Linhão Manaus-Boa Vista vai sair do papel – finalmente

Com anos de atraso, a linha de transmissão Manaus-Boa Vista, que acabará com o isolamento de Roraima, o último estado ainda fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), deverá sair do papel. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo (16/05/2017), o governo federal decidiu levar o projeto adiante com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), depois que o consórcio Transnorte desistiu da concessão, desgastado com a impossibilidade de superar a oposição da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao empreendimento, que atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas.

Agora, a ideia é financiar a obra, avaliada em R$ 1,8 bilhão, com recursos da CCC, que é cobrada mensalmente nas contas de luz de todos os consumidores do País, para custear a compra de combustíveis usados em usinas termelétricas em regiões isoladas e não ligadas ao SIN. Com a alteração das regras de utilização do fundo, feita por um decreto recém-publicado pelo governo, será possível usar tais recursos na linha, mais conhecida como Linhão Manaus-Boa Vista.

O Linhão é uma antiga aspiração dos roraimenses, que recebem da Venezuela a maior parte da eletricidade consumida no estado (72%), situação que se torna cada vez mais precária, devido à instabilidade política no país vizinho. O restante é gerado em termelétricas a óleo diesel, a um custo anual da ordem de R$ 500 milhões em combustíveis. A linha, com 721 quilômetros de extensão, proporcionará o envio da eletricidade gerada na usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, acabando com os problemas de abastecimento, que têm causado incontáveis problemas ao estado. Porém, como este Alerta tem acompanhado, o empreendimento esbarrou na agenda antidesenvolvimentista do aparato indigenista centralizado na Funai, motivado pelo fato de que um trecho de 125 quilômetros do traçado atravessam a terra indígena, embora na faixa de domínio da rodovia BR-174 (que é diariamente fechada pelos índios, à noite, sem a interferência de quaisquer autoridades).

A licitação da obra, originalmente estimada em R$ 1,1 bilhão, foi vencida em 2011 pela empresa Transnorte Energia, um consórcio entre a estatal Eletronorte e a empresa privada Alupar, e a obra deveria ter sido concluída no início de 2014. Porém, ela sequer chegou a ser iniciada, devido ao bloqueio da Funai. Em setembro de 2016, depois de investir cerca de R$ 250 milhões em equipamentos, desapropriações e outros requisitos para a obra, o consórcio jogou a toalha e devolveu a concessão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de cobrar da União uma indenização de R$ 534 milhões, pelos investimentos feitos e multas de contratos cancelados com fornecedores (Alerta Científico e Ambiental, 24/11/2016).

Agora, a expectativa é que a obra seja tocada apenas pela Eletronorte, devendo ser iniciada ainda este ano e com conclusão prevista para o final de 2018 (O Globo, 12/05/2017).

Não obstante, a página da Transnorte Energia na internet ainda está ativa, embora não seja atualizada desde 2015.

Em nota divulgada por ocasião da demissão do ex-presidente da Funai, Antonio Costa, no início do mês, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, confirmou que a falta de empenho na concessão do licenciamento ambiental do Linhão pelo órgão foi um dos fatores que levaram à sua demissão (Folha de S. Paulo, 05/05/2017).

A decisão governamental mostra que, quando a vontade política está presente, qualquer problema referente a um projeto de infraestrutura relevante pode ser adequadamente solucionado, seja na esfera financeira ou no campo do licenciamento ambiental. Para o bem maior do País, esperemos que o exemplo frutifique.

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