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Msia Informa
A descoberta de hidrocarbonetos pela Petrobras no poço Morpho, no litoral do Amapá, sinaliza perspectivas bastante positivas para o potencial exploratório da Bacia da Foz do Amazonas, integrante da Margem Equatorial Brasileira (MEB). Embora ainda sejam necessários oito poços adicionais para demarcar a extensão e a continuidade do depósito, dos quais três já têm pedidos de licenciamento ambiental solicitados, os geólogos da empresa estão otimistas.
Com base na análise dos perfis geofísicos da área, Luciano Seixas Chagas afirma que os reservatórios principais são enormes e impressionantes: “Na minha opinião, nenhum reservatório do pós-sal tem porte igual. O conhecimento dos nossos geólogos e geofísicos da Petrobras é incomum. Eles estão de parabéns, junto com a diretoria que insistiu na perfuração do poço, mesmo com o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] colocando muitas dificuldades para o licenciamento (AEPET, 17/08/2026).”
A se confirmarem, as perspectivas da MEB colocarão o Brasil diante de uma encruzilhada estratégica decisiva para definir os rumos do País nas décadas vindouras, sobre a sua inserção no cenário global “pós-globalista” que se configura em meio às turbulências e incertezas atuais.
Cenário no qual os Estados nacionais soberanos retomam em passo acelerado um protagonismo que os ideólogos e aproveitadores da globalização financeira relegavam às páginas da História, e que lhes está exigindo ações determinadas na formulação de políticas públicas para a proteção e promoção dos interesses maiores de suas sociedades.
Nesse contexto, destaca-se o fortalecimento da economia real, com ênfase no setor energético, onde os combustíveis fósseis começam a reverter a demonização que lhes foi atribuída nas últimas décadas de catastrofismo climático e as limitações técnicas e econômicas da badalada “transição energética” baseada em fontes intermitentes ou de viabilidade econômica questionável – eólicas, solares, hidrogênio “verde” etc. – não podem mais ser ocultadas.
Até mesmo a Agência Internacional de Energia (AIE), notória porta-bandeira do catastrofismo, apesar de manter o prognóstico de que o consumo de combustíveis fósseis deverá atingir um pico no início da década de 2030, reintroduziu em seu último estudo anual um cenário em que a demanda por petróleo e gás natural ainda continuará a crescer por várias décadas. Trata-se do “cenário de políticas atuais” (CPS, sigla em inglês), um aceno à realidade que pressupõe o abandono das promessas grandiloquentes de redução de emissões de carbono feitas pelos governos nacionais em conferências internacionais.
A guinada da agência se deveu à forte pressão do seu principal financiador, os EUA de Donald Trump, cujo governo tem desfechado duros golpes na estrutura institucional de sustentação da indústria do catastrofismo climático no país, com importantes repercussões além de suas fronteiras.
O impulso tem tido contrapartida na África e na Ásia, onde um número crescente de países amplia os investimentos em seus recursos de petróleo e gás natural.
Em um relatório recém-divulgado, o banco Morgan Stanley considera o futuro imediato como uma “era de ouro” para a indústria petrolífera, marcada por uma forte demanda por combustíveis, concentração de investimentos no setor energético e valorização de empresas ligadas à economia real. Entre as principais apostas, o banco destaca as refinarias complexas, produtoras de petróleo integradas e empresas capazes de capturar margens elevadas próximas aos grandes centros consumidores.
A Petrobras está entre as empresas citadas, junto com as estadunidenses ExxonMobil e Valero, a espanhola Repsol e a chinesa Sinopec. Vale ressaltar que a divulgação do documento é anterior ao anúncio da descoberta da Petrobras no Amapá.
Por outro lado, para credenciar-se para uma inserção soberana nesse marco global, o Brasil precisará cumprir dois requisitos fundamentais.
O primeiro é a retomada do controle estratégico da Petrobras, atualmente hipotecado a acionistas privados estrangeiros e megagestoras de ativos (BlackRock, Vanguard, State Street etc.), que controlam nada menos que 27,2% das ações ordinárias (com direito a voto) e impressionantes 72% das ações preferenciais da empresa. Apesar de o governo brasileiro deter o controle nominal, com 50,3% do capital votante, a realidade é que desde as reformas no setor efetuadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e, em especial, o de Michel Temer (2016-2018), a Petrobras foi convertida numa virtual fábrica de dividendos, além de ter sido forçada a vender várias das subsidiárias que lhe proporcionavam uma atuação verticalizada e sistêmica em todo o setor petrolífero e de derivados. Por conta disso, perdeu grande parte de sua capacidade de praticar políticas de Estado, ficando a reboque dos apetites e da influência política dos investidores privados.
Para tanto, não seria preciso fechar o capital da empresa, nem tampouco retomar ao período pré-FHC, quando o governo detinha mais de 80% do capital votante, mas pelo menos chegar a um nível como o da Equinor, em que o Estado norueguês detém 71% das ações com direito a voto e administra a empresa como um poderoso instrumento de poder nacional.
Evidentemente, tal guinada provocaria fortes reações de setores políticos e econômicos contrariados e exigirá uma grande vontade política (hoje impensável, haja vista as profissões de fé de candidatos presidenciais fazendo fila para prometer a privatização da empresa), mas sem ela Nova York continuará sendo o destino principal dos resultados operacionais da Petrobras, em detrimento dos interesses nacionais.
Em meio às turbulências e incertezas globais, a Petrobras integra um núcleo de empresas cruciais para assegurar ao Estado brasileiro uma capacidade de ação estratégica, juntamente com a Embrapa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eletronuclear (definindo de vez a política nuclear do país), Dataprev e Casa da Moeda – e em algum momento será preciso retomar a antiga Eletrobrás das garras dos especuladores aos quais foi entregue, cujos questionáveis métodos administrativos puderam ser vistos na crise das Lojas Americanas.
O segundo requisito é a retomada do controle pleno da soberania do País sobre a ocupação e os usos físicos do seu território, hoje compartilhado com o aparato ambientalista-indigenista internacional e seus operativos no aparelho do Estado. Um caso em tela é o do Ibama, cujos “técnicos-militantes” usaram de todos os artifícios para atrasar durante anos a licença ambiental para o poço exploratório. Agora, fazem exigências disparatadas à Petrobras para o licenciamento dos três poços delimitadores que a empresa pretende perfurar no bloco FZA-M-59: ampliação do número de embarcações envolvidas nas atividades de proteção da fauna no litoral do Amapá, um novo exercício de simulação de emergência (que seria anual) e uma atualização da modelagem de dispersão de óleo com base nos dados hidrodinâmicos da Margem Equatorial (como se as características oceanográficas da área mudassem de um ano para outro).
Tais exigências, para poços situados a mais de 170 km do litoral, numa área dominada pela Corrente Norte do Brasil, que flui de sudeste para noroeste, e onde até mesmo as boias derivantes lançadas na área pelo Greenpeace foram levadas por ela ao mar do Caribe, e não ao litoral (ver Alerta Científico e Ambiental, 06/06/2024), só ressaltam o inconformismo ideológico do órgão ambiental com a exploração da MEB.
Apesar de a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental proporcionar um arcabouço legal para se promover uma redução significativa da capacidade intervencionista do aparato “verde-indígena”, os órgãos ambientais precisarão ser devidamente enquadrados à agenda estratégica do País e, não menos, no cenário de esvaziamento do catastrofismo ambiental e suas ramificações institucionais e financeiras. Sem isso, nada impede que a novela de má qualidade do licenciamento do poço Morpho possa repetir-se para continuar prejudicando as operações na MEB.
