Pestilência da usura ameaça futuro do Brasil

Um recente levantamento feito pelo Instituto Assaf, entidade privada de pesquisas econômicas e financeiras voltada para o setor empresarial, listou os ganhos reais de um conjunto de investimentos no Brasil, no período 2001-2016. Na cabeça, com mais que o dobro do segundo colocado, apareceram as aplicações em títulos públicos, com 319,14% de ganhos acima da inflação. Em seguida, vieram o ouro (146,21%), as aplicações em renda fixa (134,03%) e os Certificados de Depósito Bancário (114,14%). O mercado acionário, que representa parcialmente as empresas dos setores produtivos da economia, ficou bem atrás, com meros 34,09% (Instituto Assaf, 22/09/2016). Considerando que neste índice também se incluem as ações dos grandes bancos, cujos lucros nos últimos anos têm batido recordes históricos, a desvantagem dos segmentos produtivos no ambiente prevalecente de financeirização da economia se ressalta ainda mais.

Outra evidência veio do relatório anual da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que sempre oferece uma visão bastante realista sobre o quadro econômico mundial, mais aproximada das necessidades e problemas das sociedades que das expectativas dos mercados financeiros. O documento, divulgado no último dia 21, aponta a crescente financeirização das empresas produtivas brasileiras, em paralelo com o que ocorre em outras economias emergentes, quando as empresas não bancárias investem seus lucros em operações financeiras, em vez de equipamentos, pesquisa e desenvolvimento.

A tendência se mostra na brutal queda da taxa de investimentos em relação ao lucro das empresas nacionais, que caiu de 178,2%, no período 1995-2002, para 79,8%, entre 2009-2014. No mesmo período, o percentual de ativos financeiros dessas empresas em relação ao total de ativos passou de 7,1% para 11,4% (ONUBR, 23/09/2016).

O relatório também destaca o processo de desindustrialização precoce que afeta o Brasil e outros países em desenvolvimento. No caso brasileiro, a participação da indústria na economia e na geração de empregos caiu de cerca de 27%, na década de 1970, para 11%, em 2014. Entre as causas do fenômeno, o relatório aponta o abandono das políticas desenvolvimentistas em alguns países, a sobrevalorização cambial, a abertura comercial abrupta e muitas vezes unilateral, além da própria financeirização da economia.

Para a reversão da tendência, o documento propõe a articulação de políticas industriais, fiscais e monetárias que favoreçam o crescimento, bem como políticas de distribuição de renda para fortalecer os mercados domésticos (receituário que constitui um autêntico anátema para os rentistas pró-usurários que dominam as finanças globais).

Tais dados evidenciam a extensão dos estragos causados pela hegemonia que o rentismo usurário tem desfrutado na formulação das políticas econômicas nacionais, em todo o período da chamada Nova República, a qual os seus beneficiários pretendem consolidar, aproveitando as presentes turbulências políticas que o País atravessa.

Não é outra a intenção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, redigida pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, cujo objetivo é limitar os gastos públicos em cada exercício presidencial, até o Ano da Graça de 2036. Pelos seus termos, os dispêndios em diversas rubricas orçamentárias, inclusive saúde, educação, Previdência, transferências e outras, só poderão ser corrigidos pela inflação do ano anterior, o que, na prática, representa não só um congelamento, mas, em vários casos, uma redução real dos valores aplicados. Toda economia resultante será devidamente destinada ao serviço da dívida pública, o “Santo Graal” do rentismo no País.

Uma iniciativa paralela, que também deverá ser implementada via PEC, é a concessão da autonomia de fato ao Banco Central (BC), com foro privilegiado para a sua diretoria.

Se tais medidas forem aprovadas, o BC se converterá na sede efetiva do governo, independentemente de quem sejam os próximos titulares do Palácio do Planalto, que passarão a ser meros carimbadores das diretrizes orçamentárias determinadas pelos sátrapas indicados pelo mercado financeiro. Como afirmou o economista Pedro Linhares Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): “Essa PEC é demonstração de força política do mercado, é feita para o mercado, e para beneficiar uma elite que não quer pagar imposto (Carta Capital, 28/09/2016).”

Um exemplo da mentalidade misantrópica dos rentistas pode ser visto na reunião dos governadores do Norte e Nordeste integrantes do PMDB com Meirelles, em 13 de setembro, quando ouviram dele que a prioridade absoluta do governo federal é “garantir a confiança do mercado”. Por isso, não havia qualquer espaço para o socorro emergencial pretendido por eles, como o que foi concedido ao Rio de Janeiro, em função da deterioração das condições de atendimento às populações ensejada pela crise econômica do País. A réplica – oportuna, mas impotente – coube ao governador de Sergipe, Jackson Barreto: “Nós lidamos com seres humanos. Eles deixam de ser atendidos em hospitais. Não há gasolina para ambulâncias. Nem como levar água para consumo na seca (O Globo, 14/09/2016).”

À parte o fato altamente simbólico de os governadores terem sido recebidos pelo ministro da Fazenda em seu gabinete, e não pelo presidente da República, como recomendaria a condição de chefes dos Executivos estaduais, o episódio denota a hegemonia virtualmente incontestável do setor rentista no comando do País. Não por acaso, Meirelles ocupa novamente o posto de sátrapa dos mercados financeiros, que já foi seu quando presidiu o BC na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

É cada vez mais claro que, cedo ou tarde, as lideranças brasileiras minimamente comprometidas com uma agenda de progresso real terão que se convencer da necessidade de enfrentar e destronar a satrapia rentista. Como afirmam Lorenzo Carrasco, Silvia Palacios e Geraldo Luís Lino, no livro Uma nação desarmada (Capax Dei, 2016):

 É evidente que uma economia saudável não pode conviver com juros básicos reais que superam amplamente as taxas de retorno esperadas da grande maioria das atividades produtivas legais, como tem ocorrido com a taxa Selic do Banco Central, nos últimos anos. Em um Estado verdadeiramente republicano, o banco central não pode ser “autônomo” e seguir políticas predominantemente voltadas para os interesses dos mercados financeiros, como tem sido o caso do BC. Da mesma forma, é facilmente perceptível que semelhante sangria de recursos públicos para o sistema financeiro privado, a qual consagra ao serviço da dívida quase a metade do orçamento federal, terá que ser devidamente estancada, sob pena de provocar uma hemorragia de proporções comprometedoras de qualquer esforço de reconstrução nacional.

Qualquer empenho nesse sentido terá que começar por uma ampla repactuação das dívidas públicas, em todos os âmbitos federativos, que as recoloque em termos administráveis e possibilite a reversão do presente quadro de depressão econômica, desemprego, falência dos entes federados, colapso do sistema de saúde e segurança públicas, pessimismo e falta de confiança no futuro.

Em essência, o sistema financeiro precisa ser reorientado para cumprir a sua função precípua de apoiar a economia produtiva real, em vez de se servir dela, como ocorre atualmente. Definitivamente, investir em títulos da dívida pública não pode continuar sendo a opção preferencial dos agentes econômicos.

Ou seja, o saneamento da economia brasileira deve começar por um empenho sério na erradicação da pestilência da usura.

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