México: “porretão ambiental” contra o desenvolvimento

As lideranças políticas do México acabam de comprometer o futuro do país, com a aprovação de uma legislação ambiental que embute um grande potencial para impor uma série de restrições e sobrecustos desnecessários às atividades produtivas e ao ordenamento físico do território nacional – tudo isto, em nome de uma agenda ideologicamente motivada e promovida por interesses internacionais, totalmente alheios às aspirações e necessidades de desenvolvimento e progresso da sociedade mexicana.

De fato, é alarmante que, nem o Executivo, nem o Legislativo e, tampouco, grande parte da mídia e da opinião pública em geral, se deem conta de que uma série de iniciativas institucionais na área ambiental têm sido promovidas e implementadas sob a influência de poderosas organizações não-governamentais (ONGs) internacionais, cujas agendas respondem exclusivamente às diretrizes e interesses dos seus mentores e patrocinadores, entre os quais se alinham grandes empresas e bancos transnacionais e agências de governos estrangeiros. Entre elas, destacam-se a recém-aprovada Lei Geral de Mudança Climática e o Programa Nacional de Reservas de Água.

As mais notórias dessas ONGs são o capítulo mexicano do Fundo Mundial para a Natureza (WWF-México) e o Greenpeace.

Por uma ironia histórica, o verdadeiro caráter do ambientalismo internacional e suas intenções para com o México não poderiam ter um símbolo melhor que o Prêmio Internacional de Conservação Teddy Roosevelt, concedido ao presidente Felipe Calderón Hinojosa, por iniciativa da Fundação do Caucus Conservacionista Internacional do Congresso dos EUA (ICCF), em reconhecimento pela sua “liderança em assuntos ambientais”.

A atribuição do nome do presidente Theodore “Teddy” Roosevelt (1901-1909) a um troféu vinculado ao meio ambiente é emblemática das motivações neocoloniais dos promotores do ambientalismo internacional. Como se sabe, “Teddy” Roosevelt é cultuado pelos ambientalistas estadunidenses, por ter sido o primeiro chefe de Estado a institucionalizar a conservação da natureza nas políticas de governo, com a criação dos parques nacionais dos EUA. Mas, ao mesmo tempo, foi o presidente estadunidense que consolidou, na política externa do país, o conceito de que o Hemisfério Ocidental, e a América Latina, em particular, seriam áreas de hegemonia incontestável dos EUA, a ser imposta pela força militar, se necessário – política celebrizada como o “porretão” (big stick).

Assim, ao aceitar o prêmio, o presidente Calderón recebeu o símbolo da imposição de um autêntico “porretão ambiental” na política interna mexicana, abrindo mão do que deveria ser uma orientação plenamente soberana, para o estabelecimento de uma política ambiental racional, não-ideológica e compatível com a inadiável retomada do desenvolvimento mexicano.

Não por acaso, a ICCF, sediada em Washington, foi criada em 2006, para atuar como braço operacional do Caucus de Conservação Internacional do Congresso dos EUA, fundado em 2003. A iniciativa partiu de quatro das principais ONGs ambientalistas internacionais – Conservation International, The Nature Conservancy, Wildlife Conservation Society e WWF -, que mantêm representantes no conselho assessor da entidade. Em decorrência da ativa interferência do WWF-México na formulação das políticas ambientais do país, como se vê no Programa Nacional de Reservas de Água, não surpreende, pois, que Calderón tenha sido eleito para o prêmio.

Um fator facilitador dessa pouco sutil interferência externa nos assuntos internos do México é o fato de Calderón ser um mandatário fraco e em final de mandato, que, sem dúvida, deixará um grande problema para o seu sucessor.

Uma lei inconveniente

A propósito da Lei Geral de Mudança Climática, aprovada por esmagadora maioria na Câmara dos Deputados (280 votos a favor, 10 contra e uma abstenção) e no Senado (78 votos a favor), ela foi saudada pelo WWF-México como a primeira do gênero entre os países em desenvolvimento, “com o que o país se posiciona no seleto grupo de nações que estão dando passos decididos e inovadores contra as mudanças climáticas”.

“Com esta nova lei, o México se soma ao Reino Unido, para serem os únicos dois países que, até agora, aprovaram legislações ambiciosas e integrais sobre mudanças climáticas… O WWF aplaude a liderança global do México em matéria de mudanças climáticas. A nova legislação coloca o país no rumo de uma economia de baixo carbono e dará uma contribuição real para enfrentar a crise climática em âmbito global”, diz o boletim de imprensa da ONG, divulgado em 24 de abril último.

De acordo com os termos da Lei, o México se compromete, entre outros itens, a:

– reduzir suas emissões de carbono em 50%, até 2050, com apoio internacional;

– gerar 35% de sua energia de fonte “limpas”, até 2024;

– tornar economicamente competitiva as energias renováveis, até 2020;

– eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis fósseis;

– criar um fundo de mudanças climáticas e um Instituto Nacional de Ecologia e Mudanças Climáticas.

Todo o escopo da Lei se orienta para a promoção da chamada “economia de baixo carbono”, eufemismo para a redução do uso de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral) na matriz energética, sob o pretexto de que as emissões de carbono de origem humana estariam influenciando as mudanças climáticas em escala global.

Embora seja amplamente aceita pela opinião pública e tenha sido admitida, sem contestações, pelos legisladores mexicanos, tal formulação padece de dois problemas cruciais.

Onde estão as evidências?

O primeiro é que, a despeito de todo o alarido promovido a respeito, nas últimas décadas, não existe qualquer evidência física observada no mundo real que permita afirmar-se que as mudanças climáticas globais, ocorridas desde a Revolução Industrial do século XVIII, sejam anômalas em relação às ocorridas anteriormente, no passado histórico e geológico – anomalias que, se ocorressem, caracterizariam a influência humana.

Embora a influência humana no clima das cidades e em suas periferias imediatas seja conhecida desde há muito – o chamado efeito da “ilha de calor” -, o mesmo não se observa na escala planetária. Para que a ação humana se manifestasse no clima global, seria preciso que, nos últimos dois séculos, tivessem ocorrido níveis inusitadamente altos de temperaturas e níveis do mar e, principalmente, que as suas taxas de variação (gradientes) fossem maiores que as verificadas anteriormente.

Ora, ao longo da época geológica conhecida como Holoceno, os últimos 12 mil anos em que a Civilização humana tem existido, houve diversos períodos com temperaturas e níveis do mar mais altos que os atuais. No Holoceno Médio, há 5.000-6.000 anos, as temperaturas médias chegaram a ser 3-4oC superiores às atuais, assim como os níveis do mar atingiram até 3 metros acima do atual.

Quanto à taxa de variação desses indicadores, não se observa qualquer aceleração anormal delas nos últimos dois séculos. Ao contrário, nos últimos 20.000 anos, desde o início do degelo da última glaciação, houve períodos em que as variações de temperaturas e níveis do mar chegaram a ser até uma ordem de grandeza mais rápidas que as verificadas no período industrial da Humanidade. Se não, vejamos.

O relatório de 2007 do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), referência sobre o assunto, estabelece que o aumento de temperatura média global observado entre 1850-2000 foi de 0,8oC, e que o nível do mar subiu 0,2 m entre 1870-2000. Estes números representam taxas médias aproximadas de, respectivamente, 0,56oC e 0,15 m por século.

Entretanto, entre 12.900 e 11.600 anos atrás, ocorreu um súbito período de frio extremo, denominado Dryas Recente, que afetou grande parte do planeta. No início deste período, as temperaturas caíram cerca de 7-8oC em menos de 50 anos e, ao término dele, voltaram a subir na mesma proporção, em pouco mais de meio século. Tais variações equivalem a uma taxa de cerca de 15oC por século – 26 vezes mais rápida que a observada desde o século XIX!

Quanto ao nível do mar, ele subiu cerca de 120 metros, entre 18.000 e 6.000 anos atrás, o que equivale a uma taxa média de 1 metro por século, suficiente para impactar visualmente as gerações sucessivas das populações que habitavam as margens continentais.

Em determinado período, essa elevação se deu a um ritmo ainda mais acelerado, como demonstra uma equipe internacional de cientistas do Centro Europeu de Pesquisas e Ensino de Geociências Ambientais (CEREGE), em um estudo publicado na revista Nature de 28 de março de 2012. Estudando dados de recifes de corais no oceano Pacífico Sul, eles constataram que, em um período de apenas 350 anos, entre 14.650 e 14.300 anos atrás, os níveis do mar ao largo do Taiti se elevaram em cerca de 14 metros, fenômeno considerado pelos autores como “um dos mais notáveis eventos climáticos dos últimos 20.000 anos”. Tal variação corresponde a uma taxa de 4 metros por século – 28 vezes mais rápida que a constatada desde o século XIX, segundo o relatório do IPCC!

Como, naquele período, os únicos combustíveis usados pelo homem eram o esterco e a lenha, obviamente, não há como atribuir esses fenômenos aos nossos antepassados. Ou seja, em termos estritamente científicos, diante de tais variações, uma ordem de grandeza superiores às verificadas após a Revolução Industrial, não há como se possam atribuir estas últimas ao uso dos combustíveis fósseis.

Tais dados representam apenas uma ínfima fração das evidências proporcionadas por, literalmente, milhares de estudos realizados em todos os continentes, por cientistas de dezenas de países, devidamente publicados na literatura científica internacional. Desafortunadamente, é raro que algum destes estudos ganhe repercussão na mídia, sempre mais inclinada pela promoção de um alarmismo desorientador e inconsequente.

“Descarbonização” = retrocesso econômico

O segundo elemento a ser considerado é, pois, que a proposta agenda de “descarbonização” da economia representa uma pseudo-solução para um problema inexistente. Não obstante, se for mantida, pela força da inércia obtida pela agenda “aquecimentista”, ela não terá qualquer efeito sobre o clima, mas produzirá impactos potencialmente catastróficos na economia mexicana, pelos obstáculos técnicos e os altos custos de uma eventual substituição forçada dos combustíveis fósseis na matriz energética do país. Os únicos beneficiários seriam os participantes da pletora de atividades envolvendo os intrinsecamente inúteis mercados de carbono, inclusive, especuladores financeiros, que teriam à disposição o “ar quente” necessário para inflar uma nova bolha especulativa (e um novo risco para as já combalidas finanças nacionais e globais).

Quanto à matriz energética mexicana, o quadro abaixo proporciona uma avaliação da participação percentual de cada fonte.

México: matriz energética (seg. AIE, 2009)

Energia primária
%
Geração de eletricidade
%
Petróleo
56,7
Gás natural
53,4
Gás natural
27,8
Óleo
16,5
Biocombustíveis e biomassa
4,8
Carvão e turfa
12,3
Carvão e turfa
4,4
Hidroelétrica
10,3
Geotérmica, solar e eólica
3,4
Nuclear
4,1
Nuclear
1,6
Geotérmica, solar e eólica
2,5
Hidroelétrica
1,3
Biocombustíveis
0,8

Como se pode observar, em 2009, os combustíveis fósseis respondiam por nada menos que 88,9% da energia primária consumida no México, além de 82,2% da geração de eletricidade. Diante desses números, não é difícil perceber as dificuldades de se promover qualquer redução significativa das suas proporções, nos prazos relativamente limitados contemplados pela Lei Geral de Mudança Climática – mesmo considerando que isto fosse realmente necessário.

A situação é ainda mais relevante no caso da geração de eletricidade, uma vez que as usinas termelétricas, junto com as hidrelétricas e nucleares, constituem as únicas fontes usadas em todo o mundo para a chamada geração de base – o abastecimento contínuo, que não pode depender de fontes intermitentes, como a eólica ou solar.

Por isso, estas últimas somente se justificam para abastecimentos pontuais e complementares às fontes de base (a chamada geração de ponta). E, ainda assim, a sua viabilidade econômica depende de onerosos subsídios – os quais têm sido sistematicamente reduzidos pelos governos da União Europeia, que haviam depositado grandes expectativas em tais fontes (inclusive, o Reino Unido, louvado pelo WWF como co-líder “verde” global, junto com o México, e onde se manifesta uma crescente oposição popular, empresarial e política à geração eólica, pela sua ineficiência e altos custos).

Em poucas palavras: não há como se abastecer de eletricidade sociedades urbanizadas e industrializadas, em grande escala, com energia eólica, solar, geotérmica e outras modalidades “alternativas”.

Ironicamente, no final de 2011, o atual governo federal anunciou o cancelamento dos planos para a construção de 10 novas usinas nucleares, com a intenção de substituí-las – por termelétricas a gás natural!

E, quanto à construção de novas hidrelétricas, como a de La Parota e outras, ela tem sido obstaculizada por uma insidiosa ação de pinça: de um lado, as limitações orçamentárias impostas pela ortodoxia financeira; do outro, a militância dos movimentos ambientalista e indigenista internacionais, aliados aos seus representantes locais.

Em síntese, se as diretrizes da Lei Geral de Mudança Climática forem, efetivamente, implementadas, longe de liderar o mundo no rumo da construção de uma “economia verde”, o México poderá, isto sim, oferecer o bizarro exemplo de uma nação que optou por cometer um virtual retrocesso socioeconômico, golpeando-se a si própria com um “porretão verde”.

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