Meio ambiente: finalmente, uma política nacional

Com a nomeação do advogado Ricardo Salles, pela primeira vez em décadas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não é ocupado por um preposto do aparato ambientalista-indigenista ou um tecnocrata alinhado com a sua agenda ou pouco disposto a confrontá-la. A consequência é a perspectiva concreta e inédita de que o Brasil tenha, finalmente, uma agenda ambiental orientada pelas necessidades e interesses reais do País, em vez de determinada pelos ditames daquele aparato internacional, como vinha ocorrendo até agora.

A rigor, Salles será o executor de uma pauta cujas diretrizes foram traçadas por um grupo especial de profissionais de áreas diversas – cientistas, técnicos, juristas e outros – encabeçado pelo ecólogo Evaristo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial, do qual ele próprio fez parte (Miranda foi a primeira escolha do então presidente eleito Jair Bolsonaro para o cargo, mas recusou o convite).

Tal orientação tem sido vocalizada por Salles, ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, tanto em entrevistas anteriores à sua posse como nas suas primeiras ações no ministério, podendo ser sintetizada em suas declarações à Folha de S. Paulo sobre a posição brasileira nas negociações climáticas do Acordo de Paris, na longa entrevista publicada em 15 de janeiro:

As nossas posições serão tomadas de acordo com nossos interesses. O que entendermos que for bom para o Brasil, faremos. Aquilo que não estiver alinhado com o que a gente quer, por qualquer razão que seja, nós não faremos. Ah, mas e o que o consenso internacional quer? Ué, vai ficar querendo.

A sinalização da reorientação foi reforçada com a nomeação de Ana Maria Pellini para a Secretaria Executiva do MMA. Funcionária de carreira do estado do Rio Grande do Sul, ela foi secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no governo de Ivo Sartori (2014-18) e, além de outros cargos na administração pública estadual, presidiu anteriormente a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e foi secretária de Licenciamento e Regularização Fundiária da Prefeitura de Porto Alegre.

Ou seja, o MMA será comandado por uma dupla com experiência em todos os aspectos necessários para conduzir adequadamente a imprescindível reorientação do setor.

Em essência, a julgar pelas posições públicas de Salles, a nova política ambiental seguirá as seguintes diretrizes:

1) Saem a ideologia e a agenda “globalista”, entram o pragmatismo, os problemas ambientais reais e os interesses nacionais.

2) Em lugar da ênfase na pauta das mudanças climáticas e nos retumbantes relatos sobre o desmatamento da Amazônia (e as canhestras respostas institucionais a eles), serão priorizados os problemas reais, como as deficiências de saneamento, disposição do lixo e poluição urbana. Como disse Salles à Folha:

Nenhum país vai ser desenvolvido enquanto não investir em saneamento. É um problema para a saúde das pessoas e para o meio ambiente. Segunda agenda importantíssima: gestão dos resíduos sólidos. Lixo. Qualidade do ar. Temos que criar um modelo de fiscalização de emissões. (…) As pessoas falam muito da Amazônia, mas a falta de controle da supressão da vegetação em áreas urbanas faz com que os problemas de qualidade do ar, do solo e falta de água vão se agravando na região metropolitana. (…) Embora o tema Amazônia seja mais discutido hoje na imprensa, no Brasil e fora, o dano ambiental urbano que temos experimentado nos últimos anos é muito mais grave. (…)

3) A agenda climática será determinada por critérios essencialmente pragmáticos. De novo, Salles:

(…) Se você já leu o Acordo de Paris, você vê que ele é uma carta principiológica, não é necessariamente bom ou ruim. Nós não precisamos sair, estamos de acordo com os princípios. Mas não podemos deixar que os princípios sejam usados para dentro do ordenamento jurídico brasileiro, para que se criem normas desconectadas da realidade ou excessivamente rigorosas, que interfiram no desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, sob o pretexto do Acordo de Paris. Uma coisa é fazer parte do acordo, outra coisa é receber no ordenamento jurídico brasileiro todas as normas que o pessoal lá de fora quer que a gente adote. E usam o Acordo de Paris como pretexto. Nós vamos fazer o que for conveniente para nós. Não seremos pautados por uma agenda internacional.

Em consonância com tal postura, Salles extinguiu a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do MMA, devendo a agenda climática ficar a cargo de uma assessoria especial ligada diretamente a ele, com estrutura menor. Em entrevista ao jornal O Globo de 7 de janeiro, ele foi cáustico: “Essa secretaria tinha virado cargo honorífico. As pessoas ficavam fazendo turismo internacional às custas do governo. Sabe quantas pessoas foram para a Polônia [para a conferência climática COP-24]? Quarenta e oito.”

4) Agilização do licenciamento ambiental, em sinergia com os ministérios relevantes. Neste aspecto, deverá ser de grande relevância a experiência da secretária-executiva Ana Maria Pellini no Rio Grande do Sul, em cuja gestão ela se mostrou uma decidida opositora da burocracia ambiental, reduzindo para 40 dias o prazo de licenciamento da maioria dos empreendimentos, que anteriormente chegava a 900 dias. Em entrevista ao jornal Valor Econômico de 26 de dezembro, Salles afirmou que o objetivo é que as licenças para atividades de baixa complexidade deverão ser liberadas em até dois meses, enquanto projetos mais complexos, como o de uma usina hidrelétrica, poderão levar até cerca de um ano, mas “não tem cabimento” que o prazo seja muito maior.

Uma das medidas para agilizar as análises será a criação de uma secretaria interministerial, “uma espécie de embaixada do meio ambiente em cada ministério”, com uma equipe para dar suporte aos projetos dos ministérios de Minas e Energia, Infraestrutura e Agricultura. “Assim, quando o projeto tiver que vir para ser licenciado aqui no Ibama, ele já vem com a maioria das questões ambientais devidamente endereçadas. Isso faz com que o licenciamento seja mais preciso, porque já vai direto aos pontos pendentes, e seja naturalmente mais rápido. Não tem flexibilização nenhuma aí… uma coisa é mérito, outra é forma. Podemos fazer o licenciamento mais célere sem flexibilizar”, disse Salles à Folha.

5) A fiscalização ambiental deixará de ter caráter ideológico. Nas palavras de Salles:

(…) Mas também se impõe a nós autoridades o dever do bom senso, do equilíbrio. Alguns excessos de fiscalizações e injustiças cometidas fizeram com que populações de várias áreas tenham uma postura antagônica com o órgão ambiental, em vez de cooperação. Isso não é bom. Como em todo lugar do mundo, na agricultura tem gente boa e gente ruim, na exploração de madeira tem gente boa e gente ruim. Quando você coloca um pressuposto de que todo produtor rural da Amazônia e do Pará é criminoso em potencial e trata essas pessoas dessa maneira, você dá um mau sinal. Acho que isso foi feito em razão de um pensamento que foi sendo disseminado, foi permeando a atividade estatal nessa área, e que é ruim. Porque as pessoas, ao se sentirem injustiçadas, se colocam contra a função pública de preservação do meio ambiente, quando na verdade elas tinham que ser parceiras (Folha de S. Paulo, 15/01/2019).

6) Envolvimento da iniciativa privada nas unidades de conservação. Salles pretende acelerar a concessão de parques nacionais à iniciativa privada, para a exploração de serviços de ecoturismo, a exemplo do Parque Nacional do Iguaçu, sob gestão privada desde 1999. A tarefa deverá ser facilitada pela nova lei de concessões de parques nacionais aprovada no ano passado, ainda no governo de Michel Temer (O Globo, 14/01/2019).

7) Seleção criteriosa para a atuação das ONGs nas atividades ambientais que envolvem recursos públicos e externos. Em 15 de janeiro, Salles anunciou uma suspensão de 90 dias na execução dos convênios e termos de parcerias do MMA e das autarquias a ele subordinadas com organizações não-governamentais (ONGs), para que sejam reanalisados pelo seu gabinete. O objetivo é avaliar os contratos em condições de ter continuidade e a realização de eventuais ajustes em outros.

“Aquilo que já está em andamento vai ser analisado tanto do ponto de vista de realização de atividades, quanto de prestação de contas. Também analisaremos aquilo que poderia ser assinado ou cujas atividades teriam início. E, por último, na terceira fase, aquilo que está sendo proposto. Se, após a prestação das informações, nós identificarmos situações que precisam ser alteradas ou interrompidas, vamos seguir o procedimento administrativo adequado e caminharemos neste sentido”, disse Salles à Agência Brasil (17/01/2019).

Dois dias depois, o ministro afirmou que pretende fazer “visitas surpresa” às unidades de conservação administradas por ONGs conveniadas: “Eu vou aos locais onde os projetos estão sendo executados. Quero conhecer quais são essas experiências em que estão sendo utilizados os recursos que nós fiscalizamos.”

Se a implementação de tais diretrizes for bem-sucedida, o Brasil dará um enorme passo para livrar-se da cangalha ambientalista-indigenista que lhe foi imposta de fora e engolida de forma acrítica e submissa pelas lideranças nacionais, nas últimas décadas. Não por acaso, o aparato “globalista” está histérico.

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