Lixões e utopias ambientalistas

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O Brasil é um país repleto de planos mirabolantes, com viés utópico, que parte do pressuposto de que a mera aprovação de uma lei é condição suficiente para alterar a realidade, sendo desnecessário engajar maiores esforços neste sentido. Um exemplo é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determinou que até o dia 2 de agosto último todos os lixões a céu aberto do país deveriam ter sido substituídos por aterros sanitários. Criado por lei federal de 2010, o prazo chega ao fim com ainda muito a fazer até cumprir o seu objetivo estipulado – e todas as partes envolvidas deixaram (muito) a desejar, nestes últimos quatro anos.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, feita pelo IBGE em 2008, revelou que 2.810 municípios – mais da metade do total – ainda depositavam os seus resíduos sólidos em lixões. Quatro anos depois, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao menos 3,5 mil lixões estavam ativos. No Nordeste, esta é a realidade em 1598 cidades – mas algumas capitais, como Porto Velho, Belém e Brasília, engrossam a lista das que seguem com lixões ativos. O caso mais emblemático é o Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, o maior da América Latina, com área equivalente a 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura. O local recebe cerca de 2 mil catadores de materiais recicláveis e fica a poucos quilômetros do Plano Piloto – onde o Plano Nacional foi elaborado e aprovado.

Conforme o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013, a 11ª edição do relatório anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), lançada em 4 de agosto, ainda há lixões ativos em todos os estados da federação, com cerca de 60% dos municípios ainda encaminhando os seus resíduos a locais inapropriados. A pesquisa, que abrangeu 404 municípios (com cerca de 45% da população nacionall), revela que foram gerados mais de 76 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no ano passado – uma ampliação de 4,1% em relação ao volume registrado em 2012.

Ainda segundo os dados do Panorama, a destinação final é a deficiência mais crítica do sistema de gestão de resíduos no país – apenas 58,3% dos resíduos sólidos urbanos são destinados adequadamente. O estudo aponta que esse quadro permanece inalterado em relação ao constatado em 2012, e os 41,7% que são depositados em locais inadequados – um volume de 28,8 milhões de toneladas anuais – têm como destino lixões e aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões em termos de impacto ambiental (ABRELPE, 5/08/2014).

A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado tem acompanhado o desenrolar da política para os lixões, e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) está preparando um relatório com posicionamentos de especialistas sobre o tema. Na sua avaliação, um conjunto de elementos levou os municípios a descumprir o prazo de quatro anos definido pela PNRS. No Amazonas, por exemplo, ela afirma que todos os municípios apresentaram o planejamento de como desativar os lixões, mas não puderam concretizar os planos por falta de dinheiro e de acesso a verbas federais destacadas para tal finalidade. “As regras são muito rígidas para que os municípios consigam esse dinheiro”, observou (Agência Senado, 6/08/2014).

Já o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou o projeto que deu origem à lei atual de resíduos sólidos na Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o prazo de quatro anos era suficiente para cumprir as determinações do PNRS. Contudo, ele acredita que houve “falta de vontade política” para cumprir as metas. Ele afirmou ter apresentado, em 2010, uma emenda da comissão ao Orçamento da União para disponibilizar R$ 215 milhões, para dar suporte financeiro e técnico do governo federal para viabilizar o fim dos lixões nas cidades com até 50 mil habitantes – mas somente R$ 9 milhões foram efetivamente disponibilizados.

“O governo federal não fez a sua parte para acabar com os lixões e lavou suas mãos quanto a isso. Os prefeitos também são responsáveis, embora muitos tenham esbarrado em condições técnicas”, observou Lucena. Já Grazziotin critica a disposição do governo federal em aplicar multas milionárias aos municípios que seguem com lixões ativados, em vez de expandir o prazo e adotar novas medidas para viabilizar a sua erradicação: “Tenho muita dúvida sobre multar, porque os municípios tiveram vontade de fazer, mas faltaram os meios para isso.”

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo para o fim dos lixões não será prorrogado. Conforme as regras vigentes, os órgãos públicos que descumprirem o PNRS podem ser multados em até R$ 50 milhões. Tal cenário expõe o descolamento do governo em relação à realidade nesse assunto, ao acreditar que a mera publicação de uma lei pode reverter a realidade por si só. Tal incapacidade também expõe, mais uma vez, a realidade de que o movimento ambientalista, aí incluídas as principais ONGs, não se importa muito com os fatores realmente relevantes para a proteção do meio ambiente, pois estão engajadas em assuntos muito menos relevantes para uma abordagem séria do assunto.

One comment

  1. Gostaria de um apoio, estamos penando com um Aterro de Inertes que está instalado no meio de dois Bairros:

    POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DETERMINA EXTINÇÃO DE LIXÕES ATÉ 2 DE AGOSTO, CIDADES COM LIXO A CÉU ABERTO PODEM RESPONDER POR CRIME AMBIENTAL.

    Terminou neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
    Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal.

    Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
    Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.

    Fonte: g1.globo.com

    EM TEMPO

    O vereador Ilton Araújo Magalhães (PR) visitou na tarde desta quinta-feira dia 08 de maio, o aterro de inertes da prefeitura, situado entre os bairros Nova Vista e Jardim das Oliveiras. A visita foi uma solicitação de Agnelio Vieira, morador do bairro Jardim das Oliveiras e um dos vizinhos do aterro.

    De acordo com Agnélio Vieira, o aterro de inertes está gerando “dor de cabeça” aos moradores da região. Segundo ele, os impactos na vizinhança e também no meio ambiente são visíveis. “Eles [governo] falam que o aterro é cuidado, mas como o vereador viu é muito desqualificado o local. Tem muito pneu, resto de saco de lixo e não há uma separação como deveria ser feito. Além disso, existe uma barragem aqui próximo e este aterro atinge os lençóis freáticos. Então, é necessários que as autoridades tomem as medidas necessárias para desativar isso logo, porque a população vem sofrendo há mais de quatro anos com este aterro”, desabafou o morador.

    Agnélio Vieira disse ainda que o incomodo no local é constante. A poeira nos dias secos e a lama nos dias de chuva são os principais problemas apontados por ele.
    “O aterro em tempos de chuva gera uma lama, que os caminhões acabam levando para as vias de acesso da rua Ouro Preto e quando é o tempo da seca é uma poeira incansável. Diversas vezes eu procurei os órgãos competentes, o governo atual, a Câmara de vereadores e até então não tivemos um posicionamento das autoridades para resolver o problema deste aterro”, disse o morador.

    Durante sua visita ao aterro, Ilton Magalhães conversou com o morador e garantiu que procuraria o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jader Túlio Magalhães, para tentar solucionar o problema da comunidade e conferir a possibilidade de desativar os serviços no local.

    “Os moradores vem reivindicando a finalização daquele aterro de inerte e fomos ao local conhecer a situação, que realmente está precária e já não atende as finalidades. Estaremos procurando o secretário de desenvolvimento urbano e ver qual é o prazo de fechamento daquele aterro e o que podemos fazer para acelerar a interdição do local, além de ver outra área que pode ser destinada para o deposito de inerte em nosso município”, afirmou o vereador.

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