O orçamento militar e o “Sistema da Dívida”

Em sua coluna no Globo de 5 de setembro, o jornalista Ascânio Seleme, reforçando um editorial do jornal no mesmo dia, manifestou o grande desconforto de alguns setores oligárquicos internos e externos com o crescente protagonismo das Forças Armadas na vida nacional (preocupação que, aliás, se estende a outros países, como o México). Tomando como pretexto o aumento de 4,83% na dotação do Ministério da Defesa previsto no projeto orçamentário para 2021, recém-enviado ao Congresso Nacional, Seleme não mediu palavras e abusou das falácias de composição características do jornalismo enquadrado pela agenda dos donos do poder, para desancar as Forças Armadas. Em sua fúria, insultuosa à inteligência do leitor médio, apelou para a surrada cantilena da insidiosa oposição entre despesas militares e investimentos sociais. Já na abertura do texto, dispara:

É ofensivo aumentar gastos militares num país como o Brasil, assaltados por corruptos de todos os matizes políticos, com 15% da sua população vivendo abaixo da linha da miséria, com quase a metade dos seus lares sem água encanada e esgotamento sanitário, com escolas e hospitais públicos caindo aos pedaços, com a pior segurança e os piores índices de violência da América do Sul. É mais do que ofensivo, é escandaloso.

Logo em seguida, explicita a dimensão do “escândalo”:

O projeto de Lei Orçamentária enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso prevê R$ 1,47 bilhão para investimentos do Ministério da Defesa em 2021. Segundo o projeto, este dinheiro vai para a implantação de um sistema de aviação no Exército, para a compra de caças e o desenvolvimento de aviões cargueiros na Aeronáutica e para a construção de submarinos com propulsão nuclear na Marinha. Além disso, a Defesa vai ser agraciada com um aumento de 4,83% na sua dotação orçamentária. Terá R$ 110,7 bi para gastar no ano que vem. Um feito e tanto, considerando que todos os demais ministérios sofrerão cortes (grifos nossos).

Não é preciso ser versado em assuntos militares para se discernir que R$ 1,47 bilhão representa uma soma irrisória para investimentos efetivos em Forças Armadas com as dimensões das brasileiras, e qualquer um com conhecimento mínimo a respeito sabe que a quantia é suficiente apenas para dar continuidade aos citados programas de reequipamento da Força Aérea e da Marinha, atualmente tocados a conta-gotas devido às restrições orçamentárias que já vêm de anos.

Depois de gastar mais sete parágrafos para invectivar contra as F.As. nacionais, o furibundo escriba dos irmãos Marinho concluiu com uma falácia característica: “Pense o quanto poderia ser feito em infraestrutura no Brasil se o gasto com a defesa caísse ao invés de subir.”

Como é habitual entre a categoria dos jornalistas estrelas da grande mídia, Seleme se mostra cabotinamente seletivo em sua preocupação com os investimentos militares e os baixos investimentos em infraestrutura. Para ele, R$ 1,47 para o reequipamento das F.As. é “escandaloso”, mas nem ele nem seus pares enquadrados no sistema hegemônico que dá as cartas no País fazem qualquer questionamento à verdadeira fonte dos problemas orçamentários, o oportunamente denominado “Sistema da Dívida”, que, apenas até o final de agosto, já havia devorado R$ 1,047 trilhão ou 45,5% do orçamento federal empenhado até agora neste ano de pandemia. Isto dá uma média de R$ 4,4 bilhões por dia, três vezes mais que o orçamento de investimentos previsto para o Ministério da Defesa em todo o ano de 2021!

Mas, para Seleme & cia., esta é a ordem “natural” das coisas, no centro da qual está a conversão dos títulos da dívida pública no “investimento” mais rentável do País, algo que vem desde a década de 1990, em especial, do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Aliás, não é coincidência que FHC seja um histórico proponente da redução das dimensões e da influência das F.As., agenda que promove desde a década de 1980, com a sua participação no Diálogo Interamericano. Recorde-se também que, em 1991, ele foi um dos signatários do chamado “Pacto por um Novo Mundo”, iniciativa da ONG estadunidense World Resources Institute (WRI), a qual, entre outros itens da agenda da “Nova Ordem Mundial”, propunha que os países da América Latina deveriam reduzir os seus gastos militares para, em troca, investir em programas de proteção ambiental. Durante o seu governo, empenhou-se em implementar tal pauta, mantendo as F.As. a pão e água. A presente agenda antimilitar, evidenciada em textos como o de Seleme e outros publicados nas últimas semanas, tem as digitais do ex-presidente.

Ademais, é indisfarçável o incômodo dos arautos do sistema financeiro com o fato de as F.As. estarem representando um retorno do protagonismo do Estado brasileiro nas questões referentes à Amazônia, das quais havia sido deliberadamente retirado nas últimas décadas, devido à aquiescência de sucessivos governos frente à ofensiva do movimento ambientalista-indigenista internacional, que tem o Brasil no centro da sua agenda. Hoje, a ordem do dia é a “financeirização” da temática ambiental, com a Amazônia brasileira ocupando lugar de destaque no portfólio de “investimentos verdes” da alta finança nacional e internacional.

Sem surpresa, esse incômodo se manifesta em outros setores do andar superior nacional, como se constata no bizarro pedido de esclarecimentos da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado à Presidência da República e ao Ministério da Defesa, para que expliquem o emprego das F.As. em ações na fronteira, em terras indígenas e em unidades de conservação existentes na Amazônia Legal. A decisão decorreu de uma ação do Partido Verde (quatro deputados federais no Congresso), pedindo a anulação do decreto presidencial e da portaria do Ministério da Defesa que autorizaram a atuação das F.As. em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio florestais.

A realidade é que, sem uma reforma que limite as prerrogativas do “Sistema da Dívida” e retire a sua hegemonia na formulação das políticas econômicas, em favor de uma efetiva reconstrução nacional, não haverá recursos orçamentários não só para a recuperação do nível operacional das Forças Armadas, ameaçado pela obsolescência de sistemas e equipe militares, mas virtualmente para nenhum projeto de modernização da infraestrutura e da indústria nacional.

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