Rio, fratura exposta da quebra nacional

O quadro de calamidade administrativa e caos social que atinge o estado do Rio de Janeiro, dramaticamente simbolizado pelas prisões de dois ex-governadores em 24 horas e pela acidentada discussão do pacote de austeridade com que o atual governo estadual pretende enfrentar a situação, proporciona uma virtual fratura exposta da disfuncionalidade fundamental que ameaça inviabilizar o Estado brasileiro e a sua precária federação. Trata-se da captura do Estado pelo conluio das estruturas político-partidárias com altos interesses econômico-financeiros, que tem desviado grande parte dos recursos nacionais, tanto para o financiamento dos partidos políticos e o enriquecimento pessoal, como para o sorvedouro do serviço das dívidas dos entes federados, usufrutuário dos juros mais elevados do planeta. Embora as atuais investigações, encabeçadas pela Operação Lava-Jato, estejam proporcionando uma oportunidade singular para o desmantelamento do primeiro braço do esquema, a criminalidade do segundo ainda não é comumente percebida, até porque atinge o centro do poder real no País.

O cerne da questão é o controle das políticas econômicas por um conjunto de interesses vinculados à alta finança “globalizada”, que, desde o início da década de 1990, vem submetendo os destinos do País aos seus apetites e conveniências, como se viu no festival de aquisições de empresas públicas e privadas que caracterizou aquela década e, ao mesmo tempo, na consolidação do serviço das dívidas públicas como a sua principal fonte de “receitas”.

A renegociação das dívidas dos estados, em 1997-98, foi concebida como parte do processo de alimentação desse virtual cassino financeiro, cuja preservação tem sido a prioridade absoluta de todos os governos, de Collor a Temer. O recente bloqueio das contas do Rio de Janeiro, em função do atraso no pagamento de uma parcela de R$ 170 milhões da dívida do estado com a União, é uma demonstração de tal prioridade, cuja insensibilidade social lembra o Shylock de Shakespeare, a encarnação literária da usura, com a exigência em cobrar a sua libra de carne do infeliz devedor, ainda que isto lhe causasse a morte física – perspectiva que é a de muitos fluminenses que dependem da dilapidada rede pública de saúde.

Em entrevista a esta Resenha (23/03/2016), a ex-auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, deu números ao processo, exemplificando com a renegociação das dívidas estaduais: “O montante refinanciado em 1998 foi de R$ 113 bilhões, somando-se a dívida de todos os estados. Até 2011, eles já haviam pago mais de R$ 175 bilhões, ou seja, uma vez e meia o montante da dívida. Apesar disso, o saldo da dívida subiu para R$ 370 bilhões.”

É evidente que tal processo não pode se sustentar indefinidamente, e que não será solucionado com os pífios paliativos acenados pelo governo federal, como a antecipação de royalties da exploração de petróleo, a securitização parcial da dívida e outros. Assim como não poderá, igualmente, ser mantido no âmbito federal, sob pena de inviabilizar qualquer possibilidade de retomada do desenvolvimento socioeconômico, num futuro previsível.

Salta aos olhos que uma economia saudável não pode conviver com juros básicos reais que superam por larga margem as taxas de retorno da grande maioria das atividades produtivas legais, como ocorre com a taxa Selic do Banco Central (BC). Um recente levantamento do Instituto Assaf sobre os investimentos mais rentáveis nos últimos 15 anos apontou os títulos da dívida pública como os campeões absolutos, com ganhos reais superiores a 319%, mais que o dobro do segundo colocado, o ouro, e nove vezes mais que os mercados de ações, o primeiro instrumento com algum vínculo aos processos produtivos reais (Resenha Estratégica, 28/09/2016).

É o que Fattorelli denomina o “Sistema da Dívida”, que, “na prática, tem funcionado como um mecanismo de desvio de recursos públicos para o sistema financeiro privado, sem qualquer contrapartida em bens ou serviços à Nação (Resenha Estratégica, 25/04/2012).

Segundo ela, o sistema tem quatro componentes cruciais: 1) todo gasto governamental exige a indicação das respectivas fontes de recursos, exceto a dívida; 2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante a atualização mensal da dívida, por índices cuja variação é superior ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo); 3) a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos e investimentos sociais, mas não estabelece limite algum para o custo da política monetária, garantindo elevados juros aos rentistas; e 4) o controle de inflação baseado na utilização dos juros como instrumento de controle de preços e no controle do volume de moeda em circulação (apesar de 70% da inflação se deverem aos aumentos de preços de serviços públicos privatizados e de o controle de moeda circulante não ter sido acompanhado pelo controle de capitais especulativos).

Nesse contexto, é igualmente óbvio que o BC não pode continuar refém dos interesses dos mercados financeiros. E que semelhante sangria de recursos públicos para o sistema financeiro privado terá que ser devidamente estancada, sob pena de provocar uma hemorragia de proporções comprometedoras de qualquer esforço de reconstrução nacional.

Em síntese, a depressão em que o País está mergulhado não tem qualquer possibilidade de ser superada com as receitas de “austeridade” praticadas tanto pelo governo federal como pelos demais entes federativos. Não há como sair do pântano sem uma agenda que contemple: 1) uma ampla repactuação das dívidas públicas, que as recoloque em termos administráveis pelos entes federativos (possivelmente, precedida por uma rigorosa auditoria); 2) a adoção de um vasto plano de investimentos públicos em projetos de grande efeito multiplicador, como redes de infraestrutura; 3) a reorientação do sistema financeiro para a sua função original de apoiar a economia produtiva real (em vez de utilizá-la como lastro para as suas jogadas especulativas, como ocorre atualmente).

É claro que nada disso isenta as responsabilidades dos governantes estaduais, como os últimos do Rio de Janeiro, que esgotaram as finanças do estado com uma combinação de favorecimentos fiscais excessivos (especialmente, fartas isenções de ICMS para atividades de baixa relevância socioeconômica, como salões de beleza, termas e outras), emprego de recursos extraordinários (royalties) em despesas de custeio e esquemas de corrupção pura e simples. Por isso, esperemos – e trabalhemos para – que as investigações em curso criem condições para que uma etapa seguinte chegue ao centro financeiro da grande corrupção nacional.

(Crédito da foto: Leandro Resende.)

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