A soberania não se proclama: se exerce

N. dos E. – O artigo do autor, coronel da reserva do Exército Argentino, foi publicado originalmente no jornal La Prensa de Buenos Aires e, embora se refira ao cenário argentino, suas considerações se aplicam plenamente ao Brasil, razão pela qual o republicamos integralmente.

Enquanto o Senado argentino se prepara para debater o projeto de lei conhecido como Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, milhares de quilômetros ao norte, em Ceuta, a Espanha é lembrada mais uma vez de que a soberania não depende apenas de textos constitucionais.

Um aumento extraordinário na imigração foi suficiente para transformar uma das fronteiras externas da Europa em um problema político, policial e estratégico. Sem disparar um único tiro, uma questão tão antiga quanto o próprio Estado ressurgiu: quem exerce efetivamente o controle sobre o território? Essa mesma questão, em diferentes formas e sob diferentes circunstâncias, também deve nortear o debate argentino.

Não cabe aqui discutir os aspectos técnicos do projeto de lei ou aprofundar a lógica das disputas partidárias. Esta tarefa cabe aos legisladores e constitucionalistas. O que importa é uma questão mais profunda: quais instrumentos uma nação deve manter para exercer plenamente a sua soberania?

A propriedade privada é um dos pilares de uma sociedade livre e merece a máxima proteção legal. Mas isso não impede o reconhecimento de que o território possui uma dimensão estratégica que transcende os interesses individuais e envolve toda a comunidade política.

O Bem Comum

Desde Aristóteles, sabemos que a pólis existe para buscar o Bem Comum. Séculos depois, São Tomás de Aquino afirmaria que a propriedade privada é legítima, precisamente porque promove uma ordem social melhor, embora nunca possa ser separada do destino da comunidade. A tradição ocidental nunca concebeu a propriedade como um direito absoluto, isolado do Bem Comum. Este ensinamento permanece plenamente válido em nossos dias.

Os geopolíticos do século XX aprofundaram essa intuição. Friedrich Ratzel compreendeu que o território é a essência do Estado. Halford Mackinder mostrou que a geografia condiciona as possibilidades de poder. Nicholas Spykman explicou que o controle de certos espaços altera o equilíbrio internacional. Mais recentemente, Raymond Aron argumentou que o propósito do Estado é preservar sua liberdade de decisão, enquanto André Beaufre definiu estratégia como a arte de preservar essa autonomia diante de outros atores. Colin S. Gray nos lembrou que nenhuma revolução tecnológica conseguiu abolir a geografia. A guerra na Ucrânia, a competição entre os Estados Unidos e a China, a disputa por minerais críticos e rotas marítimas parecem confirmar essa afirmação.

Entre os autores argentinos, Patricio H. Randle merece destaque. Em sua obra Soberania Global, ele alertou desde cedo que a globalização não deveria ser analisada apenas como um fenômeno econômico: ela também poderia se tornar um processo de desterritorialização do poder.

Quando as decisões estratégicas deixam de ser tomadas em âmbito nacional e o território passa a ser percebido apenas como um ativo econômico, a soberania corre o risco de perder o sentido. Embora alguns aspectos de seu diagnóstico possam ser questionáveis, a questão que ele levanta permanece pertinente: pode um Estado exercer plenamente a sua soberania se perder a capacidade de decidir sobre seus recursos estratégicos e o controle efetivo de seu território?

A experiência internacional demonstra que as grandes potências não abandonaram essa questão. Os Estados Unidos controlam o investimento estrangeiro em setores sensíveis; o Canadá protege seus minerais críticos; a Austrália mantém restrições sobre certas terras rurais; a China mantém um controle rígido sobre seu território. O mundo não caminha para o desaparecimento da geopolítica, mas sim para sua afirmação como uma disciplina que contribui para a estratégia nacional.

Igualmente, a Argentina não pode se esquivar desse debate. O Atlântico Sul, a Antártica, a Patagônia, a hidrovia Paraná-Paraguai, a formação de xisto de Vaca Muerta, o lítio, o Aquífero Guarani, as passagens transoceânicas e as extensas fronteiras terrestres não são meros ativos econômicos: são componentes permanentes do poder nacional. Portanto, a questão de quem adquire, controla ou influencia determinados espaços estratégicos não deve ser analisada apenas sob a perspectiva do direito privado, mas também sob a da estratégia nacional.

Não se trata de contrapor a propriedade privada à soberania. Este é um falso dilema. A primeira protege a liberdade individual; a segunda, a capacidade da nação de decidir o seu próprio destino. Ambas são indispensáveis ​​e devem se reforçar mutuamente.

Um Estado que não monitora suas fronteiras, que não preserva seus recursos estratégicos ou que renuncia à autoridade sobre o seu território dificilmente poderá garantir, a longo prazo, os direitos de propriedade de seus cidadãos.

Talvez, essa seja a discussão que a Argentina realmente merece. Não se trata de escolher entre o mercado ou o Estado, mas sim de quais capacidades estratégicas uma nação deve manter para permanecer plenamente soberana. As leis mudam, os governos vêm e vão, e as circunstâncias surgem. Território, fronteiras, recursos e poder nacional permanecem. Em um mundo onde as questões geopolíticas voltaram a ocupar o centro do palco, vale a pena lembrar uma verdade que as grandes potências jamais esqueceram: a soberania não é proclamada; ela é exercida.