O Fundo Clima e a “economia verde”

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está preparando o lançamento do Fundo Clima, um programa de incentivos a projetos diversos de redução de emissões de carbono. Com uma dotação prevista de R$ 230 milhões para o primeiro ano, o Fundo será destinado a incentivar a decantada transição para uma “economia de baixo carbono” (Valor Econômico, 1º/09/2011).

O novo “fundo verde”, cujo nome oficial é Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, aprovada por lei ao final de 2009, por ocasião da Conferência de Copenhague. Regulamentado no ano seguinte, tem como objetivo a redução das emissões dos “gases de efeito estufa” no País. Em Copenhague, o Brasil se comprometeu voluntariamente a reduzir as suas emissões de carbono entre 36,1-38,9% sobre as projeções para 2020. Em 2010, tais índices (assim mesmo, com casas decimais) foram consolidados por decreto.

O fundo deverá ser gerido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e já conta com uma demanda de 130 projetos inscritos para a obtenção de financiamentos, dos R$ 30 milhões inicialmente disponíveis. A maior parte dos recursos deverá provir do MMA, a partir de taxas impostas à exploração de petróleo e gás natural.

Dentre os projetos que deverão receber financiamentos do Fundo Clima está o sistema de monitoramento de gases estufa na agricultura, em desenvolvimento por parceria entre a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Além disso, os recursos serão empregados em estudos para o melhor aproveitamento de energia solar, eólica, maremotriz e biomassa.

Seguramente, investir em uma rede de monitoramento de gases de efeito estufa é um verdadeiro desperdício de recursos humanos e financeiros, equipamentos e tempo de pesquisadores, que poderiam ser bem melhor empregados em diversas outras áreas muito mais úteis.

Sem surpresa, o coordenador do fundo e secretário de Mudança Climática e Qualidade Ambiental do MMA, Eduardo Assad, defende esse verdadeiro desperdício de verbas públicas em pesquisas com as caras, ineficientes e pouco promissoras fontes alternativas: “Não tem cabimento um país com 8 mil quilômetros de costa não ter nenhum aparelho desses gerando energia no mar… O Brasil já tem protótipos e tem tecnologia, a indústria deveria ter algum tipo de atrativo nessa direção.”

Assad afirma estar confiante em que o volume de financiamentos do Fundo seja ampliado para R$ 1 bilhão, em 2012.

Todavia, enquanto o governo brasileiro insiste em investir em tal “elefante verde”, países que saíram na frente na promoção da “economia de baixo carbono” estão tendo que rever a sua posição, como o Reino Unido, diante da realidade da inviabilidade socioeconômica dessa agenda. Como, cedo ou tarde, aqueles países ver-se-ão forçados a reduzir a influência dos “verdes” na formulação das políticas públicas, pode ser que, então, os brasileiros comecem a prestar uma atenção maior aos problemas do mundo real.

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