O alto custo da submissão ambiental

No final da década de 1980, o Brasil tinha um dos sistemas de geração de eletricidade mais eficientes do mundo, que oferecia tarifas a custos módicos aos consumidores comerciais e residenciais e tinha um alto nível de segurança. Por ser baseado em quase 90% em usinas hidrelétricas, detinha a vantagem estratégica de poder “armazenar energia” em forma de água, pois os reservatórios das usinas tinham reservas para até dois anos seguidos de chuvas insuficientes, o que diminuía consideravelmente os riscos para o abastecimento. Sem entrar na discussão sobre as mudanças estruturais implementadas na década de 1990, que converteram a eletricidade em commodity, as vantagens do sistema desapareceram, com as tarifas decolando para os níveis mais altos do planeta e a segurança do abastecimento comprometida pela submissão de sucessivos governos aos ditames do movimento ambientalista-indigenista internacional.

Há duas décadas, os reservatórios das hidrelétricas brasileiras detinham reservas que lhes permitiam enfrentar até dois anos seguidos de chuvas insuficientes. Hoje, em grande medida, devido às rigorosas restrições impostas ao tamanho dos reservatórios por critérios ambientais, esta capacidade caiu para apenas seis meses e, considerando as usinas que deverão ser concluídas nos próximos anos, deverá cair para menos de cinco meses, até 2015. Tal vulnerabilidade constitui um verdadeiro crime de lesa-pátria, que se permitiu ser perpetrado contra o País, por conta de sucessivas concessões e omissões, e do qual toda a sociedade está sujeita às suas eventuais consequências.

Outro grave “impacto ambientalista” sobre a expansão da infraestrutura energética têm sido os grandes atrasos impostos aos empreendimentos pelos processos de licenciamento, com frequência, causados deliberadamente por tecnocratas ideologicamente comprometidos com as causas ambientalistas e indigenistas, encastelados, principalmente, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em uma audiência na Câmara dos Deputados, em maio de 2007, o então ministro interino das Minas e Energia, Nelson Hubner (atual diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL), apresentou os resultados de um levantamento referente a 63 empreendimentos licenciados pelo IBAMA, entre 1997 e 2006. Neles, a concessão da Licença Prévia (LP), sem a qual o projeto de engenharia não pode ser iniciado, levou em média seis anos e meio – contra os 18 meses previstos pelos prazos legais regulamentares.

A campanha contra a usina hidrelétrica de Belo Monte se tornou emblemática da investida ambientalista-indigenista contra o País, cujo objetivo maldisfarçado é impedi-lo de exercer a sua soberania plena sobre a ordenação física e econômica do território nacional. Originalmente, a usina, que originalmente se chamava Kararaô, era uma das seis que se pretendiam construir na bacia do rio Xingu, de forma a maximizar o aproveitamento múltiplo do rio. Entretanto, as sucessivas concessões ao ambientalismo-indigenismo acabaram por descaracterizar totalmente o projeto, além de atrasá-lo em mais de duas décadas. Entre elas, além do próprio nome da usina, destacou-se a redução do seu reservatório a um terço do tamanho original, o que, além de reduzir a potência nominal, de 15 mil MW para 11,2 mil MW, fará com que a potência firme fique em torno de 4 mil MW, caindo para apenas cerca de 1.000 MW nos períodos secos (ironicamente, esse baixo rendimento é uma das principais críticas feitas pelos opositores “verdes” do projeto, indiretamente responsáveis por ele).

Embora o afastamento deliberado do Estado da expansão do setor energético, a partir da década de 1990, tenha contribuído para o atraso na implementação do projeto, se pelo menos Belo Monte tivesse sido construída com a configuração e no prazo originalmente previstos, possivelmente, o País teria sofrido menos os efeitos do “apagão” de 2000-2001 e, agora, estaria bem menos vulnerável à ameaça de um novo racionamento.

Outra vítima da fúria “verde” foi o programa nuclear, cujo avanço foi, também, grandemente prejudicado pelas vacilações governamentais em relação ao setor. Como resultado, a conclusão das usinas Angra 2 e 3, remanescentes do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, da década de 1970, foi longamente atrasada. A primeira entrou em operação apenas em 2000 e a segunda só deverá começar a operar em 2016. Assim como no caso de Belo Monte, se a última já estivesse concluída, haveria menos riscos para o sistema elétrico integrado.

Em todos esses casos, a miopia estratégica e a tibieza política das lideranças nacionais se combinaram para agravar um problema que, hoje, representa um sério entrave e um risco para as perspectivas de crescimento da economia, já por si prejudicadas pelos efeitos da crise sistêmica global. A esperança é que o choque de realidade da presente ameaça seja forte o suficiente para catalisar uma imprescindível mudança de rumo, que possa afastar definitivamente a influência do fanatismo “verde” na formulação das políticas públicas brasileiras.

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