deve estar no contexto social e econômico (O Estado de S. Paulo, 1º./02/2012).”

Segundo ele, o governo brasileiro pretende fazer da conferência um G-20 voltado para discussões sobre o futuro, na qual caberiam, inclusive, debates sobre a melhor maneira de se enfrentar a crise financeira global.

Evidentemente, essa guinada não está agradando aos ambientalistas, habituados a décadas de concessões aos discursos alarmistas sobre catástrofes planetárias iminentes, a necessitar de ações emergenciais e da submissão das agendas socioeconômicas e de desenvolvimento tecnológico aos seus ditames ideológicos e, geralmente, cientificamente infundados. Com a divulgação do Draft Zero, começaram os protestos sobre uma alegada “falta de foco” das propostas brasileiras, oriundas, principalmente, da Europa.

Na conferência “Em direção a uma nova governança mundial de meio ambiente”, realizada em Paris, em 31 de janeiro, líderes políticos e ambientalistas criticaram as ambições nacionais. Segundo o correspondente do “Estadão”, Andrei Netto, os europeus querem mesmo acentuar as discussões dos temas ambientais. A França, por exemplo, prefere que a Rio+20 se concentre em negociações diplomáticas para a criação de uma Organização Mundial de Meio Ambiente.

“Quanto mais falamos sobre crescimento verde e menos sobre governança, mais estamos perdendo o foco”, protestou a ministra do Meio Ambiente Nathalie Morizet.

Com ela, fez coro o presidente da Câmara de Comércio Internacional (ICC), Gerard Worms: “Lutar contra a pobreza é importante, mas não é o mesmo que lutar pelo meio ambiente. A causa já é muito vasta e avança pouco. Ou se mantém o foco ou não se avançará.”

Em suma, tratam-se de sinais promissores de que uma mudança de rumo potencialmente decisiva pode estar em curso, quanto à percepção da questão ambiental por altos escalões do governo brasileiro, aí incluídas as prioridades que devem ser conferidas aos requisitos socioeconômicos e infraestruturais do desenvolvimento. Cabe, pois, aos demais setores da sociedade, interagir com ela e trabalhar para que se consolide.

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