O ilusionismo das “finanças verdes”

Com grande celeridade, as “finanças verdes” ampliam o seu alcance no Brasil, aprestando-se a consolidar a inserção do País na agenda global de conversão da “sustentabilidade” em um novo padrão de aferição e arbitragem de investimentos e atividades produtivas, no âmbito da “Retomada Verde” entabulada pelos altos centros financeiros globalizados, como alternativa a uma autêntica reconstrução socioeconômica pós-pandemia.

Após os anúncios do “esverdeamento” de grandes bancos privados, nas últimas semanas (Alerta Científico e Ambiental, 23/07/2020 e 27/08/2020), agora é a vez de o Banco Central (BC) sancionar a adesão do rentismo brasileiro à pauta de conversão dos índices de desmatamento dos biomas Amazônia e Cerrado e da “neutralidade de carbono” nos novos parâmetros de viabilização de investimentos e projetos de desenvolvimento.

Embora possa parecer que tais iniciativas sejam bem-vindos acréscimos aos fluxos creditícios dos quais o Brasil tanto necessita para a retomada da sua estagnada economia, em realidade, esse “esverdeamento financeiro” tende a restringi-los ainda mais. Com o condicionamento de tais fluxos de crédito a critérios externamente determinados de “bom comportamento” por parte do País, a consequência direta é uma limitação (ou “escassez”) artificial, tanto de recursos financeiros como de iniciativas de desenvolvimento que deixarão de ser implementadas. Desta forma, fica ainda mais reforçada a posição da alta finança como árbitro supremo da formulação de políticas públicas, que passarão a ser ainda mais focadas no serviço da dívida pública, em detrimento de todos os setores produtivos da economia e dos interesses maiores da sociedade.

Na terça-feira 8 de setembro, o BC anunciou com pompa e circunstância o lançamento da sua agenda de “responsabilidade socioambiental”, a qual inclui, entre outros itens, campanhas internas de conscientização ambiental, incorporação de cenários de riscos climáticos em testes de estresse bancário e a criação de uma linha financeira de “liquidez sustentável” para instituições bancárias.

Nas palavras do presidente do BC, Roberto Campos Neto: “O tema ambiental é extremamente importante e desperta grande interesse na sociedade. A questão ambiental definitivamente entrou na ordem do dia (Agência Brasil, 08/09/2020).”

Segundo ele, a questão ambiental é “central” para a sustentabilidade do próprio sistema financeiro: “Na dimensão sustentabilidade, vamos tratar da questão ambiental do ponto de vista financeiro. Vamos falar de promoção de finanças sustentáveis, gerenciamento adequado dos riscos socioambientais e climáticos, integração de variáveis sustentáveis e outros elementos que afetam a tomada de decisões pelo BC.”

Na ocasião, a diretora de Assuntos Internacionais Fernanda Nechio destacou algumas das medidas contempladas na nova agenda do BC: campanhas de incentivo ao uso de bicicleta, adoção de carona solidária, redução do uso de plásticos, reciclagem e coleta seletiva. E o tema também deverá integrar o Museu da Economia do banco.

De fato, o ciclismo e a carona solidária são itens relevantes para a saúde individual e a sociabilidade dos cidadãos, mas dificilmente podem ser considerados de importância estratégica para uma agenda de desenvolvimento séria.

Além disso, Fernanda Nechio anunciou a criação de uma linha financeira de “liquidez sustentável” para instituições financeiras, tendo como garantia operações ou títulos de crédito privado. No caso das reservas internacionais, serão incluídos critérios de sustentabilidade para a seleção de contrapartes na gestão do patrimônio e para a seleção de investimentos.

E o BC ainda deverá implementar as recomendações da “Força-tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima” (TCFD, na sigla em inglês), a qual elabora orientações para empresas e instituições financeiras na divulgação de informações sobre os impactos das mudanças climáticas em suas operações.

A TCFD foi criada em 2015 pelo Comitê de Estabilidade Financeira de Basileia (FSB, em inglês), para estabelecer normas de avaliação de riscos financeiros relacionados às questões climáticas. Tais normas são peças fundamentais para a agenda global de “financeirização ambiental”, que envolve um amplo espectro de entidades governamentais e privadas, com o aparato ambientalista-indigenista internacional a reboque, com a meta de consolidar definitivamente a “proteção” do meio ambiente como árbitro supremo das políticas de desenvolvimento, o objetivo último do movimento “verde” desde as suas origens, no início da década de 1960.

A cerimônia de lançamento da chamada Agenda BC# contou com o precioso reforço de duas altas personalidades internacionais engajadas até a medula na consolidação da agenda, o CEO do megafundo de gestão de ativos BlackRock, Larry Fink, e o ex-governador do Banco da Inglaterra e do Banco do Canadá, Mark Carney, atual enviado especial da Organização das Nações Unidas para ações e finanças climáticas (também ex-presidente do FSB). Ambos participaram por videoconferência.

Fink, cujo BlackRock está na linha de frente do “esverdeamento” das finanças globais, afirmou categoricamente que, nas próximas décadas, os fatores sociais, ambientais e de governança (representados pela sigla em inglês ESG) estarão “integrados em todos os investimentos” (Valor Econômico, 08/09/2020).

Para ele, o Brasil tem tudo para “liderar” esse esforço por um “futuro sustentável”: “Nenhum país tem mais capital natural do que o Brasil. Existe um mercado que não está sendo observado, o de soluções [econômicas sustentáveis] baseadas na natureza. A transição [para a economia verde] é uma das principais oportunidades do nosso tempo, porque haverá amplos investimentos no Brasil e no exterior.”

Carney, que também destacou o “papel de vanguarda” que o Brasil poderá ter no combate às mudanças climáticas, ressaltou que “os riscos climáticos estarão no centro dos riscos do sistema [financeiro]”.

No evento, Campos Neto também assinou um memorando de entendimento com a Climate Bonds Initiative (CBI), entidade integrante da rede internacional que trabalha no desenvolvimento dos “títulos verdes”.

Desde o ano passado, a CBI já assinou acordos semelhantes com os ministérios da Agricultura, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, para avaliar oportunidades de “financiamento verde” de acordo com os critérios que estão sendo elaborados em escala global (CBI, 04/09/2020).

A organização também visa ao setor agropecuário e acaba de fechar a sua primeira operação do ramo no País.

Sediada em Londres, a CBI tem escritórios em Bruxelas, Amsterdam, Sydney, Cingapura, Pequim, Hong Kong, Nova Délhi, Mumbai, Lagos e São Paulo. A sua lista de financiadores oferece uma boa amostra da rede engajada na consolidação das “finanças verdes”: Gabinete de Assuntos Exteriores e da Comunidade Britânica (Reino Unido); Climate Works Foundation; Gordon and Betty Moore Foundation; Rockefeller Foundation; Oak Foundation; European Climate Foundation; EU Horizon 2020; Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas; Global Environmental Fund (GEF); Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em síntese, se insistir nesse caminho, o Brasil poderá tornar-se a tão alardeada “potência ambiental”, embora à custa da autonomia decisória sobre as suas políticas de desenvolvimento e produtivas, as quais poderão ficar condicionadas aos insidiosos critérios das “finanças verdes” – que, definitivamente, não visam ao progresso do País.

(Para uma visão geral da agenda da “financeirização verde”, ver “A cruzada das crianças verdes”, Alerta Científico e Ambiental, 04/04/2019 e MSIa Informa, 12/04/2019.)

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