Mercosul: livre comércio x industrialização

Os países do Mercosul devem aproveitar as oportunidades proporcionadas pela crise global e converter o bloco em um instrumento efetivo de promoção da integração regional e do desenvolvimento conjunto, de uma forma que proporcione a redução das grandes assimetrias existentes entre eles. Se isto não for feito, o bloco regional corre o risco de se tornar irrelevante, em face das transformações em curso no cenário global. A sugestão, em tom de advertência, é do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que acaba de demitir-se do cargo de Alto Representante Geral do Mercosul, no auge da crise gerada pelo impedimento do presidente paraguaio Fernando Lugo.

O diagnóstico das condições do bloco e a agenda proposta de Guimarães estão contidas em seu último relatório ao Conselho de Ministros do Mercosul, divulgado ao final de junho, do qual esta Resenha obteve uma cópia. A mensagem principal do documento, implícita em todos os seus 52 parágrafos, é a de que os Estados constituintes do bloco precisam atuar de forma pró-ativa e sinérgica, em vez de se limitarem a reagir passivamente diante das transformações globais e das iniciativas da União Europeia (UE), EUA e China, para estimular as suas economias.

Guimarães recorda que o Mercosul foi criado em 1991, no auge da influência das políticas neoliberais, quando os governos da região estavam convictos de que “a execução das políticas do Consenso de Washington, isto é, desregulamentação, privatização, abertura ao capital estrangeiro e remoção das barreiras ao comércio, seria suficiente para promover o desenvolvimento econômico e social”.

Por conseguinte, afirma, o Mercosul foi concebido “para ser um esquema de liberalização comercial, como uma etapa de um processo ‘virtuoso’ de eliminação das barreiras ao comércio e de plena inserção na economia internacinal”. Portanto, não era sua intenção “ser um organismo de promoção do desenvolvimento econômico, nem de cada Estado isolado, nem deles em conjunto”.

Não obstante, o cenário mudou drasticamente. Hoje, o rápido crescimento econômico da China, com suas vastas exportações de produtos industrializados e sua enorme demanda por produtos primários, agrícolas e minerais, além das políticas antirrecessivas dos EUA e da UE, criam as condições para um grande fluxo de capitais para os países do bloco e “contribuem fortemente para um processo de desindustrialização das economias do Mercosul. As indústrias já instaladas sofrem a forte concorrência das importações industriais baratas (não somente provenientes da China). A facilidade de importar produtos industriais e a alta demanda externa por minérios e produtos agrícolas desestimula novos investimentos na indústria e atrai maiores investimentos na mineração e na agropecuária”.

Este fenômeno, afirma, “coloca em risco o desenvolvimento de cada economia nacional e do conjunto do Mercosul”, além de ter “consequências sociais profundas”.

O setor industrial, reitera Guimarães, é “estratégico para a geração de empregos e, portanto, para a redução da pobreza, a estabilidade e o progresso social”.

Por conseguinte, diz, “e necessário estabelecer mecanismos que permitam a socialização de receitas extraordinárias, decorrentes da valorização dos produtos primários, através da organização de fundos para a aplicação dos recursos excedentes, acima da valorização ‘normal’, em projetos de industrialização das atividades de cada setor e de eventual apoio à sua renda em caso de queda dos preços internacionais abaixo de certos níveis”.

Para tanto, afirma, é imprescindível investir fortemente na infraestrutura física: “As deficiências das infraestruturas de transporte, de energia, de saneamento e de comunicações nos países do Mercosul e a reduzida integração entre as distintas redes dos quatro países tornam prioritários os investimentos em infraestrutura. A infraestrutura é a base indispensável para a expansão da atividade produtiva e comercial e para a formação de mercados internos nacionais e regionais mais dinâmicos, capazes de absorver a mão-de-obra, de agregar valor e elevar o nível de renda e de desenvolvimento humano.”

Entre parênteses, o chamado de Guimarães se soma à advertência do economista Roberto Messenberg, coordenador do Grupo de Análises e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre o esgotamento da capacidade nacional de reativação da economia por meio de incentivos ao consumo. Segundo ele, é hora de o governo federal investir em infraestrutura para alavancar a economia, a partir da folga gerada pela queda dos juros e de uma redução do superávit primário. Ele lamenta que “o governo está cada vez mais voltado para medidas de curto prazo, escolhendo os vencedores nas atividades para poder fornecer os subsídios e se desepreocupando com a estratégia de crescimento de longo prazo, que envolveria o fortalecimento do investimento público (Monitor Mercantil, 4/06/2012)”.

Por sua vez, Guimarães enfatiza que o bloco econômico da América do Sul “terá que ser formado a partir da expansão gradual do Mercosul, com a acessão da Venezuela e o ingresso do Equador, da Bolívia, do Suriname e da Guiana”. A Unasul (União de Nações Sul-americanas), afirma, não pode ser a pedra fundamental para este processo, porque “o Chile, a Colômbia e o Peru adotaram estratégias de inserção internacional que levaram à adoção de certas normas comerciais, de investimentos, de capital estrangeiro, de propriedade intelectual etc., que dificultam e até impossibilitam a construção de políticas regionais de promoção do desenvolvimento”.

O diplomata lembra que, “em um mundo multipolar, em crise, com grande deslocamento de poder, não é do interesse de nenhum bloco ou de nenhuma grande potência a constituição ou o fortalecimento de um novo bloco de Estados, em especial se estes forem periféricos”.

Guimarães finaliza com um vigoroso alerta: “Estou convencido de que, se não forem tomadas estas medidas e se não houver um engajamento firme dos presidentes, o Mercosul poderá sobreviver, mas sobreviverá sempre claudicante e não se transformará em um bloco de países capaz de defender e promover, com êxito, seus interesses neste novo mundo que surgirá das transformações e das crises que vivemos.”

De fato, a crise global coloca o Mercosul diante de uma disjuntiva crucial: a diferença entre o risco de se tornar mais uma sigla histórica, como as finadas ALALC (Aliança Latino-Americana de Livre Comércio) e ALADI (Aliança Latino-Americana de Integração), e a oportunidade de se converter num decisivo motor de desenvolvimento integrado, dependerá da visão estratégica e da vontade política das suas lideranças.

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