Megabancos e ilícitos

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) está no centro das atenções midiáticas, desde que obteve 2.500 páginas de relatórios de atividades suspeitas sobre os grandes bancos internacionais. São documentos enviados, no período 1999-2017, à Rede de Combate a Crimes Financeiros (Financial Crimes Enforcement Network – FinCEN) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, agência federal encarregada de combater a lavagem de dinheiro, que os tornou parcialmente públicos.

O grupo de jornalistas é o mesmo que, em 2016, divulgou os chamados “Panama Papers”, trazendo à tona o escândalo de vastas redes de atividades relacionadas à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, com o envolvimento de grandes personalidades e bancos internacionais.

Agora, outra vez, surge uma vasta rede de tráfico ilegal e movimentação de dinheiro “lavado” para o tráfico de drogas e armas e para a evasão de capitais por meio de empresas fictícias e, até mesmo, para o financiamento de redes terroristas. Há de tudo e mais: envolvimento de polêmicas figuras russas e ucranianas, operações ilegais na Venezuela e na Malásia e, até mesmo, operações em nome de Paul Manafort, ex-gerente de campanha eleitoral de Donald Trump, atualmente na prisão por fraude fiscais e bancárias. Todos esses são relatos que, no entanto, deveriam ter sido investigados criminalmente e não foram.

A documentação identifica as responsabilidades de cinco megabancos globais: dois estadunidenses, JP Morgan e Bank of New York Mellon, dois britânicos, HSBC, o maior banco europeu, e Standard Chartered Bank, e o alemão Deutsche Bank (DB). O montante envolvido em lavagem de dinheiro e outras transações ilegais totalizaria mais de 2 trilhões de dólares!

A quantia parece estratosférica, mas os documentos tornados públicos representariam menos de 0,2% das mais de 12 milhões de atividades suspeitas que as diferentes instituições financeiras relataram à FinCEN, no período 2011-17.

Ou seja, existem muitos aspectos perturbadores nessa história escandalosa. Gostaríamos de destacar dois que, em nossa opinião, merecem atenção especial.

Em primeiro lugar, o papel do Deutsche Bank, que, segundo os documentos, é o recordista de transações suspeitas, com 1,3 trilhão de dólares. É a segunda vez que o banco alemão sobe na pirâmide negativa, já o tendo feito antes, quando se tornou o número um do mundo em derivativos financeiros “de balcão”, conhecidos instrumentos especulativos cada vez mais incertos e difíceis, complicados e arriscados de administrar.

A imprensa alemã volta a perguntar o que realmente se passa, desde já há muitos anos, nesse banco que leva o nome do país. Também em nossa opinião, as constantes referências ao envolvimento do DB em vários tipos de operações são motivo de constrangimento e vergonha para toda a Europa, não apenas para a Alemanha. Questiona-se como é possível que, ano após ano e escândalo após escândalo, as autoridades alemãs e europeias ainda não tenham conseguido obrigar o banco a realmente corrigir o seu comportamento e voltar a ser um dos maiores promotores de grandes projetos industriais e de desenvolvimento real, como nos dias do presidente Alfred Herrhausen, que o dirigiu em 1988-89, antes de ser morto por terroristas.

O segundo ponto diz respeito ao comportamento altamente questionável dos bancos envolvidos. Durante anos, apesar de reiteradamente acusados, condenados e sancionados pelas autoridades de controle, quase sempre estadunidenses, eles continuaram sem ser incomodados a prestar os seus serviços para operações sujas, ilegais e de lavagem de dinheiro. Os exemplos são numerosos.

Em 2012 o HSBC admitiu ter lavado 881 milhões de dólares para um cartel de drogas latino-americano e, para interromper o processo penal, pagou uma multa de 1,9 milhão. As acusações teriam sido canceladas definitivamente, se o banco comprovasse a participação no combate à lavagem de dinheiro nos cinco anos seguintes. Porém, os arquivos da agência estadunidense comprovam que o HSBC violou o acordo judicial, não só continuando as operações de lavagem de dinheiro, mas também envolvendo-se em uma grande “pirâmide financeira” abarcando vários países.

O mesmo teria ocorrido com o Standard Chartered, acusado de ter favorecido as transações financeiras para os Estados Unidos por clientes do Arab Bank ligados a redes terroristas. Embora multado em 670 milhões de dólares, supostamente, o banco britânico continuou com operações semelhantes, mesmo durante o “período de boa conduta”. Os demais bancos mencionados, incluindo o DB, também mantiveram o mesmo comportamento. Acusados ​​de atividades ilegais, eles pagaram as multas para interromper as sanções criminais e, ao mesmo tempo, não se melindraram em seguir operando no modo “business as usual”.

É claro que é bastante conveniente pagar uma multa de 1 dólar para cada 100 recolhidos ilegalmente. Mas, nesse sentido, o controle dos governos e agências responsáveis ​​é independente e realmente rigoroso? Uma vez que a pandemia de Covid-19 está afetando todos os sistemas econômicos, sociais e de saúde, é significativo que a alta finança permaneça intocável.

Evidentemente, muitas vezes, os bancos declaram que não sabem a identidade dos titulares das contas finais. Mas é singular que mais de 20% dos relatórios enviados à FinCEN se refiram a um cliente com endereço nas Ilhas Virgens Britânicas, um dos maiores paraísos fiscais do mundo.

Concluindo, vale recordar que, segundo o Escritório das Nações Unidas para o Controle de Drogas e Prevenção do Crime (UNODC), nada menos que 2,4 trilhões de dólares dinheiro ilícito seriam lavados por ano. Esses são dados chocantes.

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