Políticas ambientais e indígenas: hora de decidir

Foram necessárias mais de duas décadas de enormes prejuízos ao País, em projetos desnecessariamente retardados, encarecidos e obstaculizados, incalculáveis custos socioeconômicos e desperdícios de recursos humanos e criatividade, para que as autoridades federais se decidissem a dar um – aparente – “basta” no radicalismo que tem determinado as políticas ambientais e indígenas brasileiras. Não obstante, para tanto, foi preciso que o alto custo de operação das usinas termelétricas se tornasse um problema, que a presidente Dilma Rousseff fosse vaiada em um encontro com produtores rurais de Mato Grosso do Sul, em maio, e que uma sucessão de invasões promovidas por indígenas, a propriedades rurais no estado e – mais uma vez – ao canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, para que o Palácio do Planalto se dispusesse a reorientar o enfrentamento de tais questões.

Na área ambiental, foi mais que bem-vinda a firme defesa das hidrelétricas com grandes reservatórios, feita pela presidente na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, em 5 de junho, Dia do Meio Ambiente. Na oportunidade, ela disse o óbvio, que tem sido repetido ad nauseam pelos especialistas: “Temos que enfrentar o fato de que, se nós continuarmos a fazer hidrelétricas a fio d’água, se nós continuarmos a ter essa arquitetura de hidrelétricas, teremos aumento das térmicas (Planalto.gov.br, 5/06/2013).”

Apesar de ter feito a concessão de afirmar que o Brasil pretende liderar o desenvolvimento da “economia de baixo carbono” (outra definição desorientadora que, aos poucos, é oportuno que Dilma tenha explicitado o alto custo das concessões aos excessos ambientalistas, diante de um dos seus fóruns mais representativos. Esperemos que as palavras da presidente sejam acompanhadas por iniciativas efetivas para reduzir a influência dos “verdes” nos processos decisórios, promovendo uma imprescindível mudança de rumo, que retire a proteção do meio ambiente do pedestal ideológico e de interesses restritos em que se encontra e a coloque no campo da boa ciência, dos interesses maiores da sociedade e, sobretudo, do bom senso.

No tocante às próprias questões climáticas, seria ótimo se a presidente se decidisse a ouvir algumas das abalizadas vozes críticas dos cenários catastrofistas, que apontam, acima de tudo, o enorme dispêndio de recursos humanos e financeiros com as alegadas consequências da inexistente influência humana no clima global, em vez de alocá-los em necessidades reais, na própria área climática e meteorológica, como a ampliação e melhoria da rede de estações meteorológicas, a aquisição de um satélite meteorológico nacional e outras.

Um exemplo é o chamado Fundo Nacional sobre Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (também chamado Fundo Clima), cujas principais fontes de receita são os impostos das companhias petrolíferas, que, em 2011 e 2012, gastou cerca de R$ 600 milhões com projetos de questionável relevância, como: “Criação de protótipo para sequestro de carbono por meio de área degradada e desenvolvimento comunitário”; “Ações para a redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas, através da conservação e utilização socioambientalmente sustentável das caatingas e da melhoria da eficiência energética na utilização da lenha”; ou que deveriam ter outras fontes de financiamento: “Variações nas taxas de recrutamento e potencial reprodutivo de invertebrados do inter-maré de costões rochosos em resposta a alterações bruscas do nível do mar guiados por tempestades e por impacto das ondas”; e dúzias de outros.

Na frente indígena, os acontecimentos no MS e no PA, que acabaram resultando em um índio morto e outro gravemente ferido, levaram o Planalto a anunciar um programa nacional para proporcionar desenvolvimento socioeconômico aos indígenas e reduzir-lhes a dependência de atividades de mera subsistência ou ilícitas, como a extração ilegal de madeira e minérios. Na mesma linha, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá perder o seu monopólio no processo de demarcação das terras indígenas, que passará a ser compartilhado com outros órgãos governamentais, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ao mesmo tempo em que será encarregada da execução dos programas de desenvolvimento dos indígenas. Os programas incluirão iniciativas de transferência de renda, formação profissional, saúde e recursos para projetos econômicos diversos, condizentes com o perfil das regiões habitadas pelos indígenas (O Globo, 1º./06/2013).

Tal iniciativa poderá ser o ponto de partida para uma há muito necessária reorientação da política do Estado brasileiro para os seus povos indígenas, deixando para trás a visão superada de uma pureza étnica e de um isolamento utópicos e proporcionando-lhes meios para que se incorporem plenamente à cidadania brasileira, sem precisar abandonar as suas raízes e tradições culturais.

Além disso, finalmente, o governo enviou a Força Nacional de Segurança ao canteiro de obras de Belo Monte, para evitar novas invasões do local pelos indígenas, aos quais também foi transmitido, de forma clara e inequívoca, que os projetos hidrelétricos prosseguirão e que as consultas a eles, determinadas pela legislação, são exatamente isto – consultas -, e não pedidos de permissão para a exploração dos recursos naturais do território nacional.

Enfim, o País encontra-se em um momento de decisão, quanto a tais questões de grande alcance estratégico. É mais que hora de compatibilizar as políticas ambientais e indígenas com os interesses maiores da sociedade, colocando-os acima das questionáveis motivações da militância ambientalista-indigenista.

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