Neocolonialismo “verde” mostra suas garras

A União Europeia (UE) escancarou definitivamente a sua intenção de empregar os temas ambientais como um instrumento político que apenas pode ser descrito como neocolonial, em suas relações com o Brasil.

Na terça-feira 15 de setembro, sete países integrantes da denominada Parceria das Declarações de Amsterdã – Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Dinamarca, Holanda e Noruega –, além da Bélgica, encaminharam uma carta ao vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia, cujo texto contém uma chantagem ostensiva, vinculando a continuidade de compras de produtos agropecuários brasileiros à Europa à redução dos índices de desmatamento na Amazônia brasileira:

Enquanto os esforços europeus buscam cadeias de suprimentos não vinculadas ao desflorestamento, a atual tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando cada vez mais difícil para empresas e investidores [da Europa] atender a seus critérios ambientais, sociais e de governança. (…)

Os países que se reúnem através da Parceria das Declarações de Amsterdã compartilham da preocupação crescente demonstrada pelos consumidores, empresas, investidores e pela sociedade civil europeia sobre as atuais taxas de desflorestamento no Brasil. (…)

Na Europa, há um interesse legítimo no sentido de que os produtos e alimentos sejam produzidos de forma justa, ambientalmente adequada e sustentável. Como resposta a isso, agentes comerciais, como fornecedores, negociantes e investidores, vêm refletindo cada vez mais esse interesse em suas estratégias corporativas (G1, 16/09/2020).

A Parceria das Declarações de Amsterdam foi lançada após a conferência climática de Paris (COP-15), com o objetivo de estabelecer um mercado de alimentos europeu baseado no insidioso conceito de “desmatamento zero”, o qual mal consegue disfarçar a intenção de criar problemas para o Brasil e outros países em desenvolvimento exportadores de alimentos e detentores de grandes extensões florestais.

A divulgação da carta foi coordenada com uma entrevista do embaixador da UE no Brasil, Ignácio Ybañez Rubio, ao jornal O Globo (17/09/2020), cuja linguagem nada diplomática mais beira o ultrajante e mais se assemelha à de um procônsul imperial.

“Ainda precisamos de resultados: ONGs, empresas internacionais e brasileiras, todos têm dado o mesmo recado. A sustentabilidade é uma obrigação para todos. Temos confiança de que vai dar certo.” – afirmou o procônsul.

Entre 24-25/09, o diplomata-procônsul foi o moderador de um painel sobre o tema “Novas fronteiras e soberania à beira de desafios globais”, na 27ª Conferência Internacional de Segurança do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), tendo como debatedores o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o presidente do Comitê de Assuntos Exteriores do Parlamento Europeu, David McAllister. Outro painel abordou o tema “Fronteiras tradicionais: temas de soberania e segurança”.

Não deixa de ser curioso que um debate sobre envolvendo questões de soberania tenha como moderador um diplomata tão pouco cerimonioso com a cautela que deve cercar tais temas.

A investida “verde” europeia tem as digitais do aparato ambientalista-indigenista internacional, tendo sido implementada logo depois que o famigerado WWF (Fundo Mundial para a Natureza) divulgou ruidosamente um novo relatório sobre o aumento dos incêndios florestais no planeta, os quais atribui aos efeitos das mudanças climáticas e ao desmatamento, causado principalmente pela expansão das atividades agrícolas.

O relatório aponta o dedo diretamente para o Brasil, afirmando que os índices de desmatamento na Amazônia brasileira teriam aumentado 33% entre agosto de 2019 e julho de 2020, além de um aumento de 52% nos incêndios florestais acima da média de 10 anos. Segundo o texto, isto se deve a “níveis crescentes de desmatamento ilegal”.

O coordenador sênior de Políticas Florestais do WWF UE, Anke Schuhmeister-Oldenhove, não mede palavras para acusar o País e cobra uma atitude da UE:

A UE precisa estar à altura da sua parcela de responsabilidade pelos incêndios na Amazônia e o desmatamento em todo o globo. Nós importamos produtos como suja e carne do Brasil. A expansão agrícola para tais produtos está atualmente alimentando o desmatamento e os incêndios na Amazônia, mas também a destruição de outras áreas naturais intocadas (sic) como o Cerrado. Os consumidores da UE precisam estar seguros de que os produtos que compram não são ligados ao desmatamento e aos incêndios florestais: nós precisamos de uma legislação nova e forte da UE para conseguir isso (WWF-EU, 27/08/2020).

O WWF juntou-se ao Greenpeace, ClientEarth, Conservation International e Environmental Investigation Agency, para lançar uma campanha para assegurar uma ampla participação popular em uma consulta pública sobre desmatamento, destinada a apoiar a adoção de uma forte legislação europeia para banir dos mercados do bloco produtos que possam ser vinculados ao desmatamento, incêndios florestais, destruição da natureza e violações de direitos humanos.

Em uma nota divulgada em 11 de setembro, o WWF-UE informa que a legislação deve incluir os “direitos dos povos indígenas e comunidades locais”, sem os quais “não será possível interromper o desmatamento”.

Como se percebe, uma pauta bastante ampla para assegurar um oportuno leque de opções para a adoção de barreiras comerciais e restrições a financiamentos e investimentos no Brasil e outros países enquadrados na agenda “verde”.

Sem surpresa, os “cipaios verdes” brasileiros exultaram com a iniciativa europeia. O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, divulgou uma nota não menos ultrajante do que a carta dos governos europeus:

A carta enviada ao vice-presidente Hamilton Mourão pelos países signatários da Declaração de Amsterdã é preocupante. Ela revela que esses oito Estados europeus, parceiros comerciais antigos do Brasil, perderam a confiança na capacidade do governo brasileiro de gerir a própria política ambiental e assegurar a sustentabilidade das nossas commodities. Esse voto de desconfiança terá impacto deletério sobre o acordo comercial UE-Mercosul, que seria um importante instrumento para mitigar o impacto da brutal recessão que o país começa a atravessar. Jair Bolsonaro e seus auxiliares estão destruindo nossos biomas, o clima da Terra e o futuro econômico do país em nome de uma ideologia tóxica e burra, que favorece o crime ambiental em detrimento das forças produtivas e das vantagens comparativas do Brasil (Observatório do Clima, 16/09/2020).

Na mesma linha do “apaziguamento” e concessões, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, integrada por mais de 200 ONGs e entidades representativas dos setores agropecuário, financeiro e acadêmico, encaminhou ao governo uma pauta de seis ações contra o desmatamento. O objetivo declarado do grupo é “reduzir o desmatamento, especialmente na Amazônia Legal, de maneira rápida e permanente”. Os signatários afirmam que tais ações precisam ocorrer no curto prazo, “em alguns meses”, justificando que “há uma clara e crescente preocupação de diversos setores da sociedade nacional e internacional com o avanço do desmatamento”.

As linhas de ação propostas são:

– retomada e intensificação da fiscalização, com rápida e exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados;

– suspensão dos registros do cadastro ambiental rural (car) que incidem sobre florestas públicas e responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais;

– destinação de 10 milhões de hectares à proteção e uso sustentável;

– concessão de financiamentos sob critérios socioambientais;

– total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação.

Entre os membros da Coalizão, destacam-se pesos pesados do setor alimentício, como JBS, Klabin, Marfrig, Carrefour, Amaggi, Danone, Natura e Unilever, entidades como a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), além de ONGs do aparato ambientalista-indigenista, a exemplo do WWF-Brasil, WRI Brasil e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), velhas conhecidas dos leitores deste Alerta.

Em uma veemente entrevista ao Canal Rural (16/09/2020), o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, acusou a Coalizão Brasil de agir de forma “oportunista” e afirmou que tal atitude não solucionará os problemas reais.

“Essas medidas podem ser analisadas em três aspectos. Temos o lado ideológico dessas ONGs, que em grande parte são formadas por terroristas (sic). As entidades que afirmam representar o produtor, mas na verdade atuam como atravessadores nas negociações e, por último, o interesse em todas as questões, que é econômico e não ambiental”, disse ele.

Braz enfatiza que a soja produzida no Brasil é produzida de forma sustentável e segue todas as diretrizes do Código Florestal. “Todas essas propostas tratam de politicagem. Não vejo nenhum objetivo claro nessa Coalizão. Não estão aí para resolverem o problema, são na verdade, oportunistas”, disparou.

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