MMA: na troca de cartas abertas, duas visões opostas sobre a questão ambiental

Na quarta-feira 8 de maio, sete ex-ministros do Meio Ambiente dos últimos cinco governos se reuniram no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), para uma condenação coletiva da política ambiental do atual governo, que contraria a orientação geral “internacionalista” adotada no País desde a década de 1990.

Participaram da sessão os ex-ministros Rubens Ricupero (1993-1994), José Sarney Filho (1999-2002 e 2016), José Carlos Carvalho (2002), Marina Silva (2003-2008), Carlos Minc (2008-2010), Izabella Teixeira (2010-2016) e Edson Duarte (2018); Gustavo Krause (1995-1998) não compareceu, mas aderiu ao comunicado divulgado ao final do encontro.

Na carta aberta, os signatários explicitam a preocupação que permeia toda a construção da política ambiental brasileira: a imagem do País como líder das atenções ambientais com o planeta (ou, em outras palavras, a de uma “potência ambiental”, embora não tenham usado a expressão).

“A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21. (…) A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima”, diz o texto (IEA, 08/05/2019).

Adiante, afirma o documento:

O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.

É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.

Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.

Na entrevista coletiva, Edson Duarte reforçou a mensagem, lembrando a dependência de recursos externos que constitui um vício de origem da política ambiental nacional: “A União Europeia destinou 25 milhões de dólares para o Fundo Amazônia e a Noruega destinou 75 milhões de dólares. No final deste ano, deverá ocorrer a renegociação desse apoio e não sabemos se o fundo continuará existindo.”

Em outro trecho, o documento pega carona na tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho (MG), para condenar as mais que oportunas iniciativas de simplificação da legislação ambiental, para evitar as longuíssimas e complexas tramitações que têm sido a regra geral no País, com enormes prejuízos para os setores produtivos.

“É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de ‘eficiência de gestão’, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades”, afirma a carta.

A menção a Brumadinho é totalmente gratuita e injustificada, pois a tragédia nada teve a ver com a legislação ambiental, mas com as distorções de uma cultura de governança empresarial que privilegia os resultados financeiros de curto prazo, em detrimento de todas as demais atividades geradoras de custos, como as de segurança (Alerta Científico e Ambiental, 31/01/2019).

Por sua vez, o ministro Ricardo Salles respondeu com outra carta aberta, divulgada no mesmo dia no sítio do Ministério do Meio Ambiente, rebatendo ponto por ponto as críticas dos seus antecessores, mas, em especial, apontando a orientação “externa” seguida por eles:

Assim, ao contrário do que se verifica na prática, o que vem causando prejuízos à imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs e supostos especialistas, para dentro e para fora do Brasil, seja por preconceito ideológico ou por indisfarçável contrariedade face às medidas de moralização contra a farra dos convênios, dos eternos estudos, dos recursos transferidos, dos patrocínios, das viagens e dos seminários e palestras.

O atual governo não rechaçou, nem desconstruiu, nenhum compromisso previamente assumido e que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira. Mais do que isso, criou e vem se dedicando a uma inédita agenda de qualidade ambiental urbana, até então totalmente negligenciada.

Sua conclusão vai na mesma linha:

Por fim, quanto à mencionada governança, é de se comemorar que finalmente tal palavra tenha entrado no vocabulário da seara ambiental, permitindo, quiçá, que muitos dos milionários projetos e despesas até então assumidos e desembolsados, com pouco ou nenhum resultado, possam ser verdadeiramente escrutinados pela sociedade que os paga e sustenta (IEA, 08/05/2019).

A mobilização dos ex-ministros e o teor do seu manifesto denotam a extensão da contrariedade e preocupação dos mentores do aparato ambientalista-indigenista que opera no Brasil, com as ações do primeiro governo que decidiu confrontá-lo e colocar em prática uma política voltada para os interesses maiores do País.

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